Secretaria de Educação marca prova do Paebes no Dia da Consciência Negra

Fórum Estadual de Juventude Negra repudia racismo institucional e denuncia desrespeito à Lei 10.639

O Fórum Estadual de Juventude Negra do Espírito Santo (Fejunes) veio a público, nesta segunda-feira (12), manifestar repúdio à Secretaria de Educação do Espírito Santo (Sedu) pela ação de marcar a prova do Programa de Avaliação da Educação Básica do Espírito Santo (Paebes 2018) justamente para o dia 20 de novembro, Dia Nacional da Consciência Negra.

Neste mesmo dia, a partir das 14h, entidades do movimento negro capixaba realizam uma marcha, saindo de frente da Casa Porto (Centro de Vitória) em direção ao Palácio Anchieta, com o objetivo de, além de gritar contra extermínio da juventude negra, denunciar o racismo institucional do governo do Estado que tem contribuído para este cenário. De acordo com a legislação em vigor, o Dia 20 de Novembro deve ser marcado nas escolas por ações que relembrem a história e a cultura africanas.

Representantes do Fórum ressaltam que o dia 20 de novembro é reconhecido nacionalmente como um dia de luta afro-brasileira e de resistência do povo negro, além de pautar a sociedade sobre a conscientização, enfrentamento ao racismo e importância das políticas afirmativas. 

Para o Fejunes, o posicionamento da Sedu pela manutenção da data da referida prova reflete racismo institucional, desprezo e boicote à Marcha. “No entanto, sabemos da importância de estarmos nas ruas e de marcharmos contra o extermínio em curso, que a cada 23 minutos deixa um corpo negro caído no chão e uma família negra despedaçada”, diz trecho da nota da Fejunes.

Desrespeito à Lei 10.639

“A Lei 10.639, aprovada em 2003, traz em seu artigo 79 a importância desta data ser registrada em todos os calendários escolares. Determina, ainda, uma semana de atividades diversas nesse sentido. Muito embora o dia definido no calendário acadêmico como Dia da Consciência Negra seja apenas o dia 20 de novembro (data que homenageia Zumbi e Dandara dos Palmares) reafirmamos que o tema deve ser trabalhado de forma contínua nos ambientes escolares e formativos”, explicou o Fórum na nota de repúdio. 

No Atlas da Violência 2018, evidenciou-se o aumento de 7,4% no número de assassinatos de jovens no Brasil em 2016. No país totalizaram 33,5 mil jovens vítimas da violência, sendo que o Índice de Vulnerabilidade Juvenil à Violência demonstra que um jovem negro tem 2,7 vezes mais chances de ser assassinado do que um jovem branco. 

“Aqui no Estado essa triste realidade é expressa e sentida pelos números e por todos os desafios diários que a juventude negra enfrenta: exclusão escolar, dificuldade de acesso ao mercado de trabalho, mobilidade urbana, entre tantas outras questõe. A Secretária de Educação do Espírito Santo, ao marcar para o dia 20 de novembro a realização da prova do Paebes, escancara  sua negligência em tratar o Dia da Consciência Negra nas escolas de sua rede, descumpre a Lei 10.639 e ainda limita a participação dos e das estudantes nas ações que marcam este dia de luta, de forma especial  na XI Marcha contra o extermínio da Juventude Negra, realizada há 10 anos por este Fórum com o apoio de diversos movimentos sociais”. 

A XI Marcha contra o Extermínio da Juventude Negra do Espírito Santo é um evento é produzido em conjunto com outros movimentos sociais e visa mobilizar a sociedade para cobrar medidas que possam reverter essa violência histórica, consolidando um processo de resistência em favor da transformação da realidade.

Sob o lema “Do luto à luta, o genocídio tem cor e endereço!”, a Marcha este ano promete reunir jovens da Grande Vitória, Aracruz, Santa Teresa e Colatina, além de pessoas de todas as cores, idades, credos e condições socioeconômicas que apoiem a causa. “Se você é antirracista, participe dessa marcha e dessa mobilização!”, explica Crislayne Zeferina, coordenadora do Fejunes.

Além da Marcha, várias outras atividades políticas, culturais e educativas estarão ocorrendo ao longo do mês. No último sábado (10), foi realizado o I Encontro Parem de Nos Matar, cujo objetivo era preparar um documento a ser entregue ao governador eleito, Renato Casagrande (PSB), com propostas para reduzir o extermínio. Em função das fortes chuvas, essa etapa foi transferida para dezembro. 

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