População de rua ainda é um desafio para órgãos públicos

Defensoria Pública atua para que direitos e garantias constitucionais sejam assegurados

A Defensoria Pública do Espírito Santo, por meio do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania (Nudedh), presta, por ano, atendimento a mais 1.500 pessoas em situação de rua, maior parte absoluta abrigada na Grande Vitória. Homens e mulheres que vivem à margem da sociedade recebem orientação jurídica para terem acesso a direitos básicos, como documentação, abrigo, saúde e educação. Estimativas indicam que, no Brasil, 400 mil pessoas vivam em condições subumanas. 

Desse total, pesquisa publicada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), ano passado, projetou que pouco mais de 100 mil estão vivendo nas ruas. Das 101,8 mil pessoas em situação de rua, 40% estavam em municípios com mais de 900 mil habitantes e 77% habitavam municípios com mais de 100 mil pessoas. Já nos municípios menores, com até 10 mil habitantes, a porcentagem era bem menor: apenas 6,63%. 
 
Diante da situação de vulnerabilidade econômica e social, as pessoas em situação de rua buscam a Defensoria para diversas questões, como a regularização de documentos pessoais, acolhimento institucional, atendimento de saúde nas unidades hospitalares e orientações quanto aos benefícios assistenciais. Esses atendimentos acontecem tanto nas dependências do órgão quanto em abrigos e centros de referência.

De acordo com a defensora pública Keyla Marconi, do Nudedh, a procura por atendimento é grande e a metodologia usada pela instituição tem sido melhorada constantemente para assegurar o acesso e os resultados de forma rápida e efetiva. “É necessário ressaltar que o atendimento identifica a demanda da pessoa em situação de rua e presta orientações e encaminhamentos sociais, além de atender aos familiares das pessoas que estão em situação ou trajetória de rua”, explica.

Desde 2015, a DPES tem realizado este tipo de atendimento, contribuindo para que os direitos e garantias constitucionais da população de rua sejam assegurados e as pessoas que vivem nesta situação sejam incluídas na sociedade.

O aumento a olhos vistos da população em situação de rua nos quatro principais municípios da Grande Vitória foi discutido ano passado, na Assembleia Legislativa, mas sem decisões concretas para resolver o problema. Em função da crise econômica, Vitória, Vila Velha, Serra e Cariacica registraram um incremento de moradores que vivem sem um lar.
 
Em Vitória, a situação pode ser verificada nas regiões da Enseada do Suá e na área central do município. Em Vila Velha, a Praça Duque de Caxias registra significativa concentração de população em situação de rua. Em Cariacica, Campo Grande tem concentração de moradores de rua em virtude do perfil comercial do bairro. Na Serra, Jacaraípe é um dos bairros com mais registros de moradores de rua. Cerca de mil pessoas vivem nas ruas dos quatro municípios.

Neste ano, a Justiça Federal no Rio de Janeiro determinou que o governo federal e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) tomem as medidas necessárias para incluir a população de rua de todo o país no no Censo 2020 do Instituto. A decisão foi motivada por uma ação movida pela Defensoria Pública da União (DPU).

Em julho de 2018, a população de rua capixaba realizou um protesto unificado com outras regiões do País reivindicando a inclusão no Censo 2020. Pessoas sem residência fixa e suas entidades representativas ocuparam por cerca de duas horas a sede do Instituto, que fica localizada em frente ao Edifício Palácio do Café, na Enseada do Suá, na Capital.

Na ocasião, um manifesto foi entregue ao chefe local do IBGE, como forma de cobrar a inclusão de crianças, adolescentes, adultos e idosos que não têm domicílio na pesquisa, o que se torna fundamental para construção de políticas públicas específicas para a população de rua. De acordo com uma das representantes local do Movimento Nacional da População em Situação de Rua, Rosângela Cândido Nascimento, a invisibilidade da população de rua nos levantamentos oficiais impede a destinação de recursos orçamentários e a elaboração de políticas públicas eficazes. 

“Precisamos saber quantas crianças, adolescentes, quantos homens e mulheres, quantos LGBT’s, de qual etnia são essas pessoas, quantos são dependentes químicos. Em Cariacica, por exemplo, temos apenas um abrigo e sabemos que a demanda não atendida é muito grande. Com dados oficiais, podemos cobrar lá e outros municípios a construção de novos abrigos ou políticas mais eficazes de habitação, geração de emprego e renda e tratamento para alcoolismo e dependência de outras drogas”, explicou Rosângela, que mora num abrigo da Capital. 

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