Prefeito de Itapemirim é alvo de nova CPI na Câmara de Vereadores

O Tribunal de Justiça cancelou a primeira CPI aberta contra Peçanha Lopes, até o julgamento do recurso

O prefeito de Itapemirim,Thiago Peçanha Lopes (PSDB), responde a mais uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada na Câmara de Vereadores na última terça-feira (11), para investigar indícios de irregularidades nas obras de construção do Terminal Pesqueiro de Itaipava. O contrato teria sido superfaturado, denúncia que, se comprovada, poderá  provocar a cassação do mandato. 

Essa é a segunda CPI a que o prefeito responde, sendo a primeira aberta em maio, quando ele passou a ser investigado por supostas fraudes por meio de repasses de verbas ao Consórcio de Saúde CIM/Expandida Sul. Nesta sexta-feira (14), essa CPI foi suspensa por decisão do desembargador Ewerton Schwab Pinto Júnior, da 1ª Câmara Cível. 

O magistrado acatou um mandado de segurança do prefeito Peçanha Lopes, até o julgamento do recurso, pelo fato de a CPI não se fundamentar em um fato específico praticado pelo prefeito e sim em “generalidades articuladas pela Câmara”, segundo o despacho do desembargador.   

Peçanha Lopes chegou a ser afastado do cargo, mas  retornou por força de decisão judicial, que tornou sem efeito o ato da Câmara de Vereadores. O afastamento visava, segundo vereadores, garantir a instrução processual, sem interferência do prefeito.

Caso sejam comprovadas as irregularidades nos repasses da prefeitura para o consórcio, ele poderá ser cassado e perder os direitos políticos por oito anos, mesma situação da segunda investigação.  

No dia 28 de maio, o caso chegou à Assembleia Legislativa, tendo o deputado Theodorico Ferraço (DEM) denunciado “uma quadrilha no município”. Em resposta, o prefeito disse que iria processá-lo e também os vereadores autores da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que decidiu afastá-lo do cargo, ato posteriormente anulado pelo juiz Leonardo Augusto de Oliveira Rangel.

O presidente da Câmara, Mariel Delfino Amaro (PCdoB), deveria ter assumido a prefeitura, no entanto, de acordo com a decisão do juiz, a decisão da Câmara é inconstitucional, considerando que não tem competência para afastar o prefeito provisoriamente.

As denúncias que constam na segunda CPI, das obras do terminal, dão conta que os valores para a construção apresentam variações suspeitas. Dos R$ 40 milhões iniciais, passou para R$ 69 milhões, com estimativa de alcançar R$ 100 milhões na conclusão das obras, a cargo da construtora JRN Ltda. 

A CPI do Terminal Pesqueiro é presidida pelo vereador Rogério da Silva Rocha (PCdoB), Paulo Sérgio Toledo (PMN), relator, e Vanderlei Louzada Bianchi (PSB) como membro. Eles assinam a CP, juntamente com os seguintes vereadores: Leandro Fraga Arantes (DEM), Fábio dos Santos Pereira (PSL), Joceir Cabral de Melo (PP), Mariel Delfino Amaro (PCdoB) e João Bechara Neto (PSL).

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