Seama terá que explicar à Ales denúncia sobre asfaltamento de estrada de Itaúnas

Iriny questiona renovação da licença e cumprimento de condicionantes. Quilombolas acionarão MPF

A deputada Iriny Lopes (PT) requereu ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo (Ales), Erick Musso (PRB), que encaminhe um pedido de informações ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama), Fabrício Hérick Machado (PV), referente a denúncias de irregularidades nas obras de asfaltamento da estrada que liga a vila de Itaúnas à sede do município de Conceição da Barra, no norte do estado.

No ofício, Iriny cita as matérias sobre o assunto publicadas neste Século Diário neste mês de abril, em que a ONG Sociedade Amigos por Itaúnas (Sapi), ambientalistas e moradores reclamam do manilhamento do Córrego da Velha Antônia, o não cumprimento de várias condicionantes socioambientais e a não renovação da licença ambiental das obras, fato inclusive confirmado, em nota, pelo próprio Iema. E solicita cópia da licença ambiental da obra e da execução da condicionante de comunicação.

A parlamentar pergunta por que motivo o Iema – órgão responsável pelo licenciamento ambiental da obra de asfaltamento da estrada que liga o vilarejo a sede do município de Conceição da Barra e gestor do Parque Estadual de Itaúnas (PEI) – ainda não renovou ainda a licença ambiental, vencida há mais de oito meses.

“Quais critérios estão sendo usados para que a obra continue sendo realizada sem o atendimento de pré-condições essenciais do licenciamento ambiental?”, questiona a petista, que indaga também se existe previsão para a renovação do licenciamento ambiental.

“E, ainda, quais as providências, em caráter de urgência, o Iema irá adotar, nos casos previstos na legislação em vigor, para apuração de fatos, identificação dos responsáveis e para fazer com que eses responsáveis reparem os danos?”, inquire.

Quilombolas

Já as comunidades quilombolas afetadas pelo empreendimento anunciam que irão acionar o Ministério Público Federal (MPF) para garantir seus direitos. A estrada passa dentro do Quilombo do Linharinho e no acesso ao Quilombo Angelim.

Terezino Trindade Alves, presidente da Associação de Agricultores e Agricultoras da Comunidade Quilombola de Angelim 1 (Aacqua), faz coro às denúncias já feitas pela Sapi, Conselho Estadual de Cultura (CEC) e moradores da Vila, e reclama que as condicionantes do licenciamento ambiental da obra não estão sendo cumpridas pela empresa JL, contratada pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Espírito Santo (DER-ES).

Em uma reclamação feita diretamente ao encarregado da obra, no escritório da empresa, Terezino afirmou que os funcionários são todos de fora, “chegaram dentro do nosso território sem falar nada e estão achando que nós somos nada”. “Você explica pra eles o que é comunidade tradicional, o que é respeito”, pediu o líder quilombola, após um episódio em que o operador de uma patrol obstruiu a passagem de Terezino na estrada que dá acesso à sua comunidade.

“Tive que rodar mais 12 km pra dar a volta por outra estrada. E os funcionários ficaram rindo da minha cara. Não era por uma intervenção de obra, mas só uma máquina que estava no meio do caminho. O operador teve má vontade”, afirma. “Nessa região que vocês estão trabalhando tem comunidades quilombolas certificadas. Você deve respeito e orientar sua equipe. Já aconteceu três vezes. A quarta não vai acontecer. Eu não tolero mais”, anunciou o presidente da Acqua, no escritório da JL, localizado no distrito de Santana.

Audiência pública

“As pessoas que vêm no nosso território têm que compreender a complexidade que nós vivemos. Nenhuma condicionante está sendo cumprida”, diz.

O pedido junto ao MPF será de uma audiência pública com o Iema e o DER-ES. “O responsável pelo DER no governo passado, Enio Bergoli, veio aqui na vila ano passado e declarou que 10% do valor da obra seria direcionado às condicionantes. Mas nada está sendo feito”, lembra.

 

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