Prefeitura de Vitória é derrotada na tentativa de despejar famílias de ocupação

Reintegração de posse de edifício no Centro só poderá ser feita após famílias terem destino definido

Uma audiência no Tribunal de Justiça no fim da tarde desta terça-feira (22) deu uma vitória inédita na história do movimento de luta por moradia no Espírito Santo. Por dois votos contra um, a maioria dos desembargadores negou o pedido de recurso em segunda instância da Prefeitura de Vitória para reintegração de posse do edifício Santa Cecília, no Centro de Vitória, ocupado por 40 famílias desde agosto de 2017.

O pedido de reintegração foi aceito meses atrás, porém com uma condicionante: a prefeitura só poderá reaver o imóvel após definir uma destinação de moradia permanente ou temporária para as famílias sem teto que estão na ocupação. Foi essa condicionante que a gestão de Luciano Rezende (PPS) quis derrubar, mas saiu derrotada.

Lucas Martins, integrante da coordenação da ocupação, considerou o fato uma grande vitória política para o movimento e as famílias que precisam de moradia. “Esse resultado traz uma dimensão de que a luta vale a pena, de que é importante e justo lutar e se mobilizar. O que estamos reivindicando é fazer valer a função social da propriedade, o direito à propriedade não é absoluto e seu limite está no cumprimento da função social. Esse foi o entendimento”, disse Lucas, que destacou como fundamental a participação da Defensoria Pública Estadual, que acompanhou o processo desde o início e prestou o apoio jurídico necessário.

Com a conquista judicial, que só poderia ser revista na instância superior, em Brasília, o movimento deve partir para o diálogo com a prefeitura para chegar a uma solução adequada. “Queremos estreitar os laços e abrir diálogo com a secretaria de Obras, de Direitos Humanos e o próprio prefeito Luciano Rezende. A prefeitura dizia que as famílias precisavam entrar numa lista de espera sem garantias de ser atendidas. A decisão judicial agora nos coloca em outro patamar de diálogo, pois o poder público precisa dar uma resposta à situação dessas famílias", afirmou o ativista.

Até agora, a via judicial vinha sendo a única forma de diálogo da gestão Luciano Rezende (PPS) com as famílias sem teto na Capital.

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