Um relatório sobre a violação de direitos humanos no Brasil será apresentado nesta quinta-feira (19) na sessão do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), em Genebra, Suíça, pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados, Helder Salomão (PT).
Além dele, participam desta 42ª sessão a deputada federal Erika Kokay (PT-DF). Os dois representantes da Câmara Federal se reuniram, nessa terça-feira (17), com assessores do escritório das Nações Unidas na Suíça para tratar de temas como tortura, memória, verdade e justiça.
“Os encaminhamentos que estamos fazendo aqui vão ter desdobramentos na Câmara”, ressaltou o presidente da Comissão de Direitos Humanos, Helder Salomão. Para Erika Kokay “os direitos só florescem no chão sólido da democracia e hoje, depois da ditadura militar, temos um governo que afaga a tortura e faz elogios à violência”.
Os massacres ocorridos no sistema carcerário brasileiro foram apresentados aos assessores. De acordo com o Monitor da Violência, 704,3 mil pessoas estão presas hoje no Brasil. A capacidade total é de 415,9 mil. O déficit é de 288,4 mil vagas. Se forem contabilizados os presos em regime aberto e os que estão em carceragens da polícia, o número passa de 750 mil.
Segundo o relatório, os presos provisórios (sem julgamento), que chegaram a representar 34,4% da massa carcerária há um ano, agora correspondem a 35,9%. O Brasil tem a terceira maior população carcerária do mundo.
Neste ritmo, a previsão é que sejam 1,5 milhão de presos em 2025. Essas condições de encarceramento têm causado rebeliões e massacres. De 2017 para cá, o País já registrou mais de cinco grandes rebeliões, contabilizando cerca de 200 mortos.
As constantes manifestações a favor da tortura do presidente Jair Bolsonaro (PSL) também foram alvo de colocações da CDHM. Em junho deste ano, o presidente extinguiu o Mecanismo Nacional de Combate e Prevenção à Tortura (MNPCT).
“Pau-de-arara funciona. Sou favorável à tortura, tu sabe disso. E o povo é favorável também”; “Se tivéssemos agido como a Colômbia, com humanismo, teríamos uma Farc no coração do Brasil e graças aos militares não temos”; “O erro da ditadura foi torturar e não matar”. São frases que foram lembradas pelos parlamentares brasileiros, que destacaram, também, comentários elogiosos ao golpe militar de 1964 feios pelo presidente da República.
Os representantes da CDHM levaram para reflexão os retrocessos nos direitos à memória, à verdade e à justiça, patrocinados pelo governo federal. Em março de 2019 o governo designou nova composição da Comissão de Anistia, que passou a contar com pelo menos cinco militares de carreira, além de pessoas com atuação judicial contrária à concessão de reparações.
O Governo Federal também esvaziou a Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos, criada em 1995 para a efetivação da justiça transicional do Brasil. O presidente tem elogiado, de forma incisiva, a ditadura militar. Período em que houve, no mínimo, 434 mortes e desaparecimentos políticos, além de incontáveis prisões e torturas cometidas por esse regime.
Outro ponto levado aos especialistas da ONU foi a decisão do presidente Jair Bolsonaro de indicar para o cargo de procurador-geral da República uma pessoa de fora da lista tríplice divulgada em junho por eleição interna da Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR), uma tradição de mais de 20 anos. O procurador-geral indicado, Augusto Aras, tem perfil conservador e que buscou mostrar afinidade com ideias do presidente.
