Peritos criminais e médicos legistas reivindicam autonomia e reajuste salarial

Tadeu Nicoletti, presidente do Sindiperitos, afirma que insatisfação pode resultar em paralisações

Os peritos oficiais pleiteiam, do governo do Estado, a implantação da autonomia funcional, administrativa e financeira para a Perícia Oficial de Natureza Criminal, também conhecida como Política Técnico-Científica, atualmente ligada à Polícia Civil e à Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Sesp). 

Os profissionais desejam independência para o desempenho de suas funções, que é a de estabelecer provas periciais e científicas fundamentais para a resolução de crimes, sendo analisadas pelos juízes nos autos.

No Estado, segundo representantes do Sindicato dos Peritos Oficiais (Sindiperitos-ES), entidade que há um ano reúne peritos criminais e médicos legistas, a Perícia Oficial não desfruta da autonomia funcional legalmente prevista e recomendada por inúmeros organismos nacionais e internacionais, tanto ligados à área jurídica quanto a de Direitos Humanos, a exemplo da Organização das Nações Unidas (ONU) e do Conselho Nacional de Direitos Humanos, assim também como determina a Lei Federal nº 12.030/09.

Além do orçamento específico para a Perícia Oficial Capixaba, objetivando essa autonomia funcional legalmente prevista, a categoria também pleiteia uma política pública de valorização dos peritos oficiais (peritos criminais e médicos legistas), uma vez que alega receber a pior remuneração do País, o que tem desmotivado muitos profissionais. 

De acordo com o perito oficial criminal Antônio Tadeu Nicoletti Pereira, presidente do Sindiperitos-ES, houve um movimento para que, por meio de uma emenda parlamentar, fosse previsto orçamento específico para a Perícia Oficial Criminal Capixaba na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). No entanto, após expirado o prazo no último dia 17 deste mês, não houve iniciativa de nenhum deputado nesse sentido. 

Segundo ele, os profissionais encontram-se tão desmotivados, que não está descartada uma paralisação. “A categoria está mobilizada e indignada com o pior salário do país dentre todos da Perícia. Estamos tentando de todas as formas abrir diálogo com o governo para a criação de uma política pública de valorização dos peritos. Continuando do jeito que está, com as portas fechadas, os peritos vão realizar movimentos que façam o Estado reconhecer a efetiva importância da categoria para a resolução dos crimes e combate à impunidade”, afirmou.    
 
Tadeu Nicoletti afirma que a Perícia Oficial, com a promulgação da Lei Federal nº 12.030/09, obteve autonomia técnica, científica e funcional, mas que ainda não se efetivou no Espírito Santo, pois continua vinculada à Polícia Civil e à Sesp, “com baixíssimos investimentos e absolutamente desvalorizada”, segundo o sindicalista. 

Documento assinado por Nicoletti e enviado para angariar apoio à construção da emenda parlamentar aponta que "a categoria, sem dúvida, compreende o momento dos primeiros meses do governo. Entretanto, parcela significativa de seus pleitos, sobretudo relacionados à autonomia funcional que legalmente possui – mas que não é reconhecida no ES -, além da adoção de uma política pública de valorização construída paulatinamente com a participação dos Peritos e do Governo, requerem meramente diálogo e busca de caminhos conjuntamente construídos”.

E completa: “A par da constatação da retração econômica por que passa o Brasil, por outro lado nada há que possa tecnicamente justificar o fato de os Peritos Oficiais Capixabas se encontrarem com o pior salário do país, perdendo mão de obra qualificada dia a dia numa profissão que exige aprimoramento constante, deles sendo também exigidas responsabilidades imensas no exercício de atividades altamente complexas, pois que do trabalho científico dos Peritos resulta a condenação ou inocência de pessoas retiradas ou não do meio social”, diz o documento.
 
Também existe um projeto elaborado para autonomia da Polícia Técnica-Científica capixaba, a exemplo do que já ocorre em 17 estados,  a ser discutido com a equipe do governador Renato Casagrande.

Menores salários do País

Para Tadeu Nicoletti, juntamente à autonomia funcional, a Constituição impõe que a política remuneratória dos cargos públicos seja diretamente proporcional às responsabilidades e à complexidade das atribuições exercidas, caso claro dos peritos. 

