PA do Trevo é alvo de ação da Defensoria Pública por superlotação

Entidades querem que Juninho crie conselho para fiscalizar contrato de R$ 32 milhões com OS

A Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES) enviou uma recomendação ao município de Cariacica para que, até este sábado (25), o atendimento pediátrico nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e no Pronto-Atendimento Monsenhor Rômulo Neves Balestrero (PA do Trevo de Alto Lage) seja regularizado, bem como apresentado o cronograma de execução e orçamento, a fim de que a população possa ser atendida efetivamente, evitando-se a exposição dos pacientes a situações de negligência e risco à saúde.

No caso do PA do Trevo de Alto Laje, a Prefeitura de Cariacica já informou que, a partir do dia 22 de junho, a unidade terá outra gestão, assumida por uma Organização Social (OS), empresa de natureza privada teoricamente sem fins lucrativos. A OS será responsável pela manutenção da unidade e atendimento ao público num contrato de R$ 32,58 milhões por ano.

Segundo os gestores públicos de Cariacica - ao contrário do que tem ocorrido em outras unidades entregues à iniciativa privada no Estado - a terceirização resolverá os problemas da unidade, que, nos últimos anos, tem sofrido com superlotação, falta de profissionais (incluindo pediatras) e insumos. 

O vereador de Cariacica, Professor Elinho (PV), que tem lutado contra a terceirização da saúde do município, inclusive acionando a Justiça, informou que irá protocolar na Câmara, ainda nesta quinta (23), um requerimento que pede ao prefeito Geraldo Luzia Júnior, o Juninho (PPS), a criação, por meio de portaria, de uma comissão ou conselho para fiscalizar a atuação da OS. 

“Já estamos afunilando nosso diálogo com conselheiros e conselheiras  municipais e estaduais de saúde. A nossa reação será conjunta no sentido de solicitar ao Executivo a criação de um conselho ou comissão de fiscalização desta nova gerência/gestão por meio de uma portaria municipal, garantindo a permanência dos membros deste conselho dentro do próprio PA, pois existe a necessidade de uma fiscalização externa para garantir o cumprimento deste contrato. A fiscalização realizada internamente pela própria gestão interfere nos resultados, já que não há imparcialidade neste controle. Desta forma, precisamos garantir que os serviços sejam prestados, já que há a estimativa de gasto com esta OS é de mais de R$ 32 milhões”, disse o vereador.

Segundo Professor Elinho, o contrato com o Meridional, agora IGIS (Instituto de Gestão, Inovação e Saúde), já foi assinado e publicado desde o dia 20 de maio passado no Diário Oficial. Antes disso, no entanto, representantes da OS já circulavam pela unidade. 

“A informação que temos e que nos foi passada pelos próprios funcionários do PA é que o Meridional (IGIS) já estava nas dependências do PA do Trevo bem antes de ser anunciado o ganhador da licitação de fato, pois houve um recurso interposto pela segunda colocada, o que atrasou o fim do certame. Curioso também é que agora o prefeito fala em “gerência” e não mais “gestão”, ou seja, segundo o prefeito, não haverá privatização, mas sim uma terceirização dos serviços”.

Atuação da Defensoria

Diante da divulgação de notícias e denúncias sobre problemas de infraestrutura e falta de profissionais no PA do Trevo e Alto Laje, as defensoras públicas Adriana Santos e Jamile Menezes, do Núcleo da Infância e Juventude, realizaram, no dia 26 de abril deste ano, uma inspeção no local para averiguar a situação. Durante a inspeção, as defensoras conversaram com pacientes e familiares, que relataram queixas sobre a superlotação, a falta de profissionais e o tempo de espera do atendimento.

“Os familiares dos pacientes nos apresentaram como maiores demandas a demora no atendimento [havendo relatos de pessoas que haviam chegado ao PA às 9 da manhã e estariam sendo chamadas para atendimento às 13h30]; a ausência de classificação de risco e a baixíssima quantidade de atendimento disponíveis [5 senhas por dia, não havendo atendimento todos os dias da semana]”, afirma a defensora pública Jamile Menezes.

Segundo relatos, com a ausência ou insuficiência de pediatras nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), muitos munícipes acabam recorrendo ao PA para consultas não caracterizadas como de urgência, o que influencia na superlotação. Também foi observado que, tanto na área de espera do PA quanto nas áreas de atendimento, as cadeiras encontravam-se em péssimo estado de conservação, com rasgos na superfície e pregos a mostra, oferecendo risco aos pacientes e seus familiares.

Os defensores constataram ainda a insuficiência de médicos especializados em pediatria, sendo muito baixa a oferta de profissionais em relação à alta demanda de crianças que precisam de atendimento. A ausência de pediatras em algumas UBS de Cariacica e Viana também influencia nesse quadro.

Durante a inspeção, a equipe do PA informou que muitos médicos pediram exoneração e que ainda não houve a substituição dos mesmos. De acordo com a supervisão, diversos editais de processos seletivos para pediatras foram lançados nos últimos meses, mas a baixa procura não supriu a demanda existente.

Intervenção

O próprio vereador professor Elinho e o Sindicato dos Médicos do Espírito Santo (Simes), em ofícios assinados por seu presidente, Otto Baptista, solicitaram intervenção na saúde do município. Neste mês de maio, seis pediatras pediram demissão do PA do Trevo, alegando falta de condições de trabalho. 

O documento foi protocolado no governo do Estado, endereçado ao próprio Renato Casagrande, ao secretário de Estado da Saúde, Nésio Fernandes, e à Procuradoria Geral do Estado (PGE). Também na 1ª Promotoria Cível de Cariacica, em nome do procurador Christian Barreto Salcedo da Motta; no Conselho Regional de Medicina (CRM); na Câmara de Cariacica; na Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa e ao presidente da Casa, Erick Musso (PRB); e também na própria Secretaria de Saúde de Cariacica. 

No texto, representantes do Sindicato dos Médicos requerem “providências para que seja garantido o atendimento digno à população do município de Cariacica, que atualmente enfrenta um verdadeiro caos na saúde pública municipal, de forma a ferir a dignidade da pessoa humana dos pacientes que necessitam de atendimentos, bem como dos profissionais da saúde que atuam em más condições de trabalho, colocando em risco a boa prática da medicina e os preceitos éticos do exercício da profissão”.
 

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