Secretário da Fazenda anuncia elevação de 13% nas receitas, mas pede cautela

Seguindo o mesmo tom do governador Renato Casagrande (PSB) adotado desde o início da atual gestão, o secretário de Estado da Fazenda, Rogélio Pegoretti, usou e abusou das palavras alerta e cautela na prestação de contas apresentada nesta segunda-feira (12) relativa aos seis primeiros meses do governo. A audiência pública foi promovida pela Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa.



Os cuidados são maiores, segundo Pegoretti, quando se tem um cenário internacional de incertezas e o País passando por recessão técnica, alertou em sua exposição, apesar do otimismo, considerando que neste primeiro semestre as receitas tiveram um acréscimo de 13% em comparação ao mesmo período do ano anterior. Isso se deve ao crescimento da receita tributária e da transferência de contas. As despesas aumentaram em 6,27%.  



Entretanto, ressalvou que o crescimento da receita dos royalties do petróleo ocorre em função da alta do dólar, e, por ser flutuante, pode cair e diminuir a receita. Caso o dólar se mantenha no patamar atual, a projeção para 2019 é de R$ 1,83 bilhão de royalties. No início de 2018, essa receita era de R$ 1 bilhão.



“Primeiro, estamos com um cenário internacional realmente não muito bom, e o País se encontra com o Produto Interno Bruto (PIB) negativo, o que se chama de recessão. Não vamos deixar as despesas correntes crescer mais que a inflação”, explicou.



Pegoretti informou que os compromissos com a saúde, educação e segurança estão dentro dos limites estabelecidos, enquanto os aportes com a Previdência vão continuar crescendo e aumentando seu déficit.



As despesas com pessoal, considerando os limites, hoje, segundo o secretário da Fazenda, chegam a 45,89%, ultrapassando o limite de alerta que é de 44,1%, mas menor que o chamado “limite prudencial” de 46,5%, o qual, quando ultrapassado, o Estado é obrigado a tomar medidas de contenção.



O secretário afirmou que o governo não pode ultrapassar 49% da Receita Corrente Líquida (RCL), que são as receitas tributárias, reunindo as contribuições fiscais, patrimoniais, industriais, agropecuárias e de serviços. É o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) - Lei Complementar 101/2000. Os royalties do petróleo não podem ser utilizados com despesas de pessoal.



Apesar desse  cenário, o secretário é otimista, apostando na capacidade do Estado, lembrando que desde 2012 o Espírito Santo é nota “A” em gestão fiscal, e as criações recentes dos fundos Soberano e de Infraestrutura. 



A prestação de contas atende ao previsto no artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A lei determina que o Poder Executivo preste contas à Assembleia ao final dos meses de maio, setembro e fevereiro. Neste ano, como o governo atrasou em sua prestação, ele mesmo propôs que o período de apresentação fosse estendido para seis meses.