Renovação de concurso pode ampliar quadro de defensores no Estado

A Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES) decidiu prorrogar por mais 12 meses a validade do IV Concurso Público para preenchimento de vagas e formação de cadastro de reserva. A decisão está no Diário Oficial do Estado dessa terça-feira (18).

Com a renovação, os 87 defensores aprovados no concurso esperam que mais nomeações sejam realizadas em 2019. Durante este ano, apenas 13 vagas foram repostas no órgão.



Atualmente, a Defensoria Estadual defende o aumento do orçamento para valorizar a categoria e conter a evasão de defensores. Em 2013, o Estado contava com 226 defensores para atender a população capixaba. Atualmente, são 157, o que equivale a uma redução de 29% no número de profissionais.

“Sabemos da dificuldade de parte da população em ter acesso à Justiça. Cidades do interior do Estado, especialmente, não contam com defensores em diversas varas. Há casos de famílias que, mesmo sem condições financeiras, buscam atendimento de advogado particular para obter orientação jurídica. Mas todo cidadão tem o direito fundamental à assistência jurídica integral e gratuita, conforme prevê o artigo 134 da Constituição Federal de 1988”, explica Vitor Ramalho, representante da comissão dos aprovados no IV Concurso da DPES.



Com a renovação do concurso, a esperança é expandir o atendimento nos municípios com a nomeação de mais profissionais. 

 

Reajuste



Entre as carreiras jurídicas, os defensores públicos são os que recebem os menores subsídios, cerca de R$ 10 mil, metade do salário de um promotor em início de carreira, por exemplo. Neste ano, a categoria foi a única que ficou de fora de reajustes anunciados pelo Estado de 5%. 

Com apoio dos movimentos sociais, a categoria iniciou uma série de protestos, que resultou em um projeto de lei enviado para a Assembleia Legislativa. No mês passado, os deputados aprovaram o reajuste, passando o salarial inicial de R$ 10,3 para R$ 10,5 mil. Já o salário final passaria dos 15,5 pagos hoje para 17 mil. 

 

Municípios sem defensor 



Anchieta, Iconha, Rio Novo do Sul, Vargem Alta, Jerônimo Monteiro, Muqui, Atílio Vivacqua, Presidente Kennedy, Apiacá, São José do Calçado, Guaçuí, Dores do Rio Preto, Divino de São Lourenço, Ibitirama, Iúna, Irupi, Ibatiba, Muniz Freire, Afonso Cláudio, Brejetuba, Domingos Martins, Marechal Floriano, Conceição do Castelo, Laranja da Terra, Santa Teresa, São Roque do Canaã, Itarana, Itaguaçu, Ibiraçu, João Neiva, Rio Bananal, Marilândia, Governador Lindenberg, Baixo Guandu, Pancas, Alto Rio Novo, São Domingos do Norte, Águia Branca, Vila Valério, Boa Esperança, Ecoporanga, Vila Pavão, Água Doce do Norte, Pedro Canário, Conceição da Barra, Pinheiros, Montanha, Fundão, Venda Nova do Imigrante, Barra de são Francisco, Mantenópolis, Jaguaré.