Prefeitura anuncia nova data para terceirização do PA do Trevo de Alto Laje

A queda de braço entre a sociedade civil e a Prefeitura de Cariacica relacionada à terceirização do Pronto-Atendimento (PA) do Trevo de Alto Laje continua. Assinado por Flavia Lyra Nunes, presidente da Comissão Especial de Chamamento Público, Seleção, Credenciamento e Contratação de Organizações Sociais (Cescos), e publicado no Diário Oficial nessa segunda-feira (15), um aviso de chamamento público informa que a abertura dos envelopes para escolha da empresa que assumirá a unidade foi remarcada o próximo dia 22 de outubro. 

A primeira data, no último dia 5, foi cancelada por medida cautelar acatada pelo Tribunal de Contas do Estado por irregularidades no processo de terceirização.



Segundo o Aviso de Chamamento Público para o Edital nº 011/2018, a medida cautelar que suspendeu a abertura dos envelopes (decisão 2.648/2018 do processo 8.049/2018) foi revogada, o que permitiu remarcar uma nova data para dar prosseguimento ao processo. Dessa forma, tem início mais um capítulo na guerra judicial dos movimentos sociais e entidades civis contra a terceirização do PA do Trevo. 

Enquanto o prefeito de Cariacica, Geraldo Luzia Junior, o Juninho (PPS), está irredutível em relação à contratação dessa empresa de natureza privada para assumir a gerência da unidade por R$ 30 milhões/ano, os movimentos sociais vão continuar sua luta contra a terceirização. Estão unidos servidores da saúde e integrantes do Conselho de Saúde do Município, com apoio do vereador Professor Elinho (PV). Eles prometem recorrer dessa nova decisão da prefeitura. 

Histórico



O Tribunal de Contas do Estado (TCE) havia acatado uma segunda ação cautelar impetrada pelo vereador de Cariacica, Professor Elinho (PV), e cancelado o processo licitatório que pretende terceirizar a gestão do PA do Trevo. A abertura dos envelopes, que estava marcada para as 10 horas do último dia 5, não ocorreu. Os representantes das empresas interessadas compareceram, apresentaram a documentação, mas servidores da prefeitura resolveram acatar decisão do Tribunal, não abrindo os envelopes na presença de militantes de movimentos sociais e de entidades da sociedade civil, que se mobilizaram para um protesto no Setor de Licitação.

O conselheiro relator do processo, Domingos Taufner, acatou a medida cautelar uma vez que todo o percurso de procedimentos de terceirização do PA do Trevo de Alto Lage não foi autorizado pelo Conselho de Saúde de Cariacica, que aprovou, no início deste ano, resolução que impede qualquer terceirização de serviço de saúde pública da cidade. 

Domingos Taufne proferiu decisão suspendendo a licitação, revelando irregularidades no processo, entre elas: “não observância do que dispõe a Lei Municipal no 5.739/2017 (Programa de Organizações Sociais do Município de Cariacica) e não observância da Diretriz 2.4 pactuada no Plenário Final da 15ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em dezembro de 2015, que se posicionou contrária à terceirização/privatização”.