Prefeitura da Serra qualifica Organizações Sociais para assumir o PA de Carapina

O prefeito da Serra, Audifax Barcelos (Rede), tornou público, nesta semana, por meio do Diário Oficial, o interesse da prefeitura na transferência das atividades de gerenciamento da Unidade de Pronto Atendimento Carapina (UPA Carapina) para Organizações Sociais da Saúde (OS), empresas de natureza privada, teoricamente sem fins lucrativos, que fazem a gestão da unidade no lugar do poder público. O comunicado se diz direcionado para informação das OSs e dos movimentos sociais e sociedade civil.

Tanto aqui no Espírito Santo quanto em outros estados, muitas dessas OSs estão sendo investigadas por envolvimento em escândalos de corrupção e desvios de verbas pública, a exemplo da Pró-Saúde, que assumiu o antigo Hospital São Lucas (HEUE), que passou a se chamar Hospital Estadual de Urgência e Emergência, localizado no Forte São João, em Vitória. Também há reclamação na piora do serviço prestado, a exemplo do que ocorreu no Hospital Infantil de Vila Velha (Himana), onde a OS IGH trocou servidores experientes por recém-formados a baixos salários. A medida pode ter sido a responsável pelo aumento de mortes de crianças na unidade. 

Apesar disso, a onda da privatização segue forte pelo governo do Estado e pelas prefeituras capixabas, que atropelam até decisões contrárias das entidades da sociedade civil, como os conselhos de saúde. 

De acordo com o documento publicado pela Prefeitura da Serra, poderão participar todas as entidades que pretendam qualificar-se como Organização Social no município de Serra. Os interessados deverão encaminhar a proposta de qualificação para a Divisão de Apoio e Protocolo, o que não implicará necessariamente na participação no Edital de Convocação Pública.

Manobra para aprovar terceirização

Mês passado, uma nota de repúdio assinada por integrantes do Conselho Municipal de Saúde da Serra (CMSS) denunciou uma manobra que fraudou a autorização para terceirizar as unidades de saúde da Serra. De acordo com o documento, no último dia 19 deste mês, “contrariando os melhores costumes democráticos e morais e, por motivos que ainda se busca compreender, forças políticas estranhas ao Conselho tentaram impor, por meio de artifícios ilegais, um resultado que fosse favorável ao compartilhamento de gestão do município com a iniciativa privada". 

Segundo o documento, durante votação regular e legítima, o Pleno do Conselho recusou a terceirização. Os conselheiros relatam, no entanto, que, logo em seguida, o que pode ser comprovado por relatos e gravações - os quais serão encaminhados ao Ministério Público Estadual - agentes públicos da Prefeitura da Serra que têm assento no Conselho e outros também que estavam acompanhando a votação, promoveram tentativa de compra de votos e bloqueio da porta de saída para que o resultado fosse alterado. Estavam presentes até o secretário de saúde em exercício, Alexandre Camilo Fernandes Viana, e membros da alta cúpula da saúde do município, como subsecretários. A maioria dos conselheiros retirou-se da Sala de Reuniões do CMSS, e mais tarde ficou sabendo que a aprovação foi feita de forma ilegal. 

“O que se presenciou, infelizmente, foi um gravíssimo atentado à vontade popular e ao Estado Democrático de Direito. Pois se tentou-se realizar uma nova votação utilizando de várias manobras imorais e ilegais a fim de produzir uma nova votação com um resultado que fosse favorável a terceirização. Cremos que a legalidade e a moralidade devem ser vetores norteadores da administração pública", destacou o documento.

Assinam a nota representantes dos usuários, dos profissionais de saúde e das entidades da sociedade civil que também têm assento na entidade.