Portaria devolve direito ao seguro-defeso a um milhão de pescadores artesanais

No Espírito Santo, cerca de dois mil pescadores serão beneficiados pela normativa do governo federal

O direito ao seguro-defeso está sendo restituído a cerca de um milhão de pescadores artesanais que aguardam a emissão da carteira profissional pelo governo federal, sendo que, desses, cerca de 300 mil também poderão sair da ilegalidade no exercício da profissão.

A dupla solução foi dada pela Portaria nº 24/2019 da Secretaria de Aquicultura e Pesca (SAP) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e é válida até o próximo dia 31 de dezembro. Nesse período, a SAP espera concluir o recadastramento do Registro Geral de Atividade Pesqueira, para emitir carteiras profissionais definitivas.

A autorização temporária para o ano de 2019 está sendo feito automaticamente, mediante apresentação do protocolo de cadastramento pedido pelos pescadores. Estão contemplados o protocolo do Registro Inicial para a Licença de Pescador Profissional Artesanal, entregue a partir de 2014, e os protocolos de entrega de Relatório de Exercício da Atividade Pesqueira (Reap), este, referente ao cumprimento do artigo 9º da Instrução Normativa nº 6/2012, que exigia apresentação de documentos por parte dos pescadores.

No Espírito Santo, cerca de dois mil pescadores profissionais serão beneficiados pela medida, estima o coordenador do Movimento dos Pescadores e Pescadoras e presidente da Federação das Associações de Pescadores do Espírito Santo, Nego da Pesca.

O MPP, em conjunto com outras entidades e organizações sociais, tem reivindicado atendimento a essa necessidade dos pescadores de diversas formas, realizando manifestações, seminários e solicitações formais.

Em novembro de 2017 foi feita uma ocupação do Ministério do Planejamento, quando a Defensoria Pública da União (DPU) tentou intermediar as negociações, culminando com uma Ação Civil Pública, que teve liminar favorável à categoria em julho de 2018.

A decisão liminar, da juíza federal substituta Liviane Kelly Soares Vasconcelos, de Brasília, devolveaos pescadores que aguardavam renovação da carteira o direito de pescar, pois eles estavam proibidos até mesmo de exercer sua profissão, com a ausência da carteira profissional.

Agora, a portaria restituiu o direito ao seguro-defeso, que é uma espécie de compensação financeira paga pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) durante período de defeso dos peixes e crustáceos, quando a pesca é proibida para proteger a reprodução das espécies.

A emissão de carteiras de pesca está suspensa por recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU), devido a suspeitas de fraude no cadastro. O novo recadastramento, em curso, visa aperfeiçoar o cruzamento de informações e evitar novas irregularidades.

O setor pesqueiro brasileiro perdeu seu Ministério em 2012 e, um pouco antes do fim da pasta, o governo federal parou de emitir novas carteiras profissionais para esses trabalhadores. Cerca de 400 mil estão aguardando a primeira edição do documento. Em 2015, foi interrompida a atualização das carteiras já emitidas, que precisam ser renovadas anualmente, afetando mais 600 mil pessoas.

Nego da Pesca diz que o setor está recebendo afluxo de novos trabalhadores continuamente. “O trabalho formal está difícil, desemprego aumentando, então muita gente parte pra pesca, pra garantir seu sustento”, explica.

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4 Comentários
  • Eric Rossi , sexta, 01 de março de 2019

    Não entendi direito sobre quem tem o protocolo hj abriu a pesca eu tenho protocolo apenas desde 2015 eu tenho direito do seguro defeso ou não ou vou ter apenas no começo do ano que vem pq liguei na colônia onde dei entrada eles disseram que talvez ano que vem alguém pode me tirar essa dúvida por favor

  • Rayla portal , sexta, 01 de março de 2019

    E sobre o seguro de 2017 pra tem teve a carteira cancelada,vai sair ?E quem teve o seguro defeso sacado em 2018 , como eu , o que podem fazer sobre isso ?

  • Fernando cesar reis , sexta, 01 de março de 2019

    É tudo mentira esse turbilhão de novas carteiras de pesca 90% são pessoas enteressadas no seguro defeso São trabalhadores que estão na informalidade como caminhoneiros,donos de pequenos comercios,bar,vendedores ambulantes,donas de casa,etc,etc.são trabalhadores informais que nunca foram e nunca vão ser pescadores Os atuais RGP ,90% já são esses tipos de trabalhadores que so tem a carteira para receber o seguro defeso e ter acesso as linhas de credito do Pronafe GOZADO AUMENTA ASSUSTADORAMENTE O NUMERO DE PESCADORES MAIS NAO AUMENTA A QUANTIDADE DE PESCADO PRODUZIDO Isso c da devido as colonias querer aumentar sua receita anual ja q cada pescador filiado tem q pagar uma anuidade de cerca de 300 por pescador Isso já virou um comercio as tal colonias de Pescador, muitas não tem nenhum tipo de beneficio aos seus filiados O governo precisa ter uma fiscalização mais rigorosa tipo d casa em casa e colocar esses falsos pescadores juntamente com presidentes de colonias tudo na cadeia NÃO ADIANTA NADA CRUZAR DADOS DE INSS PORQUE ESTÃO NA INFORMALIDADE NÃO APRESENTARA VINCULO EMPREGATICIO ACORDA MAPA !!!!!!

  • Diego , quarta, 20 de março de 2019

    Fernando Cezar vc falou tudo ! Parabéns.

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