Secretaria de direitos humanos de Vitória lança serviço para superendividados

A secretaria de Cidadania, Direitos Humanos e Trabalho (Semcid) inaugura, na próxima terça-feira (28), às 16 horas, os serviços do Programa de Atendimento ao Superendividado (PAS); primeiro espaço dentro de um Procon municipal no Espírito Santo a prestar atendimento individualizado, especificamente, aos consumidores afetados por um desequilíbrio econômico e financeiro de natureza estrutural e duradoura. O serviço será prestado na Casa do Cidadão, em Maruípe.

Para o secretário de Cidadania, Direitos Humanos e Trabalho, Bruno Toledo, a estruturação do programa mostra-se emergencial e fundamental. Daí a concentração de todos os esforços para iniciar seu atendimento. “O PAS nasce para auxiliar o cidadão de bem a atravessar a crise financeira com mais dignidade”, reforça. O superendividamento é o descontrole financeiro do devedor de boa-fé que não consegue pagar as dívidas sem sacrifício da própria sobrevivência.

Já a gerente do Procon Vitória, Herica Correa Souza, explicou que o objetivo do Programa de Atendimento ao Superendividado é também a renegociação de dívidas com seus credores.

Paralelamente, o PAS vai atuar na orientação para a desobstaculizar o custeio de despesas essenciais do consumidor e/ou famílias e na educação financeira (planejamento financeiro, consumo consciente, sustentável e responsável). O PAS vai contar com a parceria das gerências de Encaminhamento ao Trabalho (Sine) e da Qualificação do Trabalhador. Além do apoio do “Vitória Acolhe” Centro de Referência de Direitos Humanos.

O secretário Bruno Toledo contou que a equipe do PAS vai ser formada por pessoas com capacidade técnica, treinada para identificar os casos em que serão necessários encaminhamentos e apoio de outros serviços da Semcid.

“Por exemplo, se identificarmos que o consumidor não consegue pagar suas dívidas porque está desempregado, no PAS faremos o encaminhamento desse cidadão aos canais de busca de recolocação no mercado de trabalho. Vamos atuar de forma mais globalizada e completa em busca de soluções para resgate da dignidade humana”, complementou.

Para ter acesso

O PAS, vai atender moradores de Vitória, pessoa física, maior de idade, legalmente capaz com qualquer renda familiar, que vão ter sua situação de superendividamento analisada por uma economista que apontará o grau de endividamento. O atendimento no PAS será previamente agendado através do serviço Fala Vitória 156 ou por e-mail .

Para participar será necessária a apresentação de documentos básicos (cópias): RG, CPF, comprovante de residência, comprovantes da renda (pessoal e familiar) - holerites, recibos de pensão ou aluguel - demonstrativos das suas dívidas: contratos, extratos, faturas, carnês, comprovantes das despesas fixas mensais (água, luz, telefone, supermercado) e tudo mais que possuir de despesas.

No PAS, o consumidor pode procurar ajuda para resolver problemas quanto às dívidas vencidas ou a vencer, independentes do valor total, decorrentes de empréstimos, financiamentos, contratos de crédito ao consumo, financiamentos imobiliários.

Ficarão de fora desse atendimento às dívidas adquiridas por meio de créditos consignados dentro da margem legal consignável, dívidas contraídas por atividades profissionais, indenizações, pensão alimentícia, dívidas fiscais (impostos, multas, taxas etc.).