Presas provisórias com filhos poderão ser liberadas com mutirão eletrônico

Há uma nova esperança para mulheres presas provisórias em presídios capixabas que tenham filhos até 12 anos, estejam grávidas e/ou amamentando e que sejam responsáveis por crianças com deficiência. O primeiro mutirão eletrônico do País, que será realizado no Espírito Santo entre os dias 3 e 13 de setembro, pretende analisar a situação das detentas, de forma a cumprir a legislação em vigor, que determina a imediata conversão em prisão domiciliar. 

A Justiça capixaba ainda não cumpriu, integralmente, a Lei Federal 10.269/2018, que instituiu obrigatoriamente a conversão. Além da legislação federal, promulgada em fevereiro deste ano, há mais de um ano (no dia 20 de fevereiro de 2018), o Supremo Tribunal Federal (STF) já havia determinado a medida por meio do julgamento favorável do Habeas Corpus Coletivo 143641, que vem, em alguns casos, sendo sumariamente ignorado pelo juízo capixaba de primeira instância e pelo próprio Tribunal de Justiça (TJES). Segundo a Lei Federal e o Habeas Corpus do STF, para ter acesso ao direito, as presas provisórias devem atender a alguns pré-requisitos, como não estarem sendo acusadas por crime com violência ou grave ameaça à pessoa ou contra seu filho ou dependente. 

Relatório elaborado pela Coordenação de Direito Penal da Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES), assinado pela coordenadora do setor, Sattva Batista Goltara, em 8 de março deste ano, Dia Internacional da Mulher, revelou que apenas 5% das presas havia tido a prisão substituída por prisão domiciliar, quando a estimativa é de que até 50% das presas provisórias atendam aos critérios para obtenção do referido direito. 

De acordo com informações da DPES, além da análise dos processos eletrônicos, os defensores públicos também comparecerão à Penitenciária Feminina, em Cariacica, para prestar assistência às internas que cumprem pena nas unidades. Além dos 12 defensores públicos do Estado, 55 outros profissionais de 25 outros estados foram designados para, entre os dias 03 e 13 de setembro, analisar cerca de 10 mil processos no Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU), peticionando nos que tramitam junto aos magistrados do Tribunal de Justiça.

O lançamento do Mutirão Carcerário Eletrônico e do programa Defensoria sem Fronteiras, do Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais para o desenvolvimento de esforços conjuntos, intercâmbio de informações e experiências entre a defensorias, ocorrerá, na próxima segunda-feira (02), às 10 horas, no auditório da Corregedoria Geral de Justiça, na Enseada do Suá, em Vitória. Todo o projeto está ocorrendo por meio de ações conjuntas entre a Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo, a Defensoria sem Fronteiras, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Coordenadoria das Varas de Execuções Penais do Estado. 

Números

O Espírito Santo conta com 35 unidades prisionais, com capacidade para 13.863 presos. A população carcerária atual é de 23.869, sendo 22.542 do sexo masculino e 1.327 do sexo feminino. Desse total, 15.164 são presos condenados e 8.663 provisórios.

Nos últimos cinco anos, o número de prisões no Espírito Santo disparou. A taxa de encarceramento saltou de 418 para 589 por 100 mil habitantes e a população carcerária cresceu 45%, chegando a 23,6 mil pessoas privadas de liberdade. 

O número de vagas, no entanto, aumentou apenas 7%, e a ocupação hoje está em quase dois presos por vaga (171%). A superlotação é ainda mais crítica em unidades do semiaberto, onde filas para a progressão de regime criam tensões entre os internos e o Estado encontra dificuldades para oferecer estruturas básicas que permitam, por exemplo, que os presos trabalhem.