Retrospectiva: gestão do secretário Nésio Fernandes breca terceirizações

Também teve destaque na Saúde luta de agentes por piso salarial e descasos em Cariacica

O ano de 2019 foi marcado pela mudança na gestão da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), fato que trouxe esperanças para interromper o processo de terceirização dos hospitais estaduais, que vinha a todo vapor no mandato do ex-governador Paulo Hartung. De fato, a posse do secretário Nésio Fernandes teve como um dos marcos, em abril, o arquivamento de dois processos de chamamento público para escolha de Organizações Sociais (OSs) que assumiriam a administração dos hospitais estaduais Silvio Avidos, em Colatina, e Antônio Bezerra de Farias, em Vila Velha. Outros processos em curso também seriam arquivados, relacionados às unidades Dr. Alceu Melgaço Filho, em Barra de São Francisco; Roberto Arnizaut Silvares, em São Mateus; Dório Silva, na Serra; e Infantil, de Vitória.

A principal mudança adotada em outubro deste ano pelo atual secretário de Estado da Saúde foi a criação, aprovada pela Assembleia Legislativa do Espírito Santo, de uma fundação estatal para gerenciar os hospitais estaduais, congelando a entrega de mais unidades para a iniciativa privada. Desde então, o quadro de Organizações Sociais que são responsáveis por gerir as unidades se manteve estável desde 2017. No total, são quatro hospitais estaduais neste sistema: além do Himaba, o Hospital Central, o Jayme dos Santos Neves, o Hospital Estadual de Urgência e Emergência, antigo São Lucas. 

Meses antes, em maio, num prazo de apenas 10 dias, o Governo do Estado conseguiu aprovar quatro outros projetos de lei voltados, segundo o Executivo, para a “modernização” da área da Saúde. 

Mudança de OS no Himaba

Entre todas as unidades, teve destaque a problemática envolvendo o Hospital Infantil de Vila Velha (Himaba), que teve troca de gestão. Em outubro deste ano, o IGH deixou de administrar o hospital diante de denúncias de desabastecimento e desvios de recursos. Assumiu temporariamente em seu lugar, o Instituto Gnosis, que já responde, porém, a uma série de irregularidades no Rio de Janeiro, como desvio de verbas e superfaturamento em preços de remédios em média de 117%, que somam um prejuízo de cerca de R$ 10 milhões.

O Instituto também mudou a empresa responsável pela alimentação, colocando a TR Refeições, alvo agora das críticas. Neste mês de dezembro, trabalhadores da unidade denunciam a total irresponsabilidade no preparo da comida que é servida tanto para os pacientes quanto para os servidores. Foi encontrado um pedaço de inseto, identificado como barata, servido junto a batatas, além de sobremesa, arroz doce, azeda.
 
Em março deste ano, o governo anunciou que realizaria uma auditoria nos hospitais estaduais administrados por Organizações Sociais (OSs), trabalho realizado pela Secretaria de Estado de Controle e Transparência (Secont). O Himaba, em Vila Velha, administrado desde 2017 pelo IGH, foi o primeiro alvo da fiscalização. As investigações constataram um rombo de, pelo menos, R$ 37 milhões em prejuízos aos cofres públicos, fruto de má gestão e irregularidades. Também foram constatadas prestação de contas na forma e no tempo inadequados e contratação de serviços com valores bem acima ao que permitia o contrato. Uma ação civil pública por parte do Ministério Público também tramita na 1ª Vara da Fazenda de Vila Velha para apurar as irregularidades.

Estão na mira da fiscalização a OS Pró-Saude, que gerencia o HEUE, antigo São Lucas, e também a Associação Evangélica Beneficente Espírito-Santense (AEBES), gestora do Hospital Estadual Jayme Santos Neves.

Terceirizações na Serra

Enquanto a entrega dos hospitais estaduais para OSs foi estancada na rede estadual em 2019, municípios seguem neste processo. Na Grande Vitória, o maior exemplo é a cidade da Serra, que implantou o que chama de “gestão compartilhada” nas Unidades de Pronto-Atendimento (UPA’s) de Carapina, Serra Sede e de Jacaraípe. No caso da UPA de Carapina, a primeira a ser terceirizada há dois anos, há críticas dos usuários, sobretudo em relação à falta de médicos e equipamentos quebrados. 

