Projeto que decreta calamidade pública no Estado será votado nesta sexta-feira

Deputado Erick Musso marcou para às 10h primeira sessão virtual da história da Assembleia

O presidente da Assembleia Legislativa, Erick Musso (Republicanos), anunciou em suas redes sociais nesta terça-feira (24) que a primeira sessão virtual da história do legislativo capixaba será na próxima sexta (27), às 10 horas. Os deputados irão votar projetos enviados pelo executivo para combater o coronavírus (Covid-19), o principal deles que decreta estado de calamidade pública no Espírito Santo em decorrência da pandemia.

As medidas foram anunciadas pelo governador Renato Casagrande no último domingo (22). Além do decreto, as demais propostas conferem mais autonomia à administração pública estadual. A primeira visa à redução da contribuição patronal à Previdência dos servidores, reduzindo de 22% para 14%, o que o governo aponta como capaz de gerar uma economia de R$ 85 milhões; outra institui normas diferenciadas na contratação de prestadores de serviço, enquanto a última autoriza a reversão do superávit financeiro dos fundos para o Tesouro Estadual.

Também serão votados projetos que criam normas diferenciadas para contratos de prestação de serviço e equipamentos durante o período de pandemia; redução do fundo previdenciário; e o que estabelece reversão de fundos para o caixa do tesouro.

A convocação para votação online é necessária em razão da suspensão das atividades presenciais da Casa, para evitar aglomerações e garantir o isolamento social. O processo será por meio de uma plataforma digital e videoconferência. O deputados votarão via celular, tablet ou computador.

A data para sessão, como aponta o legislativo, respeita o prazo regimental para convocação dos deputados a uma sessão extraordinária. A convocação deverá ser publicada, assim como os projetos, no Diário do Poder Legislativo (DPL) nesta quinta-feira (26).

A Assembleia suspendeu suas sessões ordinárias e reuniões de comissões na última terça-feira (17) por conta da pandemia, e autorizou trabalho remoto aos servidores. A partir dessa segunda-feira (23), também não será permitido o expediente presencial nos gabinetes dos deputados, bem como permanece fechado o acesso da Casa para o público externo.

A realização de sessões legislativas online estreou no País na última semana no Senado, também de forma inédita durante os 196 anos da Casa. Na ocasião, os parlamentares aprovaram o decreto legislativo do governo Jair Bolsonaro que reconhece calamidade pública devido à pandemia do coronavírus. Os senadores repetem o mesmo sistema de votação nesta terça-feira, para análise da medida provisória que trata da renegociação de débitos tributários com a União (MP 899/2019).

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