Polícia Civil amplia opções de registro de ocorrências pela internet

A Polícia Civil do Espírito Santo está envelhecida e com efetivo deficitário em cerca de 60%. O que já era um problema crescente há mais de uma década, tornou-se ainda maior com a atual crise do coronavírus.

"O quadro hoje é de 2.070 policiais, mas deveria ser de 3,8 mil a 4 mil. O governo passado [Paulo Hartung] não contratou policiais, não fez concurso público", relata o presidente do Sindicato dos Policiais Civis (Sindipol), Aloísio Duboc. "Isso agrava a dificuldade em manter os serviços essenciais funcionando com afastamento dos policiais do grupo de risco", explica.

A ampliação das ocorrências que podem ser registradas pela Delegacia Online (DeOn), adotada nesta quarta-feira (25) pelo governo do Estado, é uma medida que atende à demanda da categoria, de proteger os policiais em grupos de risco e colaborar com o isolamento social da sociedade como um todo.

A DeOn está em funcionamento desde 2006 e, até a semana passada, registrava apenas boletins de furto e roubo de objetos, perda e extravio de documentos e ocorrência para fins de direitos civis. Com as novas orientações de isolamento social, a DeOn passou por mudanças e, a partir desta segunda-feira (23), passou a registrar quase todos os casos, sem a necessidade de ir até uma delegacia física.

Para registrar seu Boletim de Ocorrência, basta acessar http://delegaciaonline.sesp.es.gov.br, clicar no botão vermelho à esquerda da tela, com a inscrição "Registre sua Ocorrência", preencher os dados e seguir o passo a passo. Após o registro, o Boletim Eletrônico de Ocorrência será analisado e o cidadão recebe um número de protocolo por e-mail, com as orientações para validar o Boletim, junto à delegacia que ficará responsável pela investigação.

"Cada caso vai ser analisado pelo delegado que receber o registro, e o cidadão será orientado caso seja necessário comparecer a uma unidade policial, para anexar documentos ou provas à ocorrência. Ele também será informado se for uma situação em que não cabe investigação por parte da Polícia Civil. O objetivo com esta medida é diminuir o fluxo de pessoas nas Delegacias", afirmou o delegado geral da Polícia Civil, José Darcy Arruda.

Alguns casos não podem ser registrados on-line: homicídios, sequestros, estupros e furtos e roubos de veículos não são aceitos pela DeOn. Para todos os outros registros, é necessário ser maior de 18 anos e possuir um e-mail válido. A Delegacia On-line só aceita registros de fatos que aconteceram no Espírito Santo.

Além disso, é importante lembrar que o computador usado para o registro do Boletim pode ser rastreado, e a comunicação falsa é crime, previsto no Artigo 340 do Código Penal Brasileiro. O valor do Boletim Eletrônico de Ocorrência é o mesmo do Boletim de Ocorrência registrado em uma delegacia física, pois se trata de um documento oficial.

Nesta quarta-feira (25), o Sindicato também divulgou as novas recomendações do delegado-geral da Polícia Civil, José Darcy Arruda com os procedimentos para isolamentos dos policiais com mais de sessenta anos e doenças que podem agravar os sintomas do covid-19. O policial que se enquadrar no grupo de risco deve fazer seu pedido à sua chefia imediata, mediante laudo médico. A aprovação ou não do pedido será feita pelo delegado-geral e pelo secretário de Segurança Pública e Defesa Social (Sesp), Roberto Sá. "A gente acredita que com essa circular os procedimentos de isolamento serão padronizados, com o cadastro dos problemas de saúde dos policiais", pondera Duboc.

De fato, a liberação dos policiais para o isolamento, por meio de trabalho remoto ou transferência de funções tem se dado em uma velocidade menor do que a demandada pela categoria.

A situação foi denunciada pelo presidente da Associação dos Investigadores da Polícia Civil (Assinpol), Júnior Fialho, em vídeo nas redes sociais, onde relata a existência de policiais trabalhando diretamente mesmo tendo mais de 60 anos e portando doenças de comorbidade para o covid-19, como diabetes e hipertensão. "Em conversa com alguns delegados, eles dizem que dependem dos seus chefes e que os chefes não tomam posição.", denuncia Fialho, que pede que o governador e chefia da polícia civil intercedam junto aos chefes no sentido de acelerar o isolamento dos servidores que correm risco.

Segundo Duboc, a circular deve agilizar os isolamentos necessários, com liberação de férias, trabalho remoto ou trocas de funções dos policiais que precisam. Em paralelo, o Sindipol, juntamente com a Associação dos Escrivães de Polícia (AESP) e a Associação dos Agentes de Polícia (Agenpol), compraram 50 litros de álcool em gel e doaram à Polícia Civil. "Não vai atender à demanda da polícia, mas vai ajudar a dar uma segurança e proteção melhor".

No atendimento presencial nas unidades da PC, a orientação é para que entrem apenas duas pessoas por vez, a fim de evitar aglomeração nas dependências. O delegado-geral também determinou que o Serviço de Emissão de Carteiras de Identidade em todo o Estado dará prioridade ao público considerado preferencial (desde que comprovado documentalmente).