Presidente da OAB fica do lado de Majeski na ação penal movida por Eder Pontes

O deputado estadual Sergio Majeski (PSB) ganhou mais um reforço em sua defesa na ação penal com pedido de explicação movida pelo procurador-geral de Justiça, Eder Pontes. Na noite dessa terça-feira (3), o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Espírito Santo (OAB-ES), José Carlos Rizk Filho, manifestou solidariedade ao parlamentar, durante um debate sobre “Democracia e Justiça”, realizado no Centro de Vitória. 

O procurador Eder Pontes pediu ao Tribunal de Justiça instauração de uma ação penal contra o deputado estadual por ter criticado, em declarações à imprensa e como parlamentar, a aprovação do projeto que altera a estrutura administrativa do Ministério Público (MPES), no último mês de julho. 

Ao lado de Majeski e do vereador de Vitória Roberto Martins (PTB), Rizk Filho afirmou: “Quero aqui pessoalmente registrar a solidariedade à vossa excelência. É um direito a liberdade da fala, de opinião, de declaração, porque se um deputado não puder falar o que pensa, eu fecho a porta e vou embora para casa”. 

O presidente da OAB ressaltou que, além de pensar no aspecto pessoal, pensa em razão do mandato. “Vossa excelência foi eleito, tem legitimidade de representação. Eu não poderia ser presidente da Ordem se eu sentasse nessa mesa e não falasse isso para o senhor, independentemente do mérito, mas a questão da imunidade da fala”. 

O procurador Eder Pontes pediu ao Tribunal de Justiça instauração de uma ação penal contra o deputado estadual Sergio Majeski (PSB) por ter criticado, em declarações à imprensa e como parlamentar, a aprovação do projeto que altera a estrutura administrativa do Ministério Público (MPES), criando mais 307 cargos comissionados.

Após receber a notificação judicial, no dia 19 de agosto, o deputado apontou "abuso de poder" de Eder Pontes e voltou a afirmar, em pronunciamento na Assembleia, que não se intimida e criticou a postura do procurador-geral, questionando o fato de o Ministério Público não ser tão ágil assim em outros casos, pelo contrário, deixando sem respostas inúmeras denúncias protocoladas no órgão, "principalmente envolvendo agentes públicos do governo passado [Paulo Hartung]".