Servidores da área de segurança contestam reforma da Previdência

Um dos pontos mais criticados da proposta está relacionado à expectativa de vida dos policiais

A polêmica reforma da Previdência para a área militar, cuja proposta foi entregue nessa quarta-feira (20) à Câmara dos Deputados, será debatida no próximo dia 1º, em Vitória, no Tribunal de Contas do Estado (TCE), por representantes de policiais federais e rodoviários, civis e militares, bombeiros e outras categorias da área de Segurança Pública. 

O encontro abre uma movimentação de âmbito nacional, articulada pela União dos Policiais do Brasil (UPB), que aponta como um dos principais questionamentos a idade mínima de 55 anos para a aposentadoria dos policiais, podendo subir esse número com o aumento da expectativa de vida da população. 

A proposta foi entregue ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), em evento político que contou com a presença do presidente da República, Jair Bolsonaro, ministros e representantes das Forças Armadas.

Entre os demais pontos apresentados, estão a elevação da alíquota previdenciária de 7,5% para 8,5% em 2020; para 9,5% em 2021; e para 10,5% a partir de 2022, além do aumento do tempo para o militar passar para a reserva, de 30 para 35 anos na ativa. 

“Enquanto no crime há o recrutamento de pessoas cada vez mais jovens, nossa defesa é feita por um efetivo envelhecido. Em 2000, um total de 40% dos policiais tinham em média de 26 a 35 anos. Em 2016, cerca de 44% tinham entre 36 e 45 anos. Com a reforma prevista, certamente esse número irá aumentar significativamente¨, destaca Marcus Firme, presidente do Sindicato dos Policiais Federais do Espírito Santo. 

Firme ressalta que a mudança não prevê regra de transição para quem está atualmente próximo da aposentadoria. Também não faz, ainda, distinção de gênero. “É um conjunto de ações que expõe ao risco quem tem como compromisso defender a população”. 

No Brasil, os policiais não recebem hora-extra, adicional noturno, periculosidade e insalubridade. Também não possuem direito à greve, contribuem para o regime de previdência mesmo depois de se aposentarem, e trabalham em regime de dedicação exclusiva. 

“Estamos alertando a respeito da sobrecarga de categorias que, juntas, tratam da Segurança Pública de um País que sabidamente enfrenta muitos desafios nesse segmento. Com efetivos envelhecidos, cansados, estressados e sobrecarregados, fica humanamente impossível enfrentar a criminalidade que tanto ameaça nossa população”, diz Marcus Firme. 

O Sindicato dos Policiais Civis do Espírito Santo (Sindipol-ES) também já se manifestou contra a proposta. “Temos que convencer os parlamentes capixabas que é um erro aprovar a reforma da Previdência da forma que foi apresentada. Nossos policiais e os demais operadores da segurança pública já sofrem diariamente pela falta de estrutura de trabalho e valorização. Precisamos ter o mínimo de garantia quando falamos em aposentadoria para os policiais”, destacou Jorge Emílio Leal, presidente da entidade, que se reuniu na última semana com o deputado federal Ted Conti (PSB), para reivindicar apoio ao pleito dos militares.

Para justificar as mudanças, o governo federal coloca os servidores públicos como uma das causas para o propagado déficit previdenciário, considerado inexistente para muitos especialistas. Por outro lado, a reforma é considerada favorável a setores interessados em privatizar os recursos captados pela Previdência Social ou em obter desonerações. 

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