Presidente da Fundação Renova recebe voz de prisão na CPI da Sonegação

Roberto Waack deve voltar à CPI na quinta-feira, quando será definido sobre sua prisão preventiva

O diretor-presidente da Fundação Renova, Roberto Waack, recebeu voz de prisão durante reunião extraordinária da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Sonegação, na noite desta terça-feira (1). O habeas corpus preventivo apresentado antes de iniciar a sessão do colegiado não impediu que o executivo fosse retirado do plenário Judith Castelo Leão e recolhido a uma sala, enquanto um procurador da Casa tentou junto ao plantão judiciário o acolhimento do pedido de prisão. A decisão foi adiada para esta quinta-feira (3).

Roberto Waack foi à Assembleia Legislativa acompanhado de outros quatro diretores da Fundação, convocados pela CPI. Mas apenas ele e a diretora de Planejamento e Gestão, Cynthia May Hobbs Pinho, foram ouvidos. 

Os demais - gerente de Governança e Riscos, Guilherme Almeida Tângari; diretor de Programas Sociais e Ambientais, André Giancini de Freitas; e o diretor de Reconstrução e Infraestrutura, Carlos Rogério Freire de Carvalho – foram reconvocados para a próxima quinta-feira (3), às 11h, quando a sessão será retomada. 

O pedido de suspensão da sessão foi feito pelo presidente da Comissão, Enivaldo dos Anjos (PSD). Para o retorno dos trabalhos, também será analisada a convocação das diretorias das empresas responsáveis pelo crime, a Samarco, a Vale e a BHP Billiton. 

Na data, os parlamentares decidirão sobre a resposta que a Justiça dará ao pedido de prisão do presidente da Renova e de suspensão do pagamento do seguro solicitado pela Samarco/Vale-BHP, de R$ 12,3 bilhões. 

O pedido de prisão foi feito por Euclerio Sampaio (sem partido), após confirmação, por Marcelo Santos (PDT), de que Roberto Waack teria mentido aos deputados durante o último depoimento à CPI sobre dois aspectos: quando afirmou que não detinha qualquer processo na Justiça e garantiu que o produto Tanfloc não estava mais sendo usado no Rio Doce. 

Marcelo Santos relatou aos colegas que o presidente da Renova responde a um processo de crime ambiental e que a Sanear Serviço Colatinense de Saneamento Ambiental informou que o produto era usado na cidade até dois meses atrás.

Sobre a suspensão do pagamento do seguro, Euclério leu o posicionamento da CPI, em que aspectos importantes são ressaltados, como o fato de o pedido de seguro ter sido feito na véspera do rompimento da Barragem de Fundão, da Samarco, em Mariana/MG, ocorrido em cinco de novembro de 2015. 

“Esse parlamento não pode ficar de braços cruzados vendo essa empresa criminosa enriquecer ilicitamente”, afirmou. “A Samarco já sabia que o desastre aconteceria. A Vale lançava rejeitos na barragem da Samarco de forma clandestina, agravando riscos da barragem”, disse. 

“O seguro foi concedido na véspera do desastre, o que pode confirmar a suspeita do Ministério Público, de que houve dolo e que a tragédia foi premeditada”, denunciou.

Caso o seguro seja pago, prosseguiu Euclério, que o pagamento seja feito em conta judicial, para garantir a indenização dos atingidos. “É inadmissível que essa empresa criminosa tome posse desse valor bilionário e as vítimas continuem agonizando sem saber quando serão indenizadas”. Caso contrário, advertiu, “as seguradoras poderão sofrer, como consequência, ter de pagar duas vezes o valor do seguro, por descumprir recomendação deste parlamento”. 

A medida se faz necessária, ressaltou, para que haja a “supremacia do interesse público sobre privado”, e para que não haja cumplicidade e conivência com a “impunidade das empresas criminosas, em descompasso com o agonizante sofrimento das vítimas, que, até a presente data, não foram indenizadas, em total violação das cláusulas 19 e 38 do TTAC [Termo de Transação e Ajustamento de Conduta]”. 

O TTAC foi assinado em 2016 pela União, governos capixaba e mineiro, ministérios públicos e as empresas criminosas, estabelecendo 42 programas de compensação e reparação dos danos do crime, criando a Fundação Renova para executar os programas, e o Comitê Interfederativo (CIF) para fiscalizar as ações da Renova. Segundo o TTAC, todos os atingidos já deveriam ter sido indenizados desde março de 2017. 

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1 Comentários
  • MARCIO ALVES , quarta, 02 de outubro de 2019

    ABUSO DE AUTORIDADE DE QUEM QUER APARECER PARA GANHAR VOTO DO POVO, A FUNDAÇÃO ESTA FAZENDO SIM O QUE PODEM SER FEITO, POREM ESBARRAM COM TODA BUROCRACIA DESTE NOSSO ESTADO CORRUPTO E INEFICIENTE ESTADO, MUITOS ESPERTOS QUERENDO GANHAR EM CIMA DESSA LAMENTÁVEL TRAGEDIA CREIO QUE JULGAR A CULPA PARA PESSOAS INOCENTES NÃO RESOLVERA O PROBLEMA. UNIÃO DE TODOS SERIA A MELHOR ALTERNATIVA PARA SE AGILIZAR TODOS OS PROCESSOS.

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