Relator da CPI das Licenças pede nova quebra de sigilo da Fundação Renova

Requerimento de Euclério Sampaio foi necessário porque a Justiça concedeu habeas corpus à fundação

O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Licenças, deputado Euclério Sampaio (sem partido), pediu a quebra do sigilo fiscal, bancário, telefônico e de correspondência eletrônica da Fundação Renova, dos seus diretores e de seu presidente, Roberto da Silva Waack. O requerimento foi lido nesta segunda-feira (9) e aprovado pelos membros da comissão. 

Para solicitar a quebra de sigilo, Euclério considerou, entre outros aspectos, denúncias que chegaram à CPI de que a Fundação Renova estaria “desviando recursos, superfaturando obras, firmando contratos em valores vultosos com empresas que têm em seu quadro societário ex-funcionários da Samarco e Vale e contratando ex-funcionários da Samarco e diretores em valores exorbitantes”. 

Todas essas condutas, segundo o relator, acabam “em prejuízo das vítimas do desastre que aguardam há quase quatro anos para serem indenizadas, deixando suspeitas de que o interesse das empresas mantenedoras, através da sua fundação, é de fazer com que o recurso destinado à reparação (...) circule e gere vantagens às próprias empresas mantenedoras da fundação e pessoas a ela ligadas”, destaca o documento.

A Fundação Renova é a entidade responsável pela reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), ocorrido em novembro de 2015. Ela é resultado de um Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), que define o escopo de atuação da fundação, que são os 42 programas que estão sendo implementados nos 670 quilômetros de área impactada ao longo do Rio Doce e seus afluentes. 

A Vale e a BHP Billiton repassaram, até o momento, R$ 6,26 bilhões à Fundação Renova, para custear ações de reparação dos danos advindos do crime socioambiental sobre o Rio Doce, após o rompimento da barragem de Fundão. O montante, acumulado em quase quatro anos, é bem inferior aos R$ 155 bilhões solicitados pelo Ministério Público Federal (MPF) em ação que equipara o crime da Samarco/Vale-BHP, o maior da história do país e da mineração mundial, ao vazamento de petróleo da britânica BP no Golfo do México em 2010.

Além de pequeno, o dinheiro da Vale e BHP também não chegou nem à metade dos milhares de atingidos diretos. Do total, R$ 800 milhões foram pagos em indenizações. Também persiste a contaminação da água servida à população ao longo dos 600 km do leito atingido do rio, bem como doenças e dificuldades econômicas de ordens diversas, que afligem as famílias e suas comunidades.

Há ainda questionamentos sobre os contratos feitos com as empresas que realizam as obras de reparação e denúncias de lobistas que tentam influenciar os parlamentares capixabas em favor das empresas criminosas e sua Fundação.

Habeas corpus

Em reunião no último dia 14, os deputados presentes na reunião conjunta das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) das Licenças e da Sonegação de Impostos já haviam aprovado a quebra dos sigilos bancário e telefônico da Fundação Renova e seus diretores. A medida foi proposta pelo presidente Enivaldo dos Anjos (PSD), após o interrogatório de quase duas horas ao presidente da Renova. No entanto, a fundação conseguiu na Justiça um habeas corpus, concedido pelo desembargador Manoel Alves Rabelo, impedindo a quebra de sigilo. 

“A Fundação Renova recorreu a esse desembargador para não ter o seu sigilo quebrado e a gente não entende por que a Justiça trabalha sempre contra o povo. Eu não sei qual foi o argumento para emitir o habeas corpus porque ele não consultou a CPI, não encaminhou um pedido de informação sobre a quebra de sigilo. Aliás, o desembargador decidiu apressadamente e errado, porque a gente não tinha nem quebrado o sigilo ainda. Deu o habeas corpus antes mesmo de o sigilo ser quebrado”, continuou Enivaldo.

Para ele, uma espécie de conluio entre mineradoras e órgãos de fiscalização estaria prejudicando diretamente o cumprimento da legislação.
“Acho que a gente deveria arranjar um jeito de ser mais duro, montar diligência, abrir a porta desse pessoal – já que eles correm aqui da CPI – e usar a representação popular. A gente deve satisfação ao povo e tem que ir pra cima desse pessoal. Eles usam os Tribunais de Justiça pra não vir aqui. Então a gente tem que sentar a mão na cara desses vagabundos se for preciso porque eles estão matando a população, ‘esculhambando’ as autoridades do Estado e ninguém toma providência”, concluiu.

Leia Também:

Comente Aqui
Confirme seu comentário no e-mail em até 48 horas para mantê-lo ativo.
Atenção caros leitores, comentários com link não serão mais aceitos. Evite ser bloqueado.
0 Comentários

Seja o primeiro a comentar.

Matérias Relacionadas

Renova tem dez dias para explicar corte indevido nos auxílios emergenciais

Pagamento foi retirado de 143 atingidos pelo crime da Samarco. DPES também aguarda resposta da Fundação

Juiz que homologou o TAC da Governança é 'suscetível à pressão das empresas'

Denúncia é da pesquisadora Cristiana Losekann e da Rede do Rio Doce, que pede anulação da homologação

Renova suspende auxílio emergencial de 143 atingidos pelo crime da Samarco

Defensoria Pública e Câmara Técnica orientam atingidos no Estado e MG a recorrer de seus direitos

Saúde pública dos atingidos não possui qualquer ação estruturante em andamento

Municípios têm 30 dias para iniciarem seus planos de ação e receberem verbas da Renova para execução