Renova recebe novo prazo para pagamentos de indenizações aos atingidos

Comitê Interfederativo fixa a data do dia 31 dezembro. Nenhum prazo foi cumprido até agora

O dia 31 de dezembro de 2018 é a nova data estabelecida pelo Comitê Interfederativo (CIF) para que a Fundação Renova realize o pagamento das indenizações às vítimas do rompimento da Barragem de Fundão, da Samarco/Vale-BHP, ocorrido no dia cinco de novembro de 2015.

A um mês de se completar três anos do maior crime socioambiental do Brasil e o maior do mundo da mineração, a Fundação Renova descumpriu todos os prazos já estabelecidos pelo CIF e pelos Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) homologados pela Justiça Federal,

“O atraso nos pagamentos e as dificuldades que a Renova tem enfrentado pra indenizar as pessoas mostram que há necessidade urgente de revisão de toda a metodologia que a Fundação Renova emprega pra que torne o procedimento menos burocrático e mais acessível para os atingidos na bacia”, pondera o defensor público estadual Rafael Mello Portella Campos.

A Deliberação nº 211 do CIF, publicada no dia 28 de setembro cita diversos desses instrumentos administrativos e judiciais, com ênfase na Deliberação nº 111, de 25 de setembro de 2017 e nas Notificações 06/2018 e 10/2018, referentes ao descumprimento estabelecidos na mesma.

Instância responsável pela fiscalização dos programas e ações de compensação e reparação social e ambiental do crime, o CIF estabelece ainda, em caso de novo descumprimento, multa punitiva e diária.

A nova deliberação se faz necessária, explica o defensor público, porque o número de indenizações pagas até o momento é muito pequeno. “O ritmo é lento e muito burocrático”, afirma, referindo-se especialmente ao Espírito Santo.

Em Minas Gerais, o cenário é semelhante e no último dia dois de outubro a Procuradoria de Minas Gerais estabeleceu um acordo referente aos atingidos em Mariana, envolvendo cerca de três mil pessoas. O acordo foi criticado pelo Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), por cancelar os processos coletivos e estabelecer negociações individuais. 

Leia Também:

0 Comentários

Seja o primeiro a comentar.

Comente Aqui
Confirme seu comentário no e-mail em até 48 horas para manter ativo.
Matérias Relacionadas

Escritório britânico recolhe procurações de atingidos em Regência

Mais de 180 procurações foram distribuídas por Jorge Luiz Xavier Advogados, de Conselheiro Pena/MG

Seis instituições repudiam interferência judicial em TAC da Governança

Ministérios e Defensorias preparam anulação do aditivo assinado por juiz de MG