Petrocity segue negociações políticas ignorando direitos das comunidades

Povos tradicionais de Campo Grande, em São Mateus, reclamam ausência de diálogo com o empreendimento

Tal qual os colonizadores que aportaram no Novo Mundo há 500 anos, os empreendedores industriais do século XXI continuam a ignorar a presença dos que vivem nos lugares cobiçados para exploração econômica e consequente destruição ambiental.

Exemplos são incontáveis no Espírito Santo, sendo o Centro Portuário de São Mateus (CPSM) um dos que seguem o curso tradicional dos acolhimentos políticos e atropelos das demandas socioambientais.

Na tarde desta quinta-feira (17), o Memorando de Entendimento para a instalação do Centro Portuário foi assinado com o Governo do Estado e a Prefeitura de São Mateus, no Palácio Anchieta.

A cerca de 200 km do centro do poder político capixaba, a comunidade de Campo Grande, habitada por povos tradicionais quilombolas e do manguezal, se reuniu com a Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) par discutir estratégias inovadoras para lutar por seus direitos e romperem a invisibilidade imposta por tantos empreendimentos de mineração, como Petrobras, Transpetro, Samarco/Vale-BHP, e agora Petrocity.



“Nós não estamos sendo reconhecidos. Somos comunidade tradicional, estamos no entorno do empreendimento, mas não somos vistos como vizinhos do Petrocity, só Urussuquara”, reclama Adeci de Sena, presidente da Associação de Pescadores, Catadores de Caranguejo, Aquicultores, Moradores e Assemelhados de Campo Grande (Apescama). “Não é possível isso! Estão cuspindo na cara da comunidade!”, exaspera.

Adeci conta que a Petrocity nunca foi à Campo Grande apresentar o projeto. “Nunca chegaram aqui pra falar nada e a comunidade só está sabendo pelas redes sociais e pela mídia”, diz.

A princípio, argumenta o líder comunitário, os moradores não são contrários ao empreendimento, mas sim, contra a forma como ele está se instalando na região. “A indignação é muito grande”, afirma. “Por que não trazem nada pra conhecimento das comunidades? Tem alguma coisa errada?”, questiona.

A considerar o último parecer técnico do Instituto Estadual do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Iema) – onde o licenciamento ambiental tramita – a que Século Diário teve acesso, há questões a serem sanadas sim.

Em um dos trechos, já publicados em matérias anteriores sobre o assunto, os técnicos alegam que “as características socioambientais desta região não são propícias à implantação de um terminal portuário”, havendo “diversas fragilidades para a instalação do empreendimento”. No documento, os técnicos recomendam realização de uma “avaliação de alternativas locacionais robusta, considerando além dos terminais e portos existentes, os terminais portuários que se encontram em fase inicial de licenciamento ambiental e dando especial atenção a localidades que possuam infraestrutura adequada e compatível com o porte e modalidade do empreendimento”.

Condicionantes

O Petrocity foi lançado como novo eldorado capixaba em 2013, agitando as elites econômicas, inclusive com a participação de um príncipe da Arábia Saudita que saiu do estado após um calote bilionário.

As condicionantes ambientais do licenciamento, no entanto, ainda são uma incógnita para as dez comunidades localizadas na área de influência do negócio: Urussuquara, Campo Grande, Barra Nova Sul, Barra Nova Norte, São Miguel, Gameleira, Nativo, Ferrugem, Ponta e Ilha Preta.

Dessas, as três primeiras receberão as estruturas do complexo portuário, mas todas serão altamente impactadas. E novamente as três, além de Barra Nova Norte, foram cogitadas de terem suas regiões reclassificadas como área urbana e industrial pelo novo Plano Diretor Municipal (PDM) de São Mateus.

“Não vieram aqui saber quais as condicionantes que a gente vai ter. Nós não fomos ouvidos! Como pode? Não existe isso! Tem que ter respeito com a Constituição Federal, com os povos tradicionais!”, invoca Adeci de Sena.

"Pra que existe a Constituição Federal, se não respeita os nossos direitos? Nunca vi nada pior. E quando a gente fecha a estrada, a Justiça só fica do lado das empresas. Temos três, quatro processos da Transpetro contra a gente”, relata. “Nós estamos à deriva, estamos jogados. É uma indignação das comunidades. não basta a Samarco acabar com a nossa vida, agora vem mais uma empresa pra destruir ainda mais”, lamenta.

De fato, a comunidade de Campo Grande, outrora abundante em recursos naturais e culturais, vem sendo dilapidada pelos últimos empreendimentos petrolíferos, que nenhum benefício deixaram aos moradores. Ao contrário, apenas a poluição e a destruição do manguezal ficaram como registro da presença das gigantes.



A lama da Samarco/vale-BHP acentuou ainda mais a crise socioambiental, com a morte dos caranguejos - recurso natural que é a base da tradição econômica e cultural local - e a contaminação grave da água que abastecia as casas. Impressiona e entristece ver a grande quantidade de casas e lotes à venda em Campo Grande. Na rua principal, a maioria dos imóveis apresenta, na fachada, placas rudimentares anunciando a intenção dos proprietários de abandonarem o lugar.

Conselho

Junto com a Apescama na reunião desta quinta-feira, o professor Marcos Teixeira, conta que a presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente de São Mateus e secretária municipal da pasta, Christiani Rampinelli Rosa Zuliani, está finalmente agendando uma reunião do colegiado para discutir o assunto. “O licenciamento é estadual, mas a Prefeitura está apoiando o empreendimento e o conselho deve ser ouvido”, argumenta o professor.

Promessas

Segundo divulgado pelo portal do Governo do estado, o CPSM terá investimentos na ordem de R$ 3,1 bilhões e vai gerar, somente na fase de instalação, 2,5 mil empregos diretos, e dois mil diretos e indiretos quando entrar em funcionamento.

O Centro Portuário foi projetado para atender navios de contêineres e carga geral, rochas ornamentais, celulose e papel, veículos e supply offshore. A estimativa é que movimente, em um ano, 1.770.000 toneladas de rochas ornamentais, 11.300.000 toneladas de contêineres, 158.400 veículos e 155.100 de supply.

 

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