Prefeito de Guarapari ignora legislação e não faz prestação de contas à Câmara 

Presidente da Câmara fará nova convocação a Edson Magalhães e promete adotar ação judicial

O prefeito Edson Figueiredo Magalhães (PSD) frustrou os vereadores e os cidadãos por deixar de comparecer à sessão da Câmara Municipal dessa quinta-feira (6), em atendimento à convocação dos vereadores para fazer a prestação de contas do município. A Câmara vai fazer nova convocação. 

Os vereadores esperavam questionar o prefeito porque a administração municipal não encaminhou a prestação de contas referente aos quatro primeiros meses de 2019 no prazo legal, como foi divulgado no site do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

A convocação foi feita pelo presidente da Câmara, vereador Enis Gordin (PRB), no requerimento nº 313/2019, aprovada pelos parlamentares na sessão do dia 23 de maio. 

Para justificar sua ausência, o prefeito enviou um ofício em que informa que os questionamentos dos vereadores eram sobre questões técnicas e como já tinha um compromisso agendado, estava enviando servidores e um representante da empresa que presta o serviço de contabilidade para a prefeitura para respondê-las. 

No entanto, o presidente da Casa não aceita a justificativa, baseado no Regimento Interno e na Lei Orgânica. “Antes de entrar com uma ação, prefiro convocá-lo novamente. Não ouvimos os representantes enviados por ele porque eles não foram convocados. Quem foi convocado foi o prefeito e ele que tinha que vir aqui dar essa explicação”, disse o vereador. 

Acrescentou que o prefeito não veio porque não gosta de ouvir a população. “O povo de Guarapari tem que ficar atento porque o governante que não gosta de ouvir a população faz o que quer e não o que o povo necessita”. 

Os parlamentares também esperavam ouvir do prefeito porque até fevereiro deste ano, o município só investiu 1,99% na Saúde e 2,19% na Educação, como mostra o site do TCE, já que os artigos 212 e 198 da Constituição Federal estabelecem os investimentos sejam de 25% na Educação e 15% na Saúde.

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