Prefeitura realiza audiência pública sobre condomínio de luxo na Bacutia

Somente agora a Prefeitura de Guarapari irá realizar audiência pública sobre a construção do condomínio de luxo Alto da Bacutia, da Pacífico Empreendimentos e Participações. Marcado para o próximo dia 15 de maio pela Secretaria Municipal de Análise e Aprovação de Projetos (Semap), a audiência pública é um dos estágios obrigatórios do processo de licenciamento ambiental de um projeto como o Alto Bacutia, implantado em um costão rochoso, numa das praias capixabas mais valorizadas economicamente.



Endereço de imóveis de veraneio de empresários e políticos poderosos do Estado e um dos alvos preferidos da especulação imobiliária, a Bacutia tem vários casos de obras questionadas judicialmente devido a atropelos na legislação ambiental.



O próprio Condomínio Alto Bacutia tem, segundo lista divulgada pelo deputado estadual Enivaldo dos Anjos (PSD), 22 grandes empresários, alguns deles de fora do Estado. 

O projeto em questão foi denunciado em um processo da Associação dos Moradores da Enseada Azul (Ameazul), em que diversas possíveis irregularidades ambientais cometidas são listadas. Entre elas, a ausência de audiência pública antes da liberação das licenças por parte da Prefeitura.



A atuação do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf) também é questionada, devido à emissão de autorização para corte raso da vegetação, bem como a não-ação do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por se tratar de costão rochoso, devendo, portanto, ter licenciamento ambiental federal.



A partir dessa ação da Ameazul, a Justiça Estadual chegou a paralisar as obras e suspender os efeitos das licenças do Idaf e da Prefeitura, em decisão publicada no último dia 30 de janeiro.



A audiência pública irá discutir o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) do empreendimento e será realizada no dia 15 de maio, a partir das 18h, no Enseada Azul Tênis Clube (Clube de Tênis), situado na Alameda Boa Ventura, 307, na Enseada Azul.



No edital de divulgação da audiência, a Prefeitura informa que “todo material, projetos e documentos sobre o referido empreendimento, bem como do Estudo de Impacto de Vizinhança - EIV, encontram-se à disposição para consulta e cópia na Semap (Rua Santana do Iapó, nº 240, 2º andar, bairro Muquiçaba, Guarapari das 8 às 18 horas, nos dias úteis)".