Presidente da Câmara aguarda ato do TSE para assumir prefeitura

O presidente da Câmara de São Mateus, vereador Carlos Alberto Gomes Alves (PSB), só aguarda a notificação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES) para assumir a Prefeitura de São Mateus em substituição ao prefeito Daniel Santana Barbosa, o Daniel da Açaí (PSDB), cassado por abuso de poder econômico. 

O ato de posse poderá ocorrer nesta segunda-feira (24), depois de confirmada a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que negou provimento ao recurso de Daniel da Açaí contra a cassação de seu diploma e do vice, José Carlos do Valle Araújo de Barros (já falecido).

Nessa quinta-feira (20), a assessoria jurídica da Presidência da Câmara encaminhou petição ao Juízo da 21ª Zona Eleitoral sobre a vacância do cargo de prefeito. Essa iniciativa visa garantir o legislativo municipal de eventuais futuras imputações de omissão pelo Ministério Público, uma vez que o acórdão da decisão já foi publicado.

O Tribunal Superior Eleitoral publicou na terça-feira (18), no Diário Oficial, a decisão da ministra Rosa Weber, relatora do processo, negando provimento ao recurso especial eleitoral (número 258-57.2016.6.08.0021). Com a decisão da ministra, a população de São Mateus terá que eleger um novo prefeito ainda este ano. 

Daniel da Açaí (PSDB) e o vice José Carlos do Valle Araújo de Barros (PMDB), foram cassados após denúncia por comprar votos com distribuição de caixas d’água durante o período da seca.

No recurso, a defesa de Daniel tentou combater o acórdão que determinou a cassação, alegando que este apresentou posicionamento divergente ao de outros tribunais especializados em matéria eleitoral, e que deixou ainda de embasar a decisão em provas aptas a atestar a finalidade eleitoreira, o que tornaria impossível a caracterização de abuso de poder econômico, inclusive, no entendimento adotado pelo próprio TSE. Os argumentos, no entanto, não foram acatados pela ministra. 

Ao TRE caberá, agora, determinar a posse e  convocar nova eleição no município, que é  para suplementar o cargo de prefeito até 2020. A expectativa é de que retornem ao cenário eleitoral antigas lideranças da região, como Carlinhos Lyrio (PSD), o deputado estadual Freitas (PSB) e o deputado federal Jorge Silva (PHS).