PL da Mordaça é arquivado na Assembleia Legislativa

Por 13 votos a 11 o Projeto de Lei 10/2019, conhecido como Lei da Mordaça, foi arquivado nesta quarta-feira (16) pela Assembleia Legislativa do Espírito Santo. A iniciativa do deputado estadual Vandinho Leite (PSDB) alegava combate ao que chama "ideologia de gênero" nas escolas, o que poderia representar cerceamento e perseguição na atuação dos professores.

O clima esteve acirrado na Assembleia Legislativa durante toda manhã, tanto entre os parlamentares como nas galerias da casa, ocupadas de um lado por professores e ativistas e de outro por grupos de direita e religiosos, em sua maioria.

Como esperado, os únicos deputados que de fato se opuseram ao projeto foram Iriny Lopes (PT) e Sergio Majeski (PSB), questionando o absurdo da própria ideia de "ideologia de gênero", criado por forças ultraconservadoras para tentar deslegitimar o avanço de estudos científicos sobre gênero em nome do fundamentalismo religioso. Porém, a mobilização da base do governo conseguiu barrar o projeto, que fica arquivado.

Enivaldo dos Anjos (PSD), líder do governo na Casa, foi direto ao ponto. Sem citar nomes, considerou que pré-candidatos às prefeituras de Vitória, Serra e Cariacica estariam jogando para a plateia em busca de visibilidade para fomentar suas candidaturas. A estratégia desnudada por Enivaldo é: propor projetos polêmicos, mesmo que inconstitucionais, para mobilizar suas bases nas redes sociais e constranger os demais deputados. Assim como Freitas (PSB), ele considerou que as questões levantadas pelo projeto de lei de Vandinho são inócuas, pois as questões estão resolvidas pelo Plano Estadual de Educação.

A deputada Janete Sá (PMN) deu uma aula sobre com funciona o parlamento. No trâmite, a lei passa por avaliação da Procuradoria formada por técnicos concursados na área de Direito, que dá o parecer sobre a constitucionalidade ou não do projeto. No caso, o parecer foi de projeto inconstitucional. Mas a Comissão de Justiça por vezes dá seguimento para que o tema possa ser discutido, mesmo sabendo de sua inconstitucionalidade, que permitiria que a lei fosse derruba diante de acionamento da justiça por qualquer cidadão.

Tanto Enivaldo como Janete, ressaltaram que o próprio presidente Jair Bolsonaro (PSL), baseado em análise da Advocacia Geral da União (AGU), já afirmou que a questão da "ideologia de gênero" só poderia ser legislado no âmbito federal.

O deputado Vandinho argumentou que a derrubada se deu por conta da atuação do governador Renato Casagrande (PSB), que considerou como de extrema-esquerda diante de uma sociedade capixaba que entende como conservadora.