Prefeito e vice de Castelo têm mandatos cassados e TSE determina novas eleições

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve, por unanimidade, decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES) e cassou nesta quinta-feira (8) o mandato do prefeito de Castelo, Luiz Carlos Piassi (MDB), e de seu vice Pedro Nunes de Almeida (PSDB), determinando a imediata convocação de novas eleições no município.



Assume a prefeitura de Castelo o presidente da Câmara Municipal, Domingos Fracaroli (PSDB), até a convocação de novas eleições, ainda sem data, que será estabelecida após a publicação da decisão da Justiça, prevista para a próxima semana.   



 Luiz Carlos Piassi foi condenado por improbidade administrativa em ação civil pública que transitou em julgado em 2013, por ter contratado, em 1996, uma empresa de transporte escolar sem licitação, ultrapassando o limite para dispensa dessa exigência. 



Com determinação da suspensão de seus direitos políticos por oito anos,  Piassi entrou com recurso e em 2016 pôde disputar as eleições municipais respaldado por uma liminar, que foi derrubada um dia após o resultado do pleito, ou seja, antes de sua diplomação.



Acompanhando o voto do relator, ministro Luís Roberto Barroso, o plenário concluiu que o TRE enfrentou todas as alegações dos recorrentes, sem qualquer omissão ou violação aos seus direitos. Segundo o relator, a decisão que cassou a expedição dos diplomas está plenamente fundamentada, uma vez que na data da diplomação, o prefeito eleito estava com seus direitos políticos suspensos.



Ao negar provimento ao recurso, Luís Roberto Barroso também frustrou a pretensão do vice-prefeito de permanecer no cargo, concluindo que a cassação da chapa majoritária implica a renovação do pleito municipal, mediante a convocação imediata de novas eleições.