Crítico desse modelo de gestão, o Conselho de Saúde da Serra rejeitou por oito votos a quatro a entrega da gestão do Hospital Materno Infantil, localizado no bairro de Colina de Laranjeiras, às Organizações Sociais, o que é considerado um tipo de terceirização do setor da saúde. Teoricamente sem fins lucrativos, as OS’s têm assumido a gestão de unidades tanto do governo do Estado quanto das prefeituras e são alvo de uma série de denúncias, como desvio de verbas públicas, superfaturamento na compra de insumos e equipamentos, além de problemas com serviços e trabalhadores que contratam, como não pagamento de salários e direitos trabalhistas. 

Com a decisão, o prefeito Audifax Barcelos (Rede) e o secretário municipal de Saúde, Alexandre Viana, estão impedidos de executar o que tinham previsto. O plano era de que o Hospital Materno Infantil, obra prevista para ser inaugurada em 2021 com R$ 60 milhões de investimentos para 135 leitos, nascesse no mesmo formato. Dos 16 integrantes que compõem o Conselho, 12 estavam presentes, sendo que oito votaram contra a gestão compartilhada e quatro a favor. 

Em dezembro deste ano, representação proposta pelo Ministério Público de Contas (MPC), em conjunto com o Ministério Público do Estado (MPES), resultou na condenação do Instituto Nacional de Amparo à Pesquisa, Tecnologia, Inovação e Saúde (INTS), uma Organização Social (OS), a devolver R$ 397,2 mil aos cofres públicos. A entidade foi contratada pela Prefeitura da Serra para gerenciar, operacionalizar e executar as ações e serviços de saúde da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24 horas da Serra Sede e, conforme decisão tomada pelo Plenário do Tribunal de Contas (TCE), realizou despesas estranhas à finalidade do contrato e apresentou prestação de contas deficiente.

Luta dos agentes

O ano de 2019 também foi de luta para os agentes de saúde. Manifestações foram realizadas em diversos municípios da Grande Vitória e do interior pleiteando o pagamento do piso nacional, estabelecido por meio de lei federal com valores escalonados até 2021. Em maio deste ano, a Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes), presidida pelo prefeito de Viana, Gilson Daniel (Podemos), elaborou nota técnica para que todos os 78 municípios capixabas cumpram a lei do piso nacional, mas apenas 30 se adequaram até o momento.

Além da Capital, de acordo com levantamento realizado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Espírito Santo (Sindsaúde-ES), o piso é cumprido em Cariacica, Vila Velha, Serra e Fundão, na região metropolitana. No interior, em Ibiraçu, João Neiva, Aracruz, Linhares, Colatina, Barra de São Francisco, São Mateus, Baixo Guandu, Ecoporanga, Boa Esperança, Vila Valério, Guarapari, Água Doce do Norte, São Domingos do Norte, Montanha, Nova Venécia, Sooretama, Jaguaré, Alto Rio Novo, Pedro Canário, Conceição da Barra, Pancas, Anchieta, Piúma e, mais recentemente, em Venda Nova do Imigrante. 

De acordo com a legislação, o reajuste do piso salarial nacional dos agentes deve ser feito de forma escalonada, sendo o valor de R$ 1.250 a partir de janeiro de 2019. No mesmo mês, em 2020, o piso passará para R$ 1.400, chegando a R$ 1.550 em janeiro de 2021. Os recursos são repassados pelo governo federal para os municípios que em alguns casos não cumprem a legislação, deixando de valorizar o trabalho desenvolvido pelo agentes em favor da saúde da população.

Cariacica
 
Em Cariacica teve destaque no noticiário episódios registrados no Pronto Atendimento do Trevo de Alto Laje (PA do Trevo), com fechamentos da ala pediátrica e constante superlotação, o que chegou a levar o Sindicato dos Médicos do Espírito Santo (Simes), em ofícios assinados por seu presidente, Otto Baptista, a pedir algum tipo de intervenção na saúde do município, comandada pelo prefeito Geraldo Luzia Júnior, o Juninho (Cidadania) em maio deste ano. 

O documento foi protocolado no governo do Estado, endereçado ao próprio Renato Casagrande, ao secretário de Estado da Saúde, Nésio Fernandes, e à Procuradoria Geral do Estado (PGE). Também na 1ª Promotoria Cível de Cariacica, em nome do procurador Christian Barreto Salcedo da Motta; no Conselho Regional de Medicina (CRM); na Câmara de Cariacica; na Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa e ao presidente da Casa, Erick Musso (PRB); e também na própria Secretaria de Saúde de Cariacica. 

No texto, representantes do Sindicato dos Médicos pediam providências para que fosse garantido o atendimento digno à população do município de Cariacica, que enfrentava um verdadeiro caos na saúde pública municipal.

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