Prefeita afastada de Presidente Kennedy deixa a prisão depois de quatro meses

Após decisão unânime do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a prefeita afastada de Presidente Kennedy, Amanda Quinta, foi libertada da prisão  no final da tarde desta quarta-feira (18). O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) expediu o alvará de soltura em favor dela horas antes, em despacho assinado pelo desembargador Fernando Zardini Antonio, relator da Ação Penal (nº 0014622-27.2019.8.08.0000) movida pelo Ministério Público Estadual (MPES). Amanda estava presa no Centro Prisional Feminino de Cachoeiro de Itapemirim desde o dia 8 de maio, quando foi deflagrada a Operação Rubi, que apurou esquema de fraude em licitações e pagamento de propina no município.

De acordo com a decisão da Sexta Turma do STJ, a custódia preventiva da paciente deve ser substituída por medidas cautelares, devendo, obrigatoriamente, incluir “o afastamento dos negócios da prefeitura, bem como a proibição de contato com outros agentes envolvidos nas investigações”, e também "do cargo público eletivo, mantidos os vencimentos, mas proibida a utilização de qualquer bem relativo ao cargo".

Além disso, "proibição de acesso às dependências de qualquer órgão da prefeitura, devendo manter distância mínima de 100 metros; comparecimento mensal ao juízo para informar e justificar suas atividades; proibição de ausentar-se da comarca onde reside por mais de cinco dias, salvo quando autorizado judicialmente; prestação de declarações ao MPES e à autoridade policial sempre que solicitado; e recolhimento domiciliar no período noturno (22h às 6h) e nos dias de folga". 

Amanda foi presa após cumprimento de mandados de busca e apreensão da Operação Rubi, que também prendeu em flagrante o companheiro dela, o então secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, José Augusto Rodrigues de Paiva, o empresário Marcelo Marcondes Soares e o motorista do empresário, Cristiano Graça Souto. A visita do empresário à casa da prefeita para entregar R$ 33 mil de propina foi monitorada pela polícia, que efetuou as prisões ainda no local. Desde então, o município é administrado pelo vice, Dorlei Fontão (PSD).

Segundo o MPES, o objetivo da operação foi desarticular e colher provas relativas à atuação de uma organização criminosa constituída para lesar os cofres públicos dos municípios de Presidente Kennedy, Marataízes, Jaguaré e Piúma por possível direcionamento licitatório em favor de pessoas jurídicas contratadas, pagamento de vantagem indevida a agentes públicos e superfaturamento de contratos administrativos de prestação de serviço público. 

O Gaeco, com o apoio do Núcleo de Inteligência da Assessoria Militar do MPES e parceria do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE), começou a apurar as irregularidades no início de 2018, colhendo fortes indícios de que agentes políticos e servidores municipais recebiam propina de empresários dos ramos de limpeza pública e transporte coletivo. Esses valores pagos eram uma forma de retribuição por receberem benefícios financeiros em licitações e contratos, levando ao enriquecimento indevido dos envolvidos.

Com pouco mais de 11 mil habitantes, Presidente Kennedy tem um dos Produtos Internos Brutos (PIB) mais alto do país, com R$ 815 mil, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O município é o que mais recebe royalties do petróleo no Estado. Apesar dessa situação, atravessa seguidas crises, incluindo atraso no pagamento de servidores públicos.

Não é a primeira vez que a cidade é alvo de investigações por indícios de corrupção tanto no mandato de Amanda quanto no anterior, de seu tio, Reginaldo Quinta. A principal delas, a Lee Oswald, deflagrada pela Polícia Federal em 2012, prendendo 28 pessoas, entre elas o ex-prefeito. O bando teria fraudado pelo menos 21 contratos que chegam a R$ 55 milhões. Deste total, pelo menos R$ 9,5 milhões já teriam sido identificados como alvo de sobrepreço.

Amanda, ex-secretária municipal, chegou ao cargo pelas mãos do tio, então impedido de disputar a reeleição. Anos depois, no entanto, não aceitou mais a interferência de Reginaldo na sua gestão e os dois romperam politicamente, a ponto de serem adversários na disputa de 2016. A prefeita saiu-se vitoriosa com 53,5% dos votos.