Secretário de Saúde arquiva chamadas públicas para Organizações Sociais

Nésio fez o anúncio durante apresentação do projeto de fundação pública ao Conselho Estadual de Saúde

Em reunião do Conselho Estadual de Saúde, realizada nessa quinta-feira (18), o secretário de Estado da Saúde, Nésio Fernandes, revelou que assinou o arquivamento de dois processos de chamamento público para escolha de Organizações Sociais (OSs), empresas teoricamente sem fins lucrativos que têm assumido a gestão de unidades públicas. As OSs iriam assumir a administração de hospitais estaduais. O secretário afirmou ainda que outros processos em curso também serão arquivados. 

O anúncio foi feito durante apresentação de aspectos iniciais relacionados a uma possível implantação de uma fundação pública de direito privado no Espírito Santo, feita ao integrantes do Conselho Estadual de Saúde. Nesse caso, o tema entrou em pauta a pedido das representantes do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde no Estado do Espírito Santo (Sindsaúde-ES), que integram o Conselho. 

“Por que existe uma decisão nossa de interromper este processo de avançar na opção de modelo gerencial prioritário para OSs? Primeiro porque eu não acredito que haja um modelo único que atenda a toda complexidade de gerenciamento e serviços de saúde no Espírito Santo. E segundo porque, o Estado, ele pode e deve, desenvolver competências e capacidades que garantam o gerenciamento dos serviços públicos com qualidade”, explicou Nésio.

Discussões no começo

Durante sua apresentação, o secretário afirmou que a proposta para criar a fundação ainda está em debate interno no Governo. “Trata-se de algo que está em estudo. Nós não temos nada ainda definido, nem minuta da lei. A primeira reunião para fazer algum alinhamento deve acontecer ainda daqui a quinze dias”, disse o secretário para os conselheiros presentes.

Ao defender a implantação de uma fundação pública de direito privado, o secretário argumentou que a legislação brasileira criou várias limitações, várias restrições para a gestão pública direta. “Para administrar a atenção básica e o ambulatório, a gestão pública direta dá conta plenamente. Agora quando se fala em um hospital de 200 leitos, com várias áreas extremamente complexas, uma série de detalhes que dizem respeito à sustentabilidade de carreiras e todo o provimento... temos que entender que existem outras alternativas dentro do próprio Estado. A gestão pública indireta... a gestão estatal é um instrumento previsto pela Constituição brasileira, e existem figuras jurídicas estatais, figuras jurídicas públicas - onde o Estado é garantidor - que podem prestar estes serviços, além de um marco legal mais moderno e mais contemporâneo que dá conta da complexidade destes serviços”.

Ao final de sua apresentação, o secretário disse que a iniciativa ainda será tratada com mais detalhes, futuramente. “Estamos estudando boas práticas para não errar no processo. Não tenho como discutir cada detalhe, porque nós ainda não materializamos a proposta. O debate agora seria prematuro. Quando materializarmos, vamos colocar na mesa de forma clara e transparente”, prometeu.

“Por se tratar de um tema de fundamental importância na defesa do SUS [Sistema Único de Saúde] e dos hospitais públicos, o Sindsaúde-ES continuará pautando e insistindo para que todo o processo seja de fato discutido com a sociedade”, explicou Cynara Azevedo, da diretoria do Sindicato.

Pacote para a Saúde

No último dia 12, o governador Renato Casagrande e o secretário Nésio Fernandes anunciaram um pacote de projetos de lei visando a modernização da gestão da saúde pública no Espírito Santo, com cinco propostas que tratam de diversos temas. Os projetos foram entregues ao presidente da Assembleia Legislativa, Erick Musso (PRB), durante reunião no Palácio Anchieta.
 
Na ocasião, o governador explicou que os projetos têm o objetivo de fortalecer a atenção primária e os serviços prestados nas regiões em um nível acima da atenção primária – que são as consultas com especialistas e exames mais complexos. “Nossa equipe da Saúde está com essa tarefa, de começar a construir um caminho diferente. Não se começa de uma hora para outra. Vamos criar o Instituto, que é uma escola de formação na área de saúde pública. Ajudará muito os municípios na formação de profissionais especializados na saúde da comunidade e da família”, ressaltou Casagrande.
 
Projetos

Tabela Estadual de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS

Similar ao que ocorre em nível nacional, a Tabela SUS do Espírito Santo poderá prever a complementação de valores pagos pela União para consultas e exames aos prestadores de serviços de saúde, tornando a parceria entre a Rede Complementar e o SUS mais atrativa. A proposta prevê ainda a prioridade de credenciamento para as entidades filantrópicas. Com a Tabela Estadual, será possível ainda incluir itens não previstos atualmente na Tabela SUS da União, facilitando a introdução de novas linhas de cuidado e novos componentes terapêuticos na rede pública.
 
Convocação remunerada de profissionais de saúde
Será voltada para profissionais da saúde aposentados do Estado, que poderão ser convocados diante de situações excepcionais ou de interesse público para a realização de mutirões de cirurgias, campanhas de saúde, enfrentamento de situações específicas de calamidade pública, entre outros casos.
 
Regulamentação do pagamento de indenização para o enfrentamento de demandas excepcionais
Permitirá a convocação extraordinária para a realização de mutirões de cirurgias e exames, bem como para cobrir escalas de férias ou completar escalas de trabalho. Dessa forma, poderão ser preenchidas escalas desfalcadas de serviço de saúde por faltas injustificadas, por licença médica, vacância entre cargo público por processo seletivo. Também vai atender a demanda por profissionais em áreas que hoje possuem carência (pediatria, cirurgia geral, cardiologia, ginecologia, por exemplo). 
 
Prescrição médica de medicamentos
A proposta garantirá que a solicitação de medicamentos e procedimentos sigam as condutas estabelecidas pelo SUS. Médicos e cirurgiões dentistas que solicitarem procedimentos fora das diretrizes do SUS devem fazê-los com as devidas justificativas e a Secretaria terá um prazo para avaliar. A medida visa a reduzir a judicialização na área de medicamentos.  
 
Criação do Instituto Capixaba de Ensino, Pesquisa e Inovação em Saúde (ICEPi) 
O Instituto será responsável por um conjunto de políticas de inovação em saúde. A Sesa passará a investir de maneira robusta na qualificação e modernização das práticas de cuidado da rede própria e no apoio aos municípios. A partir do ICEPi será criado um amplo movimento de formação de serviço de Médicos de Família e Comunidade e de especialistas. Além disso, o ICEPi irá incorporar áreas de tecnologia da pasta para colaborar com os municípios e a rede hospitalar própria, como, por exemplo, com a implantação do prontuário eletrônico.

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