Privilégios ao MPES aprovados na Assembleia Legislativa geram mais críticas

Deputados do PSL reforçaram posição contrária aos projetos, que contaram com articulação de Erick Musso

Aprovados por maioria de votos na Assembleia Legislativa nessa terça-feira, os privilégios concedidos ao Ministério Público Espírito Santo (MPES) geraram novas críticas nesta quinta-feira (18), além das formalizadas pelo deputado Sergio Majeski (PSB) no dia da votação. 

“Qual isenção o Ministério Público capixaba terá para julgar improcedentes pleitos de câmaras ou prefeituras quando solicitarem e aprovarem aumentos de salários ou benefícios ou a criação de 'pencas' de cargos comissionados?”, questiona o deputado estadual Capitão Assumção, líder do PSL no legislativo, em nota.

Com as alterações previstas nos projetos, que seguem para a sanção do governador Renato Casagrande, os servidores do MPES passarão a receber o 13º do auxílio-alimentação, que hoje é de R$ 1,2 mil, “valor maior que o salário de aproximadamente 99 mil pessoas que trabalham no Espírito Santo, o que representa 11,39% das pessoas com carteira assinada no Estado”, destaca o documento.

O impacto financeiro do auxílio-alimentação, que representa, na realidade, um salário indireto, será de R$ 805 mil nas contas do Estado. “Quem vai pagar a comidinha extra dos servidores do MPES será a população”, alfineta o texto.

Além dos deputados Sergio Majeski (PSB) e Iriny Lopes (PT), a bancada do PSL, com exceção do coronel Alexandre Quintino, votou contra os projetos, “que beiram o ridículo”. Foram votos vencidos os deputados Capitão Assumção, Danilo Bahiense e Torino Marques.  

Os projetos em regime de urgência chegaram ao Plenário da Assembleia na terça-feira, dois dias antes do recesso parlamentar, criando 307 cargos de assessores comissionados e o 13º do auxílio-alimentação dos servidores do MPES, entre outras alterações na estrutura administrativa do órgão, o que representará impacto financeiro de R$ 26,5 milhões por ano.

A proposta de Eder Pontes não é nova. Desde 2015 o procurador-geral tenta criar os cargos comissionados, encontrando agora “campo fértil” para avançar, contando com a concordância da maioria dos parlamentares, estimulados por articulações do presidente da Assembleia, Erick Musso (PRB). 

Além de Assumção, o deputado Sergio Majeski levantou suspeição de troca de favores entre o MPES e a Assembleia, ao condenar a aprovação de projetos em regime de urgência pouco antes do recesso parlamentar, sem tempo para haver debate sobre as questões colocadas, que são polêmicas.

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1 Comentários
  • Araujo , sexta, 19 de julho de 2019

    A última vez foram pouco mais de 93 cargos comissionados que o Século Diário noticiou, há pelo menos uns cinco anos atrás. Agora, que a família tá crescendo mais um pouco, vieram os netos, e a pirâmide tem que se expandir, abrem-se mais 307 vagas. A elite do atraso. Crescimento exponencial da mamata.

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