Servidor demitido do Incaper é reintegrado após decisão judicial

Hélcio Costa desenvolveu pesquisa reconhecida mas foi condenado por falha na prestação de contas

O pesquisador do Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Incaper), Hélcio Costa, que havia sido demitido do órgão por falhas na prestação de contas de uma pesquisa que se tornou referência para a redução do uso de agrotóxicos no plantio de morango, será reintegrado à autarquia nesta terça-feira (19), após decisão favorável ao recurso que impetrou na Justiça Federal.

No entendimento do juiz federal Aylton Bonomo Junior, a demissão do serviço público faz cessar o pagamento de remuneração mensal, representando impacto no sustento do réu e de sua família. Para ele, a suspensão da penalidade não gera nenhum prejuízo ao erário público, tendo em vista que o servidor receberá prestando serviços para o órgão como fez por 32 anos antes da demissão. “Ademais, os fatos ora objeto de condenação por improbidade não dizem respeito diretamente ao vínculo funcional do réu com o Incaper, o que denota a inexistência de urgência para o seu afastamento imediato daquele órgão”.

Isso porque a pesquisa feita por Hélcio e pela qual responde por improbidade administrativa por não ter apresentado prestação de contas adequada foi feita com recursos do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). “Não há, no caso, conduta ímproba ou eivada de má-fé praticada pelo réu diretamente em face do Incaper, tendo esta autarquia estadual funcionado unicamente na qualidade de instituição na qual o pesquisador realizaria o projeto científico, nos moldes sendo o CNPq a única parte concedente dos recursos financeiros, figurando como ente da administração pública lesado pelo ato ímprobo cometido pelo réu”.

O juiz também levou em conta as declarações e notícias atestando a competência e o zelo profissional do servidor, que seria um a menos “no já enxuto quadro do Incaper”.

A decisão suspende tanto a perda do cargo como o pagamento de multa civil até o trânsito em julgado da ação decisória nos órgãos federais, o que pode demorar mais de um ano para acontecer.

A pesquisa em questão foi realizada em 2003 e tratou da redução do uso de agrotóxicos no plantio de morango, com repercussão nacional, influenciando a produção da fruta e na publicação das Normas para Produção Integrada de Morango, publicadas pelo Ministério da Agricultura no Diário Oficial da União.

O engenheiro agrônomo com doutorado na área recebeu na época R$ 90 mil, mas utilizou apenas R$ 22 mil na pesquisa referida, deixando o restante em uma conta conjunta com o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), que financiou a pesquisa. Este órgão alegou que ele não fez as prestações de contas regulares e entrou na Justiça, mas Hélcio não apareceu para se defender no processo, sendo condenado à revelia. No entanto, sua condenação causou comoção no Incaper e entidades como o Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos do Estado do Espírito Santo (Sindipúblicos-ES), que considerou a punição excessiva.

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