Projetos de terceirização são paralisados pelo Estado e prefeituras

Alguns dos planos de terceirização de serviços públicos que estavam sendo tocados por prefeituras capixabas e também pelo governo do Estado foram parar na geladeira. Depois de sucessivos protestos realizados por servidores e sindicatos em Linhares, Serra, Cariacica e Viana, projetos de lei que passariam serviços da área da saúde, serviço social, cultura, educação, entre outras, para empresas privadas estão engavetados ou foram travados, mesmo que momentaneamente.  

Em Linhares, por exemplo, o Projeto de Lei Complementar 004, que visava criar o Programa de Organizações Sociais, foi rejeitado quase que integralmente pela Câmara de Linhares. Os vereadores aprovaram apenas a implantação da Rede Cuidar, do governo do Estado, que dependia de regulamentação municipal para operar na cidade. O PL 004 tratava da habilitação de empresas da iniciativa privada sem fins lucrativos para atuar na gestão de serviços públicos municipais, incluindo saúde, educação, meio ambiente, assistência social, cultura, produção agropecuária, pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico. Ao que se tem notícia, a cidade do norte capixaba seria a primeira com intenção de terceirizar, numa única tacada, várias serviços públicos essenciais. Um verdadeiro pacote de terceirização.  

O assunto terceirização anda também paralisado na Câmara da Serra e nas prefeituras de Cariacica e Viana. O Conselho de Saúde de Cariacica, em março deste ano, aprovou uma portaria que impede a terceirização de unidades de saúde da cidade, incluindo os postos de saúde e as unidades de pronto-atendimento, os PAs. A decisão foi tomada em reunião deliberativa da entidade.

Fraudes

Nesse domingo (17), reportagem divulgada em rede nacional pela Rede Globo apontou a terceirização como um novo modelo que favorece o desvio de verbas públicas e também para atender interesses eleitorais. O esquema implantado em cidades do interior do Rio Grande do Sul e de São Paulo indica que prefeitos em acordo com vereadores utilizam empresas privadas que prestam serviços para o município como meio de empregar cabos eleitorais de campanhas políticas. Além disso, por meio de trabalhadores fantasmas desviavam discursos.  O esquema ocorre tanto com empresas privadas, quanto as Organizações Sociais, que, na teoria, são sem fins lucrativos. 

 No caso da saúde, dentro do princípio da complementariedade do Sistema Único de Saúde (SUS), a legislação autoriza o poder público a firmar contratos de gestão com Organizações Sociais (OSs), empresas teoricamente sem fins lucrativos de natureza privada, similares às ONGs e OCIPs. No discurso governamental, o acordo é firmado para tornar a prestação do serviço mais eficiente e eficaz, pela facilidade que essas instituições possuem em realizar compras e contratações por estarem liberadas do burocrático trâmite das licitações. 

“Fizemos um levantamento de todos os contratos de gestão firmados entre 10 estados brasileiros e as OSs. Descobrimos que o problema não é o contrato de gestão inicial, que é mais divulgado, e sim os aditivos que ninguém sabe que existem. Alguns serviços, que tiveram o contrato de gestão inicial divulgado com custo de R$ 250 mil/ano, saltaram para R$ 1,5 milhão/ano. Há casos de um único contrato com 15 aditivos em apenas 12 meses”, explica a professora do Departamento de Serviço Social da Univesidade Federal do Estado (Ufes), Francis Sodré, coordenadora do estudo no Estado. Para ela, as OSs não são eficazes, pois gastam muito mais e sem controle. “O fato de fazerem tantos aditivos indicam, no mínimo, que não há qualquer planejamento”, disse a pesquisadora. 

Governo do Estado

Depois de uma série de denúncias e escândalos de até repercussão nacional, a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) também pisou no freio das terceirizações. Um exemplo é que o edital para escolha da empresa para gerir o Dr. Alceu Melgaço Filho, em Barra de São Francisco, noroeste do Estado, foi cancelado recentemente. A alegação é de que nenhuma empresa foi considerada habilitada para assumir o hospital. O processo em Colatina também continua paralisado. 

Neste mês de maio, o Ministério Público Federal (MPF) encaminhou ofício ao governo Paulo Hartung, por meio do secretário de Estado da Saúde, Ricardo de Oliveira, a esclarecer as contratações das OSs que passaram a gerir os hospitais da rede pública.

Desde 2009, quando a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) iniciou a terceirização das unidades, denúncias de irregularidades têm vindo à tona, entre elas, envolvendo aumentos dos custos com aditivos contratuais, sem melhoria justificada dos serviços prestados à população, além de favorecimento de empresas em licitação e piora no atendimento. 

Desde outubro de 2017, quando o Hospital Estadual Infantil de Vila Velha (Heimaba) foi terceirizado, crianças e acompanhantes foram flagrados dormindo no chão, além de um crescimento alarmante de mortes de recém-nascidos na UTI Neonatal da mesma unidade. 

Além do Heimaba, também passaram pela terceirização o Hospital Central (Vitória), Jayme dos Santos Neves (Serra) e Hospital Estadual de Urgência e Emergência, antigo São Lucas, também na Capital.