PRF admite: atraso em duplicação tem gerado mortes na BR-101   

Para superintendente Amarílio Boni, se as obras da ECO 101 estivessem avançadas, mortes seriam evitadas

O superintendente da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Amarílio Boni, admitiu em reunião da comissão especial que fiscaliza a concessão da BR-101 na tarde dessa terça-feira (7), na Assembleia Legislativa, que se as obras de duplicação da rodovia estivessem avançadas, muitas mortes seriam evitadas. Segundo Boni, isso pode ser comprovado na Avenida do Contorno (ligação entre Serra e Cariacica) que, após duplicada, teve uma redução “brutal” do número de acidentes, principalmente os que envolvem colisões frontais de veículos.  

O deputado Marcos Garcia (PV), suplente do colegiado, defendeu a responsabilização da concessionária ECO 101 pelas mortes em acidentes em trechos onde há falhas decorrentes do atraso na duplicação da rodovia. Para ele, a PRF deveria apontar, nos boletins de ocorrência, que o acidente foi provocado devido a deficiências que poderiam ser evitadas caso houvesse a duplicação.

Boni, por sua vez, argumentou que a PRF só pode se ater ao relato técnico de como se deu o acidente, citando, por exemplo, as condições da pista e do tempo, e se houve negligência ou indícios de embriaguez ao volante. “Temos de citar os fatos; não cabe a nós dizer se a culpa é da concessionária”, afirmou.

O superintendente, porém, acrescentou que as informações do boletim da PRF podem ser utilizadas para amparar ações judiciais nos casos em que os interessados entenderem que foram vítima da demora da ECO 101 na duplicação. 

Na reunião, o presidente da comissão especial, deputado Fabrício Gandini (PPS), considerou que as citações de Boni constarão de relatório que subsidiará medidas a serem tomadas para pressionar o poder público a agir para que a concessionária cumpra o contrato de duplicação da rodovia que, na opinião dele, “praticamente ainda não saiu do papel”. 

Acidentes

Nos últimos anos, inúmeros acidentes colocam a BR-101 no centro das atenções dos capixabas. Num deles, uma pedra simplesmente caiu no meio da rodovia, na altura da cidade de Ibiraçu, norte do Estado. Noutro, o empresário de Linhares Marinaldo Souza, de 49 anos, perdeu a vida ao colidir de frente com um caminhão carregado com lajotas no quilômetro 222, na mesma cidade. 

Os dois casos ocorreram em trechos da rodovia que já deveriam estar duplicados à época, de acordo com o contrato de concessão assinado entre o Estado e empresários que assumiram a BR 101 reunidos na ECO 101, que tem a frente o consórcio EcoRodovias Concessões e Serviços S.A. (ECS). 

Em janeiro deste 2018, deixaram a concessionária o consórcio capixaba Centaurus Participações S/A, que detinham 27,50% das ações, e ainda o consórcio gaúcho  Grant Concessões, que tinha  4,5% das ações. As empresas eram de seis grupos empresarias: Coimex, Águia Branca, A. Madeira, Urbesa/Arariboia, Tervap, Contek.

Já em 2017, também foram registrados acidentes extremamente graves. Um deles matou 23 pessoas no dia 22 de julho, envolvendo um caminhão e um ônibus de passageiro. Outro, no dia 10 de agosto, em Mimoso do Sul, matou 11 pessoas e feriu nove. Dois caminhões, um carro e um micro-ônibus, que transportava membros do grupo de dança Bergfreunde, de Domingos Martins, colidiram. 

Esquema de Corrupção

Em abril deste ano, as questões envolvendo a concessionária ECO 101 alcançaram o fundo do poço com a divulgação de um esquema de corrupção que fraudava relatórios para aumentar a tarifa de pedágios e evitar obras necessárias, inclusive, para a segurança dos condutores, como drenagem e recapeamento asfáltico.

As denúncias investigadas pela Polícia Federal (PF) aumentam a cota de irresponsabilidade da concessionária, que já tem bastante “sangue em suas mãos”. Além do atraso nas obras de duplicação em trechos com alto índices de acidentes, o que ao longo dos anos só agrava as estatísticas de mortes e feridos, novas acusações de fraudes criminosas da ECO 101 apontam para a utilização de material de qualidade inferior para fazer o asfalto e recapeamento.

Segundo a denúncia feita ao Ministério Público Federal (MPF) pelo dono de uma empresa de engenharia que prestou serviço para a ECO 101 entre 2012 e 2016, divulgada pelo jornal A Gazeta, relatórios com informações falsas de que tudo estava sendo cumprindo e dentro dos padrões, atestando a boa qualidade da rodovia, eram enviados para a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), para que a concessionária conseguisse autorização para o aumento da tarifa de pedágio. Por outro lado, relatórios com a situação real eram enviados para instituições financeiras para que a concessionária conseguisse novos empréstimos. 

O esquema criminoso voltado ao superfaturamento das tarifas de pedágio nas rodovias federais foi revelado pela Operação Infinita Higway, deflagrada pela Polícia Federal com apoio do Tribunal de Contas da União (TCU).  Além do Espírito Santo, também foram alvo das investigações Goiás e Bahia. As ações da PF, integradas e simultâneas nos três estados e no Distrito Federal, envolveram cerca de 85 policiais federais e cumprem 16 mandados de busca e apreensão em órgãos públicos, empresas e residências dos investigados. Um dos locais foi a sede da ECO 101 na Serra. A concessionária administra a BR-101 desde 2013.

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