No Estado, segundo o modelo remuneratório apresentado pela equipe técnica da Secretaria de Gestão e Recursos Humanos (Seger), o ingressante ao cargo de perito oficial criminal e médico legista recebe a remuneração de R$ 5,1 mil.

Segundo os representantes da categoria, no Distrito Federal o mesmo ingressante recebe R$ 23,6 mil, quase cinco vezes mais que o perito capixaba.

O estudo apontou ainda que, em alguns estados com menor poder econômico e com recente histórico de criação, como o Acre, o ingressante no cargo de perito criminal recebe R$ 10,7 mil. Em Rondônia, recebe R$ 15,6 mil e, na Bahia, por sua vez, R$ 13,6 mil.

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26 Comentários
  • Enzo Acha Mazzini , quarta, 22 de maio de 2019

    Infelizmente chegamos a este ponto. Muitos peritos largando a perícia do ES e indo prestar concurso em outros estados! Uma verdadeira fuga de cérebros!!! Estamos perdendo pessoas altamente capacitadas devido ao baixo salário. No caso dos médicos é ainda pior! No interior médico legista está em extinção! É inviável se deslocar da capital para o interior bancando tudo, inclusive estadia, com este salário. É literalmente pagar para trabalhar. Revoltante!!!!

  • Wescley , quarta, 22 de maio de 2019

    Até quando os nossos representantes políticos aceitarão essa anomalia capixaba? Além de um salário 126% abaixo da MÉDIA nacional, perdendo inclusive para o Maranhão que é o Estado mais pobre do Brasil, os peritos oficiais criminais e médicos legistas carecem de autonomia administrativa. Quem sai perdendo é a própria sociedade capixaba. Lamentável.

  • Vitor Simmer , quarta, 22 de maio de 2019

    Uma vergonha para o Espírito Santo e um tapa na cara da sociedade capixaba é o que representa o salário do Perito Oficial Criminal. Qualquer estado que algum dia anseia obter resultados satisfatórios na área de segurança pública, deve valorizar o trabalho desenvolvido pela Perícia Criminal, já que a impunidade e a criminalidade caminham de mãos dadas. Estados com a arrecadação inferior remuneram melhor o Perito, então por que o ES adota essa política salarial desmotivadora?

  • Robson , quarta, 22 de maio de 2019

    A questão salarial dos peritos é mais que vergonhosa é desmoralizante para os profissionais e para o Estado. Pior salário do Brasil atrás de todo o nordeste inclusive, o que o governador pensa disso? A carreira hoje esta desmotivadora e em completo esquecimento, essa é a sensação. A perícia que faz tanto por esse estado, que soluciona tantos casos obscuros com exatidão. O estado lucra e tripudia em cima destes profissionais que tanto entregam para a coletividade. Quem é perito trabalha com amor, se dedicou anos de estudo e especialização pra chegar até aqui. Está difícil manter a motivação. Violência, insalubridade, complexidade de conhecimento, dedicação em alto nível para não ter reconhecimento. #partiumaranhao

  • Lucimar , quarta, 22 de maio de 2019

    INSUSTENTÁVEL e humilhante a situação dos peritos do ES com o PIOR salário do país!

  • Brigida , quarta, 22 de maio de 2019

    Governo deveria dar mais atenção para Perícia Oficial do ES...Em 1998 a PC fez um movimento de paralisação onde corpos ficaram nas ruas expostos à urubus...Não queremos isso novamente ..Apesar do descaso do governo anterior e desse os Peritos Criminais dão tudo de si no trabalho de identificação como vemos sempre na Imprensa..Mas a desvalorização com essa categoria está passando dos limites apesar de ter sido Promessa de Campanha do Casagrande parece que ele não entendeu ainda a gravidade da situação.

  • Geneses GImenes Dias , quarta, 22 de maio de 2019

    Realmente é muito DESESTIMULANTE o salário de perito Criminal do Espirito Santo.

