Projeto para implantar IPTU progressivo em Vitória será votado na Câmara

Movimentos sociais de luta pelo direito à habitação se mobilizam para comparecer à Câmara de Vitória na próxima quarta-feira (11), às 16h, com objetivo de pressionar os vereadores para aprovação do projeto de lei que define alíquotas para estabelecimento de cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) progressivo sobre imóveis sem uso pelos proprietários.

Previsto no Estatuto das Cidades, de alcance nacional, e também no Plano Diretor Urbano de Vitória, o instrumento ainda não opera na capital capixaba pois ainda carece de decreto para regulamentação dos valores que seriam cobrados dos proprietários desses imóveis que não cumprem sua função social prevista na Constituição Federal. Diante da falta de ação da prefeitura para regulamentar a situação, os vereadores Roberto Martins (PTB) e Mazinho dos Anjos (PSD) resolveram propor por meio de projeto de lei as alíquotas, o que poderia fazer com que o IPTU progressivo entre em vigor.

No primeiro ano de vacância, a taxa do IPTU iria para 2% do valor venal do imóvel. Nos anos seguintes subiria pra 4%, 8%, 12% até chegar a 15%, porcentagem máxima prevista que seria mantida nos anos seguintes caso o imóvel siga sem uso. O valor arrecadado seria destinado para o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social. Mais do que aumentar a arrecadação, o objetivo do instrumento é pressionar os proprietários que não conferem uso a suas propriedades para que deem um destino social para as mesmas, vendam ou entreguem o imóvel para que a prefeitura possa destinar a projetos de moradia, tendo efeito provavelmente não tanto de imediato, mas sim a médio prazo.

Roberto Martins destaca que há uma grande quantidade de imóveis abandonados, especialmente no Centro de Vitória, onde a associação de moradores já mapeou mais de 100 edifícios sem uso, que causam problemas de segurança no entorno, de saúde pública, servindo para proliferação de vetores, diminuição da oferta de cultura e comércio, entre outros. Por outro lado, o déficit habitacional já é grande e população em situação de rua parece crescer, fazendo necessário. Enquanto isso, a Prefeitura Municipal de Vitória (PMV) age de maneira bastante tímida na questão, apesar de anos últimos anos os movimentos de luta por moradia têm crescido e pressionado fortemente, ocupando edifícios e realizando ações políticas, especialmente no Centro.

Foi lá que no último sábado aconteceu o cortejo de apresentação da Campanha Direito Social da Propriedade, que busca sensibilizar a população do entorno sobre a importância de dar uso a esses imóveis em abandono e alertando para instrumentos e políticas possíveis para reverter a situação.



O projeto de lei agora proposto também é fruto de uma audiência pública realizada na Câmara Municipal sobre o direito à moradia na cidade, com presença dos movimentos sociais. "A cidade não pode deixar de aplicar uma política social por conta de mera especulação imobiliária. Nosso projeto está de acordo com a Constituição, que define a propriedade não como valor absoluto, pois precisa estar conectada com sua função social", afirma Roberto Martins. 

O vereador acredita que o projeto tem boas chances de ser aprovado no plenário, pois a princípio são poucos vereadores que se opõem à medida. Mesmo assim, considera que a mobilização da sociedade civil para comparecer à sessão em que será realizada a votação pode ser um fator importante na hora da decisão dos legisladores. "Quando a sociedade se faz presente, ela conquista direitos", conclui.