População carcerária do Estado deve chegar a 30 mil em 2020

Previsão é do presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários, Rhuan Fernandes, que esteve na Ales

A superlotação dos presídios capixabas e a desvalorização das carreiras da Segurança Pública foram assuntos debatidos nessa segunda-feira (19) na Assembleia Legislativa. Atualmente, o sistema prisional do Espírito Santo possui 23,8 mil presos, sendo que as unidades comportam 13,9 mil detentos, ou seja, há um déficit de quase 10 mil vagas. E a previsão é que o quadro se agrave, somando 30 mil presos até o final de 2020, com a expectativa de abertura de somente 800 novas vagas.

Os números foram apresentados pelo presidente do Sindicato dos Agentes do Sistema Penitenciário (Sindaspes), Rhuan Karllo. "Nosso sistema penitenciário já ultrapassou o limite do tolerável. E ainda o quadro de servidores é extremamente baixo. Nossa sorte, se é que podemos dizer assim, é que o Espírito Santo ainda não tem organização de facções criminosas, como em outros estados já acontece”, ressaltou.

Para discutir a problemática, a Comissão de Segurança, liderada pelo deputado e delegado Danilo Bahiense (PSL), também recebeu o presidente da Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiro Militar do Espírito Santo (ACS-ES). 

O presidente do colegiado ressaltou que o problema de superlotação também diz respeito à má gestão dos diretores dos presídios. “Os gestores precisam fazer o dever de casa. Na última visita que fizemos na Casa de Custódia de Vila Velha [CASCUVV] identificamos 74 presos com a cadeia vencida. Havia preso com alvará recolhido e até preso que foi morto dentro do sistema, mas estava com a cadeia vencida desde agosto do ano passado. Em Xuri mais de 190 presos nesta situação. Comunicamos o Ministério Público e a Secretaria de Justiça [Sejus] para que algumas providências sejam adotadas e os responsáveis respondam criminalmente”, lamentou Bahiense. 

Segundo dados da Sejus, o presídio de Xuri conta com 3,6 mil vagas abriga 7,8 mil presos, uma taxa de ocupação de 117%. 

Outro problema apontado pelo presidente do Sindaspes, Rhuan Karllo são possíveis irregularidades na Unidade de Saúde Prisional (USP), localizado no município de Viana. Atualmente quem responde pela unidade é uma enfermeira, quando na verdade deveria ser um médico, e caberia a esse profissional a responsabilidade pelo regimento que determina as normas da USP. Sobre essa questão, Danilo Bahiense criticou o que seria “crime de usurpação de função pública”.

Já o presidente da Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiro Militar do Espírito Santo (ACS-ES), Cabo Eugênio, apontou como o pior problema enfrentado pela categoria a da desvalorização da carreira com a defasagem salarial.

“Ocupamos o incômodo e vergonhoso ultimo lugar no ranking nacional de salário das polícias e bombeiros militares. Criamos um cronograma para discutir o assunto de forma mais responsável, além da criação da frente de valorização salarial das entidades representativas, da Policia Civil e Militar e do Bombeiro Militar", informou. 

Encarceramento em massa

Para Gilmar Ferreira, do Centro de Defesa dos Direitos Humanos da Serra (CDDH), essa realidade é  amplificada pela política de encarceramento em massa que está em curso no Espírito Santo, conjugada com o austerismo fiscal. “Precisamos sensibilizar o sistema de Justiça e de Segurança para a necessidade de que sejam adotadas as medidas previstas em lei para evitar a pena de prisão. É preciso implementar uma pauta que vise interromper o ciclo  de segregação de pessoas e o encarceramento em massa. A presunção de inocência  é um princípio constitucional; por isso, não há como  justificar o alto índice de presos provisórios no Estado”.

E completa: “Os mutirões do Conselho Nacional de Justiça e outros realizados vêm demonstrando o número de prisões arbitrárias e ilegais. Por outro lado, também contribui a falta de investimento na Defensoria Pública, que tem como objetivo garantir o acesso universal à Justiça. A entidade precisa ter uma atuação permanente nas unidades prisionais”.

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