Proibição de pulverização aérea de agrotóxicos volta à pauta da Assembleia

Usada em monoculturas como eucalipto e pasto, prática contamina lavouras agroecológicas, casas e escolas

As pulverizações aéreas de agrotóxicos são contratadas por grandes produtores rurais e, sem a fiscalização adequada, acabam por atingir lavouras familiares e agroecológicas vizinhas aos empreendimentos que as contratam, além de residências e até escolas. As denúncias de contaminação vêm principalmente do norte e noroeste do Estado, onde alguns municípios já aprovaram leis proibindo a prática, como Boa Esperança.

As monoculturas de eucalipto, pastagens, banana, cana-de-açúcar e café são as que mais utilizam a aviação agrícola, segundo informou o deputado Freitas (PSB) em agosto de 2018, durante discussão em Plenário que arquivou projeto de lei do então deputado Padre Honório (PT), sob alegação de inconstitucionalidade.

O PL do petista não foi a primeira nem a última tentativa de proibir a prática danosa no território capixaba. Nesta legislatura, a iniciativa é de Iriny Lopes (PT), que apresentou o PL nº 272/2019.

Multas

De acordo com a proposição, a multa para quem realizar pulverização aérea será de aproximadamente R$ 100 mil, dobrada em caso de reincidência. Se a infração ocorrer num raio de 500 metros de instituições de ensino, unidades de saúde e núcleos residenciais de área rural, a penalidade será quadruplicada.

Os valores estabelecidos para as multas deverão ser atualizados anualmente pelo Poder Executivo por decreto. O total delas deverá ser destinado para projetos que possibilitam a recuperação das áreas afetadas pela pulverização aérea do agrotóxico e seu entorno até 500 metros de diâmetro do local identificado da área referenciada.

Quando não for possível apurar o infrator, poderão ser responsabilizados solidariamente pelo pagamento da multa o proprietário ou possuidor do imóvel a qualquer título, o proprietário da lavoura cultivada e também a indústria que receber ou processar a matéria-prima oriunda das áreas pulverizadas.

A aplicação da penalidade de multa não exime o responsável de outras nas esferas penal, civil e administrativa. Se a matéria for aprovada, a nova legislação passará a valer a partir da data de sua publicação em diário oficial.

Na justificativa da proposta, Iriny aponta que existem estudos comprovando que a evaporação de veneno após pulverização aérea contamina área muito maior do que onde ocorreu a ação. “Todo tipo de aplicação gera evaporação, o que acaba por contaminar as águas das chuvas. Até mesmo a aplicação rasteira gera evaporação, mas muito menor que a aérea, que é imediata”, explica.

De fato, em um dos relatos feitos a Século Diário, em Nova Vista, no noroeste de São Mateus, já próximo a Boa Esperança, moradores relataram os voos rasantes da aeronave amarelo ouro, a chuva de venenos caindo do céu, o cheiro e o barulho aterrorizantes que invadem o interior das casas, onde os moradores e visitantes, num primeiro momento, sentem dores de cabeça e, em seguida – pelos dias seguintes – coriza, náuseas, tonteiras.

Nesses períodos pós sobrevoos, muitas crianças faltam às aulas e, quando a escola pergunta o motivo, a resposta é gripe ou alergia.

Os moradores contam que a aeronave não bate o veneno em cima das comunidades, mas nas proximidades, cerca de 100 metros. O vento, porém, sopra o líquido pra dentro das casas. “Passam muito perto, dá pra ler o que está escrito no avião”, explicam. “Tá todo mundo respirando esse veneno. É uma falta de respeito!”, protestam. Nas lavouras, os efeitos colaterais também são visíveis, amarelando as plantações de café e de pimenta-do-reino.

Ameaças e processo

Em Boa Esperança, a proibição das “chuvas de veneno” pela 1.649/2017 foi o ápice de uma grande mobilização popular e, após sua aprovação, muitos militantes em favor da agroecologia sofreram ameaças.

A lei chegou a ser contestada no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola (Sindag). Por meio da Arguição de Descumprimento do Preceito Fundamental (ADPC) nº 529, o Sindag alega que a matéria não pode ter regulamentação municipal, apenas federal.

Tramitação

O PL foi lido no Expediente da sessão ordinária do dia 22 de abril e deve tramitar pelas comissões de Justiça, Agricultura, Meio Ambiente e Finanças, antes de ser votada pelo Plenário da Casa. No momento, encontra-se na Procuradoria-Geral para emissão de parecer.

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1 Comentários
  • João Luiz , segunda, 13 de maio de 2019

    O Estado do Ceará já aprovou na Assembleia legislativa a proibição da pulverização aérea em dezembro passado. Inclusive, o PL do Deputado Renato Roseno, do PSOL, recebeu o nome de Lei Zé Maria Tomé, produtor e ambientalista assassinado justamente por conta de atuação contra essa situação Antes do Estado do Ceará, oito municípios do Centro Oeste já haviam proibido. Ficamos torcendo para que ES siga o mesmo caminho, já que além dos danos para a população, a aplicação significa um desastre em termos ambientais ao provocar morte maciça de abelhas e de outros polinizadores. A utilização descriteriosa de venenos é o principal responsável pela intensa redução no número de abelhas. João Luiz T. Santos Presidente da Associação dos Meliponicultores do ES.

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