Polícia Federal estima 100 envolvidos em documentos falsos junto à Renova

Por outro lado, 3 mil pescadores atingidos no Estado ainda não receberam qualquer compensação

O Ministério Público Federal (MPF) no Espírito Santo e a Polícia Federal realizaram, nesta terça-feira (26), a Operação Meandros, a fim apreender materiais que auxiliem na apuração de possíveis fraudes na obtenção de indenização junto à Fundação Renova por conta do crime da Samarco/Vale-BHP ocorrido em cinco de novembro de 2015, com indícios de participação de servidores públicos federais.

Estima-se que, apenas em Baixo Guandu e região, cerca de 100 pessoas conseguiram receber indenizações da Fundação Renova utilizando protocolos suspeitos de falsidade, em que os indivíduos se qualificam como “pescadores profissionais”, totalizando o recebimento de cerca de R$ 7 milhões contando indenizações e auxílios financeiros.

A falsificação dos documentos também gera prejuízos ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), já que permite o recebimento de benefícios como o seguro-desemprego no período do defeso, licença-maternidade e aposentadoria a pessoas que não exercem a profissão de pescador.

Além do cumprimento de 24 mandados de busca e apreensão em Baixo Guandu, Vitória, Vila Velha, Serra e Brasília (DF), abrangendo as residências dos investigados, foram alvos da operação executada por mais de 50 policiais federais, a sede da Colônia de Pescadores em Baixo Guandu, um escritório de advocacia em Vila Velha e o próprio Escritório Federal de Aquicultura e Pesca (EFAP), em Vitória. 

Atingidos

Enquanto a Polícia Federal se mobiliza para investigar possíveis fraudes em documentos para recebimento de auxílios emergenciais e indenizações para 100 pessoas, o Movimento Nacional dos Pescadores e Pescadoras (MPP) lembra que, somente no Espírito Santo e Aymorés, na divisa com Minas Gerais, cerca de três mil pescadores de fato ainda não receberam, passados mais de três anos do crime, qualquer auxílio ou indenização por parte da Fundação Renova.

“Tem gente passando necessidade, sem poder trabalhar, sem comida pra alimentar a família”, diz o coordenador do MPP e presidente da Federação das Associações de Pescadores do Espírito Santo, Manoel Bueno dos Santos, conhecido como Nego da Pesca.

De fato, diz Nego da Pesca, os municípios localizados ao longo do Rio Doce registraram aumento populacional depois do crime, devido à tentativa de muitas pessoas receberem dinheiro de compensação financeira. E é possível que haja fraudes, mas não se pode perder de vista que há muito mais pessoas atingidas sem receber a compensação financeira. A luta desses atingidos não assistidos tem sido acompanhada pela Defensoria e Ministério Públicos, mas continua sem solução.

“Nós estamos lutando por aqueles que têm direito e não receberam. E a Renova precisa pagar, porque a Samarco causou esse desastre e nós queremos continuar trabalhando. Ninguém pediu pra ela romper a Barragem e destruir o rio e o mar. Ninguém quer viver de auxílio. Nós queremos voltar ao trabalho”, diz o coordenador do MPP.

Denúncias

As investigações da Operação Meandros tiveram início após o recebimento de denúncias relatando que muitas pessoas do município de Baixo Guandu, que não eram pescadoras, estavam solicitando registro de pescador profissional.

Para obter as indenizações, foram utilizados protocolos de solicitação de licença de pescador profissional datados de setembro e outubro de 2015. Segundo a Polícia Federal, as provas colhidas até o momento indicam que esses protocolos foram emitidos com data retroativa, anterior ao rompimento da barragem, para permitir que indivíduos que não eram pescadores à época ou que não estavam com os documentos em dia pudessem fechar acordos extrajudiciais com a Fundação Renova.

Alguns dos suspeitos recebiam aposentadoria, auxílio-doença ou tinham vínculo empregatício em período bem próximo ao rompimento da barragem – inclusive, cinco deles são funcionários do município e um da Câmara de Vereadores.

As investigações apontam, ainda, para o envolvimento de um servidor do EFAP no Estado, que seria o responsável por dar validade aos protocolos falsos e produzir ofícios e outros documentos oficiais no interesse do grupo investigado; de lobistas que agiam fazendo a intermediação entre advogados e representantes de colônias de pescadores; e de representantes de colônias de pescadores, que agiam atraindo interessados em receber as indenizações e, em troca, recebiam parte dos honorários obtidos com os acordos extrajudiciais.

Foi possível apurar que o Escritório Federal de Aquicultura e Pesca no ES produziu documentos oficiais e inseriu tais documentos em sistemas informatizados do Governo Federal, validando os protocolos suspeitos de falsidade.

Crimes

Os investigados poderão responder pelos crimes de estelionato contra a Fundação Renova (Art. 171 do CPB); falsidade ideológica em documentos públicos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Mapa (Art. 299 do CPB); inserção de dados falsos em sistema de informação do Mapa (Art. 313-A do CPB); e corrupção passiva (Art. 317 do CPB).

Os nomes dos envolvidos não estão sendo divulgados porque o processo está sob segredo de Justiça.

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