Prefeitura de Vitória perde mais uma contra ocupantes do Santa Cecília

Por outro lado, Justiça estadual deferiu pedido de reintegração de posse de edifício particular ocupado por cerca de 30 famílias

A Justiça estadual negou provimento ao agravo de instrumento apresentado pela Prefeitura de Vitória contra a decisão liminar que indeferiu o pedido de reintegração de posse do Edifício Santa Cecília, imóvel de propriedade do município ocupado por cerca de 40 famílias sem casa própria. 
 
Prolatada em agosto, a decisão do juiz Felippe Monteiro Morgado Horta, da 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual, também afastou as alegações do prefeito Luciano Rezende (PPS) de que há projeto em trâmite para destinação do imóvel a políticas municipais de habitação popular. A prefeitura também requereu proibição de novas ocupações em imóveis do poder municipal, com multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento, o que a Justiça também negou.
 
A via judicial vem sendo a única forma de diálogo da gestão Luciano Rezende (PPS) com as famílias sem teto. Na última terça-feira (14), uma reunião no Santa Cecília reuniu representantes do Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública Estadual (DPES) e Advocacia-Geral da União (AGU) para discutir a situação das famílias. A prefeitura foi convidada, mas não enviou representantes.
 
Segundo os ocupantes, um representante do MPF prometeu enviar ofícios aos poderes públicos estadual e municipal para solicitar a realização de audiências pública sobre problema do déficit habitacional em Vitória.
 
Por outro lado, a Justiça deferiu pedido de reintegração de posse, em favor do Banco Guanabara, do Edifício Ada, na Avenida Jerônimo Monteiro, também no Centro. O imóvel foi ocupado em meados de outubro por cerca de 30 famílias, que chegaram após a desocupação do Hotel Sagres, cuja reintegração de posse fora marcada para o dia 22 de outubro.
 
O Edifício Ada é o quarto imóvel ocupado por famílias da Ocupação Chico Prego. O movimento começou em março, na Grande São Pedro e seguiu para o prédio do antigo Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Industriários (IAPI), pertencente à União, onde ficou por quase três meses. No final de julho, os ocupantes se dividiram entre o Sagres e o Santa Cecília.
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