Renova precisa reforçar barramento do Rio Pequeno, diz auditoria do MPES

Segundo relatório da AECOM, nível da Lagoa Juparanã precisa se manter abaixo de 10 metros

A Fundação Renova, criada pela Samarco/Vale-BHP para executar os programas e ações de compensação e reparação dos danos advindos do rompimento da barragem de Fundão, em Marian/MG, em 2015, precisa reforçar o barramento instalado no Rio Pequeno, em Linhares, no litoral norte do Espírito Santo, bem como alargar o canal que o liga à Lagoa Juparanã.

As obras devem garantir a manutenção do nível da Lagoa Juparanã abaixo de 10 metros, considerado seguro para o retorno dos moradores residentes às margens do Rio, que foram desalojados há um ano.

A informação foi passada pela AECOM, auditoria independente contratada a partir de Termo firmado com o Ministério Público, em reunião realizada nesta terça-feira (4), na Procuradoria-Geral de Justiça, sede do Ministério Público do Espírito Santo (MPES), em Vitória.

Segundo o relatório, elaborado pela empresa Temag, a pedido da AECOM, os moradores da Avenida Beira Rio podem retornar às residências após a realização das intervenções necessárias.

Hoje, o nível da lagoa está em 7,4 metros. De acordo com o estudo apresentado, o nível abaixo de 10 metros não ofereceria risco de desmoronamento da barragem e possibilitaria a permanência dos moradores nas residências. As obras têm de ser feitas durante o período de seca na região, que vai até outubro.

Com base na apresentação do relatório da Temag, o MPES, ao final da reunião, concedeu prazo até esta sexta-feira (7) para que a Fundação Renova apresente a proposta de como será efetivado o retorno com segurança dos moradores às residências.

Em paralelo, a AECOM recomendou que a Renova contrate da Temag os projetos e estudos da solução definitiva para a barragem no Rio Pequeno. “O que almejamos é saber qual a solução definitiva e mais ambientalmente adequada para o caso. Trabalhamos nesse sentido”, salientou a promotora de Justiça do Meio Ambiente de Linhares e coordenadora do Grupo de Trabalho para a Recuperação do Rio Doce (GTRD) do MPES, Mônica Bermudes Medina Pretti.

Segurança e indenização

Construída pela Samarco em 2015, a barragem no Rio Pequeno impede que as águas do Rio Doce, atingido por rejeitos de minério, entrem em contato com a Lagoa Juparanã. Em agosto de 2018, os moradores da região tiveram que deixar suas casas por conta da abertura de um canal para dar vazão à água represada da lagoa. Na ocasião, a Defensoria Pública firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Renova para garantir os direitos dos moradores.

Sete meses depois, foi feita uma nova remoção, desta vez em virtude de uma instabilidade na estrutura do barramento. Neste segundo deslocamento, a Defensoria reafirmou os direitos das famílias previsto no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2018, expandindo a cobertura necessária para minorar os efeitos negativos de uma remoção compulsória.

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