Sedu não comparece em reunião para discutir fechamentos de escolas

Nova reunião foi convocada e, caso gestores faltem, poderão responder por crime de responsabilidade 

As comissões de Educação e de Proteção à Criança e ao Adolescente realizaram reunião conjunta nesta segunda-feira (16) para debater a permanência da Escola Estadual Pública de Fundamental (EEPEF) Professora Ilda Meirelles Freire, localizada na zona rural de Cariacica, localidade próxima à Roda D’ água. Um ator fundamental convidado para o debate, no entanto, não compareceu: o secretário de Educação, Vitor de Angelo. 

Desta forma, foi deliberada a realização de reunião extraordinária nesta quarta-feira (18), às 14 horas, para dar continuidade ao debate, agora com convocação do subsecretário de Estado de Suporte à Educação, Aurélio Meneguelli Ribeiro, da superintendente da Sedu de Cariacica, Julia Pinto dos Santos, e do subsecretário de Educação e Finanças da Sedu, Josivaldo Barreto de Andrade.

Segundo regras do regimento interno das Comissões da Assembleia, caso faltem à nova reunião e não justifiquem a ausência, os gestores estaduais da educação podem ser enquadrados em crime de responsabilidade, uma vez que, como possuem cargos públicos, têm o dever de prestar esclarecimentos e dialogar com a comunidade que se sente prejudicada com o fechamento da escola. 

Outras reuniões para discutir o fechamento da escola estão agendadas também com representantes do Ministério Público de Cariacica. A Professora Ilda Meirelles Freire é conhecida e estimada na região, por ser centenária. Apesar de ter capacidade para atender 130 alunos, tem funcionado nos últimos anos com 20.  

Os moradores reclamam do fechamento, sem aviso prévio, e do fato de a Sedu ter investidos R$ 144,7 mil na reforma da unidade (obras de manutenção civil e elétrica), que agora passará a ficar sem utilidade. Como o terreno para construção da escola foi doado e não há documentação oficializada, corre-se o risco de o prédio se deteriorar por não ser possível legalizar sua condição de forma a transferir para outra utilização, fato que já ocorreu com outras unidades de ensino da zona rural do Estado.

Já a Sedu Sede e a Superintendência de Cariacica enviaram um comunicado à comunidade explicando que foi preciso reordenar e readequar o funcionamento de algumas escolas da rede, caso da Escola Estadual Pública de Ensino Fundamental (EEPEF) Professora Ilda Meirelles Freire. Os gestores da educação estadual explicam que pelo fato de ter poucos alunos, os estudantes serão transferidos para duas escolas próximas. Os alunos do 5º ano devem ser transferidos para a Escola Municipal de Ensino Fundamental Euvira Benedita Cardoso da Silva, da rede de Cariacica, e os do 1º e 4º anos para a Escola Estadual Boa Vista. Segundo a Sedu, a rematrícula deverá ser feita até o dia 31 de janeiro. 

Municipalização de escolas 

A manutenção de outras escolas estaduais localizadas em Cariacica também foi tema de reunião conjunta das comissões de Educação e de Proteção à Criança e ao Adolescente nesta segunda-feira. Os representantes unidades reclamam o fato de a Secretaria de Estado da Educação (Sedu) não procurar os pais de alunos para conversar sobre a intenção de municipalizar as escolas.

Raquel do Carmo falou em nome dos pais de alunos da Escola Estadual de Ensino Fundamental  EEEF Ilva Sebastiana Gomes, localizada no Bairro Bandeirante, que só souberam do movimento de municipalização quando não conseguiram fazer a rematrícula pela internet e procuraram a direção da escola.

“A fala do Governo é confusa, pois trata de reforma e de encerramento das atividades, quando sabemos que é possível manter os 220 alunos no galpão de seis mil metros quadrados que existe dentro da área da escola, sem prejuízo para o ensino e para as atividades necessárias”, afirmou.

Já o representante dos pais de alunos da Escola Estadual de Ensino Fundamental EEFM Zaíra Manhães de Andrade, Miqueias de Oliveira Ferreira, alertou que Nova Rosa da Penha é o bairro mais populoso de Cariacica e a unidade é uma das primeiras escolas da região e atende cerca de mil alunos. “Com a municipalização, mais de 400 alunos terão de se deslocar para escolas de bairros vizinhos para fazer o EJA [Ensino de Jovens e Adultos] ou cursos profissionalizantes existentes hoje e que com a municipalização deixarão de ser oferecidos”, lembrou Miqueias.

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