Pesquisadores da EJA alertam para desmantelamento da modalidade no Estado

Vagas da Educação de Jovens e Adulto foram reduzidas pelo governo e municípios, enquanto público cresce

Apesar de a Constituição Federal de 1988 garantir o acesso à Educação como direito fundamental de todos os cidadãos, o Brasil e, nesse contexto seus estados e municípios, precisa ainda enfrentar um problema com ares medievais: erradicar o analfabetismo e fazer com que os cidadãos que precisaram deixar a escola em função da própria subsistência concluam sua escolarização, completando os ensinos fundamental e médio, prosseguindo para o Ensino Superior. 

No Espírito Santo, os dados de analfabetismo e de capixabas fora da escola ainda são alarmantes e o mais grave: as políticas educacionais do Governo do Estado e dos município apontam para o desmantelamento da Educação de Jovens e Adultos (EJA). De acordo com dados da própria Secretaria de Estado da Educação (Sedu), 40 escolas estaduais deixaram de ofertar turmas na modalidade desde 2015. Em 2016, eram 205 unidades, que passaram para 165 em 2018. Dessas 165, apenas oito estão localizadas no campo, com um agravante: os Núcleos Estaduais de EJA não se encontram nos municípios onde o Estado está ausente com as matrículas da modalidade. Sendo assim, os estudantes destes municípios precisam se deslocar para serem atendidos. 

A retração do Estado teve reflexo na redução drástica no número de matrículas. No segundo semestre de 2018, por exemplo, foram 35,2 mil. Enquanto em anos anteriores, os alunos ingressos na modalidade eram em número bem superior: 41,3 mil (2015), 43,8 mil (2016) e 44,9 mil (2017). Os dados apontam ainda que os municípios em que a Secretaria não oferta EJA cresceu de nove (2016) para 16 (2018). Nesse contexto,  a partir de 2017, está a implantação pela Sedu do sistema EJA semipresencial, que, para os pesquisadores da modalidade, deve ser apresentada como formas de flexibilização e nunca como oferta única. A decisão do Estado também vai de encontro à Resolução do Conselho Nacional de Educação 03/2010, que estabeleceu diretrizes operacionais para a oferta da EJA na modalidade EAD, não observadas pela Sedu. 

Estado tem 195 mil analfabetos

Na contramão da redução de vagas, o público-alvo da Educação de Jovens e Adultos continua pujante. Dados de 2016 (os mais recentes divulgados) da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Contínuo (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE) indicavam 195 mil cidadãos com mais de 18 anos analfabetos no Espírito Santo. Na ocasião, a taxa de analfabetismo para os maiores de 60 anos era de 18,57%, enquanto de 5,5% para pessoas com mais de 15 anos. Por sua vez, a taxa de escolarização entre 15 e 17 anos, 85,8%, enquanto entre 18 e 24 anos, 31,1%. 

Já a população fora da escola alcançou a marca, no ano de 2015, de 1.197.594 em áreas urbanas e 341.845 nas zonas rurais. Nesse caso, os dados são do Laboratório de Dados Educacionais a partir de microdados do Censo Escolar do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), ligado ao Ministério da Educação.

Por fim, números do Censo IBGE/2010, que serão atualizados ano que vem, apontam o Espírito Santo com 409 mil cidadãos com 18 anos ou mais com o Ensino Fundamental completo e o Ensino Médio incompleto. Desse total, 354.899 em áreas urbana e 54.355 em zonas rurais. 

Encontro Nacional 


Diante desse cenário nada animador, pesquisadores da Educação de Jovens e Adultos da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) e do Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes) se reuniram, na última semana, para discutir a temática e também buscar soluções para mudança da atual conjuntura em parceria com os atuais gestores estaduais e municipais (Grande Vitória) da EJA, também convidados para o evento. 

De acordo com a coordenadora do evento, a professora do Programa de Pós-Graduação em Educação da Ufes, Edna Castro de Oliveira, o Encontro Nacional de Pesquisadores da Educação de Jovens e Adultos - Rede Espírito Santo, realizado na última sexta-feira (12) no Instituto Federal do Estado (Ifes) Vitória, integra um contexto mais amplo de encontro realizados entre os dias 8 a 12 de abril em todo o País, sobretudo como forma de resistência ao desmantelamento por estados e municípios da política de EJA.

As mobilizações foram idealizadas em encontros realizados em anos anteriores: o 1º Colóquio Internacional Aprendizados ao Longo da Vida, realizado na Universidade Estadual do Rio de Janeiro em 2017, e no "Seminário Internacional: Que Educação para que Cidadania", realizado na Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro no ano passado. 

Além da resistência, segundo Edna Castro, é objetivo provocar a emergência de uma rede de pesquisadores de EJA em níveis nacional e local, que compartilhem suas produções de forma a fortalecer o campo. 

No encontro capixaba, os pesquisadores de EJA apontaram para a necessidade de que o Governo do Estado realize um diagnóstico amplo e preciso, reunindo estatísticas que sejam publicizadas em relação à matrícula, reprovação, abandono da EJA, além de aprovação nos centros (CEEJA) e núcleos (NEEJA) de EJA. Além disso, que divulgue o perfil dos sujeitos que buscam a matrícula na modalidade.

Também reforçaram a necessidade de ampliação da oferta que assegure o modelo presencial, sem redução de vagas e fechamentos de turmas e escolas, observando o que prevê o Plano Estadual de Educação.

Documento enviado para a Ales em 2017


Além dos pesquisadores, também participaram do Encontro Nacional de Pesquisadores da Educação de Jovens e Adultos - Rede Espírito Santo gestores estaduais e municipais da Grande Vitória, que atuam diretamente com a modalidade de ensino. Enviaram representantes, além da Sedu, as secretarias de Educação de Vitória, Vila Velha, Cariacica, Serra e Viana. Todos deliberaram em manter um grupo para troca de experiências e construção de propostas para fortalecer a modalidade EJA no Espírito Santo. 

Foi lembrado também que, em novembro de 2017, os pesquisadores protocolaram na Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Espírito Santo um documento a ser enviado ao Governo do Estado que sugere um modelo para reestruturação da EJA no Espírito Santo, o que, na gestão passada do ex-secretário Haroldo Rocha, nunca foi apreciado. 

Representantes da nova gestão da Sedu, no entanto, estiveram presentes ao Encontro, como Sandra Muniz Monteiro, da Gerência de Educação, Juventude e Diversidade, responsável pela execução da política de EJA no Estado. Segundo ela, movimentos já estão sendo executados para reabertura das matrículas, ainda no segundo semestre deste ano, em oito escolas, inicialmente; assim como reabertura no Núcleo EJA da Serra. 

Sandra Muniz explicou que também foi sugerido ao atual secretário de Estado da Educação, Vitor de Angelo, o retorno do ensino presencial da EJA durante todos os dias, não excluindo o sistema semipresencial para os que assim desejaram concluir seus estudos. A gestora também afirmou que foram iniciadas discussões para criação de uma modalidade profissionalizante da EJA estadual.   

Serra, caso mais grave 

No caso dos municípios, a situação da Serra, o mais populoso do Estado, é a mais preocupante. Em 2018, foram 2 mil matrículas, número que vem caindo fortemente ao longo dos anos. Em 2014, por exemplo, o número de entradas na EJA foi de 3,2 mil. Na cidade, o número de escolas que ofertam a modalidade também caiu de 14, em 2016, para 10 em 2018. 

Para se ter uma ideia, em municípios da Grande Vitória com perfil semelhante, o número de escolas é superior. Em Cariacica, 23 unidades; em Vila Velha 18; e em Vitória, 21. 

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