  • Camila , quarta, 22 de maio de 2019

    O Estado do Espírito Santo se reinventa como exemplo a não ser seguido no que diz respeito a Perícia Oficial. Não consegue cumprir minimamente a Lei Federal 12.030/09 que concedeu autonomia técnica, científica e funcional aos órgãos periciais. Quanto à valorização da carreira, os peritos não sabem o que é isso, a remuneração é medíocre quando comparada aos demais Estados da Federação, reposição salarial anual não é feita há pelo menos 5 anos, adicional de insalubridade já concedido mediante lei e decreto não é honrado. Condições decentes de trabalho, infraestrutura adequada, equipamentos necessários para a realização dos exames ?????????????????????? perguntemos ao Governador. Por isso que os índices de elucidação de crimes contra a vida e contra o patrimônio são ordinários...não há como dar uma resposta satisfatória a sociedade capixaba...resta a habitual enxugação de gelo.

  • Anna Cristina , quarta, 22 de maio de 2019

    É lamentável e insustentável a situação dos peritos oficiais criminais e médicos legistas. O Estado tem conhecimento da defasagem salarial que acumula perdas há mais de seis anos. É uma vergonha para o Estado ser o pior salário do país.

  • Márcia , quarta, 22 de maio de 2019

    Peritos Oficiais Criminais do ES possuem um dos maiores e melhores resultados na elucidação de crimes do país, apesar da total desvalorização profissional e falta de investimentos. Equipe defasada, pouquíssimos profissionais, e o último concurso não vai suprir as necessidades mínimas da categoria. A evasão para outros estados que oferecem melhores salários é enorme. Caso o governo não tome uma atitude, a situação só tende a se agravar e o resultado, mais uma vez, recairá na população, que sempre sofre as consequências quando um serviço prestado pelo Estado não alcança seu objetivo. Peritos desvalorizados e em número insuficiente para as suas inúmeras funções, por enquanto ainda fazem verdadeiros milagres para manter os resultados alcançados, com imenso desgaste para toda a categoria. Até quando?

  • Zenon , quarta, 22 de maio de 2019

    Lamentável esse grupo de profissionais tão importantes para o sistema de justiça criminal ser tão mal remunerado. As provas produzidas por estes profissionais chegam ao STF.

  • Erica , quarta, 22 de maio de 2019

    A situação é completamente absurda, profissionais capacitados e dedicados recebendo esse tratamento vergonhoso do governo! Não tem como não se indignar!

  • Janine Avelar , quarta, 22 de maio de 2019

    Infelizmente a situação da Perícia Oficial Criminal no ES é vergonhosa. Os profissionais são desvalorizados, o equipamento quando disponível é sucateado, o investimento é insuficiente. A categoria atua na produção e materialização de evidências que dão suporte às investigações e ao judiciário. Como é possível uma classe tão importante ser ignorada? #ValorizaçãoDaPerícia

  • Lucyana , quarta, 22 de maio de 2019

    A perícia capixaba merece ser valorizada. Salário muito abaixo da média nacional, equipamentos sucateados, peritos desmotivados: do jeito que está nenhum perito vai permanecer no estado. #partiumaranhão

  • Pablo Ferreira , quarta, 22 de maio de 2019

    Realmente a situação da perícia é lastimável. Hoje, neste Estado, não existe nenhum cargo do Executivo que tenha uma defasagem salarial tão grande quanto a perícia. A defasagem salarial chega a 126% em relação ao valor médio pago para a profissão no Brasil. Enfim, sabemos que muitas categorias levantam a bandeira do pior salário, o que vejo como justificável, porém o que não pode ser aceito é uma categoria, como a perícia, viver neste ABISMO SALARIAL desta profissão. Vala lembrar que a perícia em sua essência desenvolve um trabalho técnico científico, e como todo trabalho deste tipo, há a necessidade constante de atualização e desenvolvimento de novas técnicas para a resolutividade dos fatos delituosos. O conhecimento é dinâmico e não estático, razão pela qual esta capacitação constante se faz necessária, porém com este salário, 126% a menos do que a média paga pela profissão, este estudo constante se torna impossível! Vivemos o pior cenário possível, um Estado onde a sua capital possuí a 2ª maior renda per capita do Brasil entre as capitais e a 4º cesta básica mais cara do país, pagando o PIOR salário para o seu quadro científico. É LASTIMÁVEL E INJUSTIFICÁVEL todos os argumentos fantasiosos que a gestão política possa dar.

  • Marcia Cristina Costa Soeiro , quarta, 22 de maio de 2019

    Infelizmente o ES não valoriza nossa categoria profissional . Precisamos de uma valorização para podermos manter uma motivação. Estamos perdendo excelentes profissionais para outros Estados por questões salariais.

