Servidores ambientais rebatem declarações de secretário nacional de pesca

Em nota, eles defendem proibição da pesca de espécies ameaçadas, como garoupas e badejos no ES

Em nota pública, três entidades – Associação Nacional dos Servidores Ambientais (Ascema Nacional), Associação dos Servidores do Ministério do Meio Ambiente (Assemma) e Associação dos Servidores da Carreira de Especialistas em Meio Ambiente e do PECMA (Asibama-DF) – rebatem declarações do secretário nacional de aquicultura e pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Jorge Seif Junior, e defendem a manutenção da proibição da pesca de espécies de peixes e invertebrados aquáticos ameaçados de extinção, como os badejos e garoupas (foto abaixo), de grande importância econômica no Espírito Santo.


   Foto: Centro Tamar/ICMBio

As entidades citam declaração do secretário publicada nas redes sociais referente à Portaria nº 445/2014, que estabeleceu a Lista Oficial de Peixes e Invertebrados Aquáticos Ameaçados de Extinção no Brasil: "Eu tive acesso aos papeis da 445, que são fichas individuais, as fichinhas são fichinhas assim, escrito o seguinte. Vamos dar um exemplo aqui qualquer. Polyprion americanus, cherne-poveiro: não existem dados estatísticos disponíveis para se tomar decisão. Embaixo: recomendação - proíbe. Ninguém me falou, rapaz, ninguém me falou, não tô ouvindo, não é história da carochinha, eu vi, eu vi a fichinha. Aí eu peguei uma, duas, três... De 10 fichas, duas tinham estatística e oito não. E eles meteram nas nossas costas isso."

Repudiando a fala, as associações revelam o desconhecimento, por parte de Jorge Seif Junior, a respeito do processo de avaliação do risco de extinção de espécies, e o desserviço que as declarações fazem à sociedade brasileira, pela absoluta ausência de base técnica ou científica.

A lista vermelha estabelecida na Portaria 445, esclarecem os servidores ambientais, foi produzida com base em amplo processo coordenado pelo Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio), que contou com a participação de cerca de 300 especialistas do Brasil e do exterior, capacitados para a análise do estado atual das populações existentes e das ameaças à sua conservação.

“O conjunto de critérios utilizado foi desenvolvido ao longo de décadas e atualmente diversos países usam essa metodologia para avaliar o estado de conservação de peixes marinhos e continentais, incluindo recursos pesqueiros, com participação de milhares de especialistas”.Desde a sua publicação, explanam, “não foram apresentados questionamentos fundamentados em dados concretos que justificassem a sua revogação ou a retirada de qualquer espécie”.

Com relação ao exemplo citado pelo secretário da Aquicultura e Pesca, as entidades de servidores informam que o volume VI do Livro Vermelho apresenta não apenas "uma fichinha" sobre a espécie Polyprion americanus, mas seis páginas completas com informações científicas sobre a distribuição geográfica, história natural, dinâmica populacional e principais ameaças.

Uma simples leitura nesse documento, ressaltam, permite entender que "a espécie é extremamente vulnerável à pesca por ter vida longa, em torno de 80 anos; tempo geracional estimado em 40 anos; crescimento lento; maturação sexual tardia, de 11 a 15 anos e, especialmente, por formar agregações reprodutivas em épocas e locais determinados, conhecidos dos pescadores". O livro informa ainda que a espécie teve redução populacional de 97%, justificando sua classificação como Criticamente Em Perigo.

A espécie também foi objeto de moratória de pesca assinada em conjunto pelo Ministério da Pesca e Aquicultura e o Ministério do Meio Ambiente em 2015, prosseguem as associações, o que demonstra que a necessidade de restringir seu uso foi corretamente reconhecida até mesmo pelo órgão responsável pelo fomento da pesca.

“Todas as outras espécies presentes no Livro Vermelho possuem informações técnicas que demonstram a necessidade de priorização de ações de conservação, para evitar que elas desapareçam para sempre do seu ambiente natural”, alertam.

A Ascema, a Assema e a Asibama-DF lembram ainda que o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) já solicitou ao ministro Ricardo Salles, do Meio Ambiente, a suspensão completa da Portaria 445, alegando que a lista gerou "grande repercussão negativa no setor pesqueiro", e que produziria prejuízos econômicos à indústria da pesca.

”A simples revogação da Portaria 445, sem medidas de monitoramento e controle de esforço sobre essas espécies, pode comprometer a sustentabilidade econômica e ambiental da pesca e aumentar o risco delas desaparecerem”, alerta o analista ambiental do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Nilamon de Oliveira Leite Junior, especialista em Pesca no Espírito Santo.

A família do próprio secretário Seif Junior possui empresa de pesca, que já foi alvo de pelo menos dez multas ambientais, o que poderia configurar um potencial conflito de interesse, denunciam as associações. “Nesse sentido, as entidades representativas dos servidores se posicionam contra a fala do secretário e questionam quaisquer revisões desta ou de outras normas similares que não estejam claramente fundamentadas em critérios técnicos e científicos e no interesse público”, afirmam.

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