Reserva de vagas para negros em concursos é demanda antiga de entidades

Portaria do MPES garante 20% das vagas na instituição. Já o governo enviou projeto à Assembleia

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) passou a reservar 20% das vagas em concursos públicos da instituição para negros. A resolução 030/18, publicada em 18 de dezembro no Diário Oficial,  prevê que a taxa será observada para o ingresso na carreira de membros e de cargos efetivos do grupo ocupacional administrativo no MPES. 

O anúncio foi feito pouco dias depois de o governador Paulo Hartung (sem partido), no último dia 12, enviar um projeto de lei à Assembleia Legislativa que garante 20% das vagas nos concursos realizados para ingresso no funcionalismo estadual. “Nesse caso, o governo realizou um acordo na Justiça resultado de uma ação popular impetrada por entidades do movimento negro capixaba, que lutam há mais de anos pela implementação de ações afirmativas na esfera estadual”, explicou Gilberto Campos, presidente da entidade Elimú. 

Já para o presidente da entidade Círculo Palmarino, Lula Rocha, finalmente o Governo do Estado e o Ministério Público Estadual atenderam essa reivindicação histórica do Movimento Negro. “As cotas raciais já se mostraram ferramentas importantes na diminuição das desigualdades entre brancos e negros no Brasil e mesmo assim encontrávamos resistência no Espírito Santo para implementá las. Esperamos que a partir de agora as instituições estejam mais abertas a ouvirem outras necessárias demandas do Movimento Negro para que tenhamos um estado verdadeiramente mais justo e democrático”, explicou.

Frei Davi

Em abril deste ano, o procurador-geral de Justiça, Eder Pontes da Silva, reuniu-se com o frei franciscano Davi Raimundo dos Santos, presidente da ONG Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes (Educafro), para discutir o projeto de lei que trata de políticas públicas afirmativas e propõe a reserva de vagas para negros.

À época, o procurador-geral de Justiça  disse que iria implementar as políticas de ações afirmativas. "Ficamos sensibilizados com os argumentos trazidos pelo Frei David. Isso é necessário para o Estado e para o país", comentou. 

Há duas décadas dedicando-se a trabalhos na área de educação para pessoas carentes e afrodescendentes, Frei Davi teve atuação destacada na implantação do sistema de cotas pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), em 1999. No início da década de 1990, ele descobriu que a dificuldade na formação escolar era uma das razões para o empobrecimento da população negra. A partir daí, criou o Educafro, curso pré-vestibular destinado a pessoas afrodescendentes e carentes.

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