  • Daniela De Paula , quarta, 22 de maio de 2019

    Infelizmente a realidade capixaba é desanimadora. Os peritos estão desistimulados, mas continuam a desempenhar um trabalho de excelência. Até quando seremos enrolados Casagrande?

  • Maria Leuzina de Aguiar Dias , quinta, 23 de maio de 2019

    A situação da perícia capixaba está se tornando insustentável, tendo em vista os baixos salários e às condições de trabalho. Muitos profissionais estão abandonando a perícia capixaba e partindo para outros Estados. #partiu Maranhão.

  • Rafael Barcellos Bazzarella , quinta, 23 de maio de 2019

    Há de se salientar que há ANOS o salário da perícia é o pior dentre as pericias do país. Desde o primeiro governo Casagrande é essa situação. Governador, o diálogo nesse momento é extremamente necessário. Para ontem. Não pode dar aumento em 2019? Ok. Mas vamos então colocar no papel, para os próximos anos, o justo reajuste de que tanto se faz necessário! Respeito é bom e nós gostamos muito.

  • Fernando , quinta, 23 de maio de 2019

    #partiumaranhao #partiuqquerlugar O governo do ES forma peritos, gasta uma grana alta pra isso, pras pessoas saírem... Tem gente saindo pro Maranhão, pra Bahia, teve Goiás tem pouco tempo, teve gente saindo pra trt e pra, além de alguns já aprovados em concursos que daqui a pouco tchau... Isso falando de perito criminal... Perito médico então nem se fala, o interior fica sem mesmo... A pessoa morre em montanha, e se bobear a população corre o risco de ter que se deslocar pra vitória pra liberar o corpo, um desrespeito com esta num momento delicado da vida, muitas vezes em mortes violentas, não esperadas... Qual médico quer ocupar sua rotina pra ganhar esse salário ridículo? Vai atender em consultório, fazer plantão em hospital que ele ganha muito, mas é muito mesmo, mais... Enquanto ficar com a pior remuneração do país vai ser isso... O concurso virá e não vai adiantar, pq até lá já vão ter saído mais um monte de gente... Finalizando... Governador, dessa forma não dá... Valorização da perícia é pra ontem, no seu último mandato já devia ter sido feito, inclusive...

  • Ana Abinel , quinta, 23 de maio de 2019

    Triste realidade!! Humilhação para uma categoria que tanto tem a contribuir na elucidação de crimes!! Ninguém merece!!!!’

  • Michel , quinta, 23 de maio de 2019

    Indignante que um estado tão rico pague o menor salário do país para os peritos e médicos dentro da polícia técnica.

  • Brigida , quinta, 23 de maio de 2019

    Alô Casagrande ..Será que vai se superar ao DESGOVERNO anterior ? A sociedade que votou no Senhor vai sofrer o caos no ES novamente ? Qd a Perícia Criminal vai ser valorizada no ES ? NÃO se sente envergonhado em pagar o pior salário do País? Peritos Criminais e médicos legistas insatisfeitos e envergonhados com o salário. ..Vai continuar assim ? Lembre de promessa de campanha ...

  • Tainá Vettorazzi , sexta, 24 de maio de 2019

    É lamentável a forma como o estado do ES valoriza seus profissionais. Ou melhor dizendo, não valoriza. Um quadro de peritos oficiais extremamente capacitado intelectualmente e que dedica seu máximo em prol da população capixaba, porém, os profissionais estão a cada dia mais desmotivados. A Perícia Oficial clama por valorização salarial e melhoria estrutural! Mudança já

  • Julio Cesar , segunda, 27 de maio de 2019

    Parabéns ao Presidente do Sindiperitos-ES, Sr. Tadeu Nicoletti, em querer equiparar os trabalhos dos Peritosd Capixabas com os demais Estados Brasileiros. Estamos abaixo dos valores equiparados aos demais Estados e acreditamos que o Governo do Estado queira de fato conversar com a categoria e que prevaleça o bom senso do que termos mais uma Greve dos Peritos que não seria bom para a População. Big House, por favor sente e negocie com a categoria e de valor ao trabalho dos mesmos. Muito Obrigado.

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