Projeto para criar fundação estatal da saúde será enviado à Assembleia neste mês

O projeto de lei que criará uma fundação estatal para gerir os hospitais estaduais deve ser enviado neste mês para análise da Assembleia Legislativa. A informação é da própria Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), divulgada em seu site oficial. A partir do momento em que os deputados estaduais aprovarem a proposta, a Sesa terá entre 90 e 120 dias para obter o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e instituir o conselho administrativo da fundação. 

A proposta da Sesa é transferir a gestão de 13 hospitais, hoje administrados diretamente pela secretaria para a fundação a partir de 2020. Já as quatro unidades hospitalares geridas por Organizações Sociais (OSs) não terão alterações no modelo de gestão, apesar de graves denúncias contra elas, sobretudo o Instituto Gestão e Humanização (IGH), que administra o Hospital Infantil de Vila Velha, e a Pró-Saúde, responsável pelo Hospital Estadual de Urgência e Emergência, antigo São Lucas, em Vitória. 

Segundo informações da Sesa, após instituída, a fundação receberá uma transferência de patrimônio inicial para poder capitalizar e caracterizar sua criação. “A fundação não terá um orçamento na Lei Orçamentária Anual, pois não é uma autarquia e, sim, uma prestadora de serviços públicos não dependente. Esse contrato vai ter metas mensais. Mediante ao alcance dessas metas, a fundação poderá receber a sua receita e concluir seus compromissos com prestadores de serviços”, afirmou o secretário de Estado da Saúde, Nésio Fernandes.



A entidade ficará responsável pelos processos de licitação para a compra de equipamentos e reformas, entre outras situações necessárias para a gestão. A previsão é que o primeiro hospital gerido pela fundação seja o Hospital Estadual Antônio Bezerra de Faria, em Vila Velha, já no início do próximo ano. 

Seminário 

A Sesa tem também realizado capacitações para explicar o funcionamento da fundação estatal. Um deles, na última quarta-feira (31), contou com a participação de membros do Conselho Estadual de Saúde (CES), como a presidente da entidade, Maria Maruza Carlesso.

Já nos próximos dias 13 e 14 de agosto, acontece o segundo módulo de treinamento com integrantes do Ministério Público do Espírito Santo (MPES), da Procuradoria Geral do Estado (PGE), da Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES) e da Assembleia Legislativa.

Salários mais baixos

O secretário Nésio Fernandes tem destacado benefícios da mudança. "A fundação vai permitir que os profissionais que trabalham nos hospitais com vínculos precários – que são as chamadas designações temporárias e podem ficar no máximo dois anos atuando no local –, possam ter um vínculo mais permanente, uma vinculação condicionada ao contrato de gestão desses hospitais com a fundação”, pontuou.  

Além disso, de acordo com o secretário, o cuidado com o paciente também será melhorado, a partir de um acompanhamento continuado pelos profissionais. “Hoje, a maioria dos nossos hospitais trabalha com escalas verticais, ou seja, se tem um profissional no turno de hoje, tem outro amanhã e outro depois. O mesmo paciente internado no leito é visto ao longo da semana por quatro ou cinco profissionais. Não há continuidade, articulação e organização no cuidado. Com o modelo da fundação, nós vamos concursar os profissionais, para que possam trabalhar nessas unidades no modelo horizontal. Então você consegue além de especializar, responsabilizar, ter resultados, medir resultados”, destacou.

Representantes de sindicatos de trabalhadores que atuam na gestão estadual, no entanto, fazem algumas ressalvas. “Tem pontos positivos como diminuir o tempo de trâmite dos processos de licitação, mas segue a lei de licitações da administração direta. Também dá mais estabilidade ao trabalhador, que entrará através de concurso por regime celetista. O modelo não tem empresários envolvidos, como nas OSs, atores esses que, em sua maioria, não são da área da saúde e nem são conhecidos pela sociedade. Mas não é o ideal. O ideal seria uma reforma da administração pública, que traria todos os pontos positivos deste modelo e que garantiria o regime estatutário dos servidores e seus benefícios”, explicou a sindicalista.



Segundo Cynara, o regime celetista não é algo atrativo atualmente devido às mudanças geradas pela reforma trabalhista e pelo que está previsto de acontecer com a reforma da Previdência. 

Cynara ressalta ainda que os salários, apesar de não terem sido apresentados oficialmente, serão menores. “Já foi dito que os salários não serão os mesmos dos servidores estatutários, serão menores. No seminário desta semana, o palestrante, que também está assessorando a parte de Recursos Humanos do projeto, mencionou que está sendo feito um levantamento dos maiores e menores salários no Estado e que pagará uma média deles, isso para todos os cargos. Disse ainda que alguns cargos terão jornada de trabalho diarista, com o objetivo de incentivar o vínculo servidor-hospital-paciente. E também que no modelo existe a possibilidade de bonificação, tanto para os servidores que entrarão pela fundação quanto para os estatutários que serão cedidos para ela”. 

A sindicalista alerta que encontrou alguns problemas em outros locais que aderiram ao modelo, "como falta de pagamento por atraso no repasse dos recursos pelo Estado, como está acontecendo em Sapucaia do Sul, no Rio Grande do Sul, e por má administração, como no Rio de Janeiro e em Sergipe”, completou.