PDM de Vila Velha tem graves retrocessos ambientais, avalia Fórum Popular

Sociedade civil elabora documento para contestar medidas do novo Plano Diretor, debatido na Câmara

O Fórum Popular de Vila Velha estuda de que forma pode tentar reverter os retrocessos ambientais estabelecidos no novo Plano Diretor Municipal (PDM)“É trágico”, afirma uma das integrantes do Fórum, Irene Léia Bossois.

Entre os exemplos de equívocos, estão a criação de Núcleos de Desenvolvimento (são onze no total), proposto pela prefeitura, com “coeficientes extremamente liberais”, critica a ambientalista. 

Entre eles, um Núcleo que agora substitui uma antiga Zona de Especial Interesse Ambiental (ZEIA) B que funcionava como zona de amortecimento para a Reserva Natural Municipal de Jacarenema em seu limite norte, no final da Praia de Itaparica. 

O Fórum Popular lembra que a Câmara havia recepcionado muitas das contribuições da sociedade civil, como as medidas para evitar maior sombreamento da praia e para proteger os cones visuais do Convento da Penha. Mas ao discutir vetos parciais interpostos pela gestão Max Filho (PSDB) nessa segunda-feira (26), retrocedeu em alguns pontos.

Outros graves ataques à conservação da natureza e desenvolvimento sustentável aconteceram contra as lagoas Encantada e de Jabaeté. A primeira, localizada na região do Vale Encantado, tem sido motivo de uma luta incessante há anos empreendida pela sociedade civil, por meio do Fórum de Desenvolvimento Social, Econômico e Ambiental do Grande Vale Encantado (Desea). 

Produzindo fotos, estudos, levantamentos e ações de monitoramento e recuperação ambiental, o Fórum Desea reivindica a transformação da Lagoa em uma unidade de conservação e, automaticamente, sua reclassificação, como ZEIA – A. 

“A Lagoa Encantada ainda não é uma UC [Unidade de Conservação] porque a prefeitura até hoje não fez os estudos necessários. E, ao postergar, a região vai sendo degradada e descaracterizada”, critica Irene. A proposta do novo PDM, ao contrário, foi para sua classificação como ZEIA-B, o que foi vetado pelo prefeito. A Câmara, no entanto, derrubou o veto, mantendo a insuficiente medida de proteção estabelecida. 

Convento da Penha e coeficientes de edificação 

Os cones visuais do Convento também não foram garantidos pelos vereadores, que vetaram o inciso 9º do Artigo 32 e o Artigo 35, que tratavam do assunto. Assim como alturas de edificações mais conservadoras que garantem atributos urbanísticos ligados a uma qualidade de vida na cidade, como ventilação, iluminação e pressão sobre as vias de locomoção. 

“Nós nos manifestamos pela manutenção do veto ao artigo 60, mas a Câmara derrubou o veto”, protesta a integrante do Fórum Popular de Vila Velha. A preferência dos movimentos socioambientais, explica a ativista, era pelo Artigo 53, que definia como altura das edificações, a “distância vertical entre o ponto mais elevado da fachada principal e o plano horizontal que contem o ponto de cota igual à média aritmética das cotas de nível máximo e mínimo da testada do terreno, incluindo todos os seus elementos, como telhado, terraço e jardim, casa de máquinas, caixa d'água e para-raio”. O Artigo 60, por sua vez, retirada todos esses elementos da mensuração da altura máxima, verticalizando ainda mais amplas áreas da cidade. 

Verticalização também ocorreu na Zona Especial de Interesse Cultural (ZEIC) localizada próximo ao canal da costa, ao lado do Convento da Penha, em direção ao Morro do Moreno, onde o gabarito de dois pavimentos foi aumentado para oito, atendendo a um pleito do Exército, que intenciona construir um loteamento para seus oficiais. “A gente entende que é necessário um parecer do Iphan [Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional] para aprovar esse aumento”, avalia Irene.  

Um documento detalhado está sendo elaborado pelo Fórum Popular, para buscar as vias mais adequadas de contestação dos retrocessos. O novo PDM teve sua redação final aprovada pelo Legislativo no último dia 8 de outubro. 

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