Por que as multas contra poluidoras estão paradas no Comdema?

Em requerimento encaminhado ao secretário de Meio Ambiente de Vitória (Semmam), Luiz Emanuel Zouain da Rocha, que também é presidente do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Comdema), a ONG Juntos SOS ES Ambiental pergunta o porquê da aparente paralisação dos processos de julgamento das multas ambientais milionárias aplicadas contra a Vale e a ArcelorMittal nos últimos dois anos.



No documento, a entidade requer a relação de todos os processos com recursos pendentes de julgamento em segunda instância (última instancia administrativa) no Comdema, e há quanto tempo estão pendentes, entre outras questões relativas à tramitação dos recursos impetrados pelas poluidoras na esfera administrativa.



Os recursos não foram julgados, acredita Eraylton Moreschi Junior, presidente da Juntos SOS, e ex-conselheiro do Comdema. A última notícia oficial sobre o caso foi publicada no site da prefeitura no último dia 20 de fevereiro, dando conta de que o julgamento se daria na primeira reunião da Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos do Comdema, que aconteceria na primeira quinzena de março.



Na ocasião, segundo a matéria da PMV, os conselheiros iriam julgar, “em segunda instância, as multas de mais de R$ 68,4 milhões aplicadas contra a Vale e a ArcelorMittal, em janeiro de 2016, por poluírem o ar e o mar em Vitória”.



Ainda segundo o site da Prefeitura, as empresas contestaram as multas e recorreram à Junta de Impugnação Fiscal (JIF) em primeira instância. Após perderem, entraram com um novo recurso para ser apreciado e julgado em segunda instância pela Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos.



Após a distribuição dos processos da multa, que aconteceria com a instalação da Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos, os conselheiros relatores teriam até a reunião seguinte do Comdema para apresentar o resultado final da relatoria, para ser apreciado e colocado em votação na plenária do Comdema no primeiro encontro após a entrega do relatório final, previsto para o mês de abril.



Até o momento, no entanto, passados seis meses do prazo anunciado, o julgamento não aconteceu. “Quem está barrando isso? Será que o secretário já encaminhou os processos para distribuição? Ou se a secretaria executiva não distribuiu? De qualquer forma, o secretário é responsável pelo andamento de todos os processos dentro do Comdema”, explica o ex-conselheiro.



O requerimento encaminhado a Luiz Emanuel, segundo a Lei de Acesso à Informação, precisa ser respondido no prazo de vinte dias. “Já processamos o Aladim [Aladim Cerqueira, secretário estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos e presidente do Conselho Estadual -Consema] três vezes por não responder a requerimentos de informações. Se Luiz Emanuel não responder a esse, vai ser processado também”, anuncia o ambientalista.