Psol denuncia Capitão Assumção na Ales por calúnia e incitação ao crime

Com uma denúncia em andamento no Ministério Público Estadual (MPES) contra o deputado estadual Capitão Assumção (PSL), o Psol entrou nessa quarta-feira (9) com outra denúncia de quebra de decoro parlamentar por incitação ao crime de homicídio, acrescida pelo “delito de calúnia”, desta feita na Presidência da Assembleia Legislativa. O documento é assinado pelo presidente estadual do partido, André Moreira.. 

O parlamentar acusou o Psol de “facção criminosa” em discurso proferido da tribuna da Assembleia em 16 de setembro, reafirmando suas declarações do dia 11 do mesmo mês, quando ofereceu uma recompensa de R$ 10 mil a quem matasse o autor da morte da operadora de telemarketing Mayara Oliveira Freitas, em Cariacica.

“Eu não tiro uma palavra, bandido é bandido e tem que ser tratado como bandido; cidadão de bem tem que ser carregado no colo pela nação brasileira”, disse o deputado no pronunciamento, que causou grande repercussão, motivando a abertura de processo na Corregedoria da Ales, tendo como relator o deputado Euclério Sampaio (sem partido). 

A comissão formada pelo corregedor-geral da Assembleia, deputado Hudson Leal (Republicanos), é integrada,, além de Euclério, por Rafael Favatto (Patri) e Torino Marques (PSL). O processo corre em sigilo. 

A abertura do processo é decorrente de uma solicitação da Procuradoria da Assembleia, feita no dia seguinte após a fala do deputado oferecendo recompensa por um crime de homicídio, que motivou, também, nota do presidente da Casa, Erick Musso (Republicanos), que assumiu posição contrária.

Entidades de vários setores repudiaram as declarações de Assumção, entre elas a seccional capixaba da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES), Arquidiocese de Vitória e Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados.  

Na notícia-crime ao MPES, o Psol denuncia o Capitão Assumção por “incitação ao crime de homicídio” e ressalta a prática de abuso da imunidade parlamentar conferido pelo artigo 51 da Constituição do Estado, ao prometer o pagamento a quem assassinasse o suspeito da morte de Mayara Oliveira Freitas, “o que fez de forma pública, refirmando ainda, uma vez, numa entrevista para a TV Gazeta”.