Psol move ação contra o governo para garantir direitos da população de rua

O Psol ajuizou ação civil pública no Ministério Público Estadual (MPES) contra o Governo do Estado para garantir os direitos da população de rua em meio à crise do coronavírus. O partido afirma que o Estado ainda não apresentou um plano de ação específico que contemple esse grupo, vulnerável à contaminação.

O presidente estadual do partido, advogado André Moreira, afirma que ação foi uma demanda das Brigadas Populares. "As Brigadas têm uma atuação muito grande em meio à população de rua e solicitaram a medida por perceberem que esse grupo está completamente abandonado pelo Governo do Estado em meio à pandemia do Coronavírus", explica.

A ação afirma que o Decreto 4.593/2020, do executivo, determina de forma abstrata as medidas preventivas em relação ao vírus para a sociedade civil, entretanto, não expõe de forma clara medidas com foco na população de rua.

Assim, reivindica estruturas para que a população em situação de rua tenha acesso à água potável em praças e logradouros públicos, banheiros públicos, pontos de higienização pessoal, serviço médico de acompanhamento de idosos, espaços de acolhimento físico e alimentação adequada.

O Psol também aponta como uma das soluções a identificação de imóveis públicos ou privados ociosos, que apresentam infraestrutura adequada à higienização ou possam ser utilizados como moradia temporária.

As medidas, pelo caráter de urgência, não precisam de abertura de licitação para serem colocadas em prática, como aponta o partido.

Na Grande Vitória, estima-se que a população de rua totalize 1,6 mil pessoas. Segundo o Instituto Jones dos Santos Neves, 5,4% são idosos e outros 47,7% têm algum problema de saúde que pode levar a complicações no caso de uma infecção por coronavírus. Desta parcela da população, 18,2% apresentam transtornos do aparelho respiratório superior e inferior e 18,2% transtornos neuropsiquiátricos, que aumentam ainda mais a situação de vulnerabilidade em que se encontram.

Além das Brigadas Populares, também já oficiaram o governo para providências a Defensoria Pública Estadual, o Vicariato Para Ação Social Política e Ecumênica da Arquidiocese de Vitória e o Fórum Igrejas e Sociedade em Ação.

Carta pública

Mais de 20 organizações e movimentos sociais também publicaram uma carta pública reivindicando adoção urgente de medidas protetivas e de contenção do novo coronavírus entre a população em situação de rua, especialmente na região metropolitana, onde há maior concentração dessas pessoas.

Liderados pelo Movimento Nacional da População de Rua (MNPR), que vem contando com doações e voluntários para levar alimentação, materiais de higiene e informações às pessoas em situação de rua, a carta "repudia o silêncio do Governo do Estado e Prefeituras da Grande Vitória, que até o momento não se manifestaram sobre as medidas que serão tomadas em relação à proteção e bem-estar do segmento e contenção do espalhamento do vírus perante esses indivíduos".

O documento alerta que pelas condições de vida a que estão expostos diariamente, esse público possui grande percentual de pessoas com saúde e imunidade frágeis, com acesso à restrito às condições mínimas de higiene.

Entre as solicitações das entidades estão a viabilização urgente de pontos de acesso à água potável em praças e logradouros públicos, acesso gratuito a banheiros públicos, implantação de pontos de higienização pessoal, acompanhamento médico a idosos e pessoas em grupo de risco que estão em situação de rua, estruturação de espaços de acolhimento físico de pessoas infectadas e fornecimento de alimentação adequada para fortalecer o sistema imunológico das pessoas que pertencem a esse grupo.

Nessa segunda-feira, representantes do governo e da Prefeitura de Vitória se reuniram para discutir o tema e elaborar um plano de ação, mas ainda não foram anunciadas as medidas. Os movimentos que assinam a carta denunciam que não há banheiros públicos suficientes viabilizados para higienização das mãos, e que políticas como Centros Pop, Consultório na Rua e abordagem social estão com atendimentos limitados ou parados. "Importante registrar, ainda, que boa parte desses espaços, pela sua estrutura, propicia a proliferação de doenças virais e bacterianas entre a população em situação de rua, pela proximidade dos leitos e pela sua disponibilização de forma rotativa e sem a higienização adequada", apontam.

Nos locais de atendimento, os movimentos sociais pedem que sejam disponibilizados álcool em gel 70%, sabão, material informativo sobre o Covid-19 e materiais necessários para proteção dos profissionais que trabalham nesses espaços. Também pediram a identificação de disponibilização de imóveis públicos ou privados ociosos que tenham infraestrutura adequada para higienização ou possam servir como moradia temporária durante a crise da pandemia.

O documento conclui: "Neste quadro em que o país se encontra, a morosidade das prefeituras da Grande Vitória e do Estado do Espírito Santo em responder às necessidades das pessoas em situação de rua já é evidente e sua conseqüência imediata é a instauração de um panorama de pânico e caos entre aqueles mais vulnerável".

Assinam a carta a Associação dos Docentes da Universidade Federal do Estado (Adufes), Associação de Mulheres Buscando Libertação de Cariacica (Amucabuli), Associação de Mulheres Unidas da Serra Brigadas Populares (Amus), Centro de Defesa dos Direitos Humanos da Serra (CCDH), Coletivo Feminista de Guarapari Mulheres que Lutam, Coletivo de Mulheres Maria Vai Com as Outras para a Luta, Círculo Palmarino,
Conselho Regional de Serviço Social (Cress), Conselho Regional de Psicologia (CRP), Diretório Acadêmico Zacimba Gaba - Ifes Vila Velha, Diretório Central dos Estudantes (DEC) Ufes, Fórum Capixaba de Lutas, Fórum Capixaba em Defesa da Saúde Pública, Fórum de Mulheres do Espírito Santo, Fórum Metropolitano Sobre Drogas, Núcleo Estadual da Luta Antimanicomial, Grupo de Mulheres de Castelo Branco - Cariacica, Instituto Elimu Professor Cleber Marciel, Marcha Mundial das Mulheres, Movimento Enfrente, Movimento Nacional dos Direitos Humanos (MNDH, Psol e União Nacional do Estudantes (UNE